Rubens Cardia

Pedro apelidou seu novo projeto de “Transparência Rio Preto 2”

O vereador Pedro Roberto (Psol) protocolou projeto de lei na Câmara que amplia a transparência dos atos oficiais da Prefeitura de Rio Preto. Ele quer a divulgação detalhada, pela internet, de informações relacionadas a contratos assinados pelo município e licitações feitas pela administração. “Fiz uma pesquisa à respeito da transparência. São Paulo, por exemplo, já faz. Divulga contratos e seus detalhamentos, como quem contrata, quem é contratado, qual o serviço, a vigência, o objeto, a modalidade e os aditivos”, disse Pedro, que apelidou o projeto de “Transparência 2.” Hoje, durante a sessão, os 17 vereadores vão analisar o mérito projeto de lei que cria a “Transparência Rio Preto” referente a divulgação dos salários, matrículas funcionais e cargos de 4 mil servidores públicos municipais. A proposta deverá ser aprovada, mas sem que os nomes dos funcionários sejam divulgados na internet como previa a proposta original, de autoria de Pedro e Maurin Ribeiro (PC do B). Para ser aprovado é necessário a maioria dos votos no plenário.

Na aprovação em primeira votação, os vereadores aprovaram emenda que substitui o nome dos servidores por sua matrícula funcional. Pedro disse que vai analisar se há clima para pedir a votação em destaque da emenda com objetivo de derrubá-la e devolver o texto original ao projeto, para que sejam divulgados os nomes. “Estou avaliando. Não sei se é aprovado”, disse. O novo projeto do vereador do Psol obriga a Prefeitura a disponibilizar no seu site o nome da secretaria, autarquia e empresa pública que está efetuando a compra. Pedro propõe ainda que sejam divulgadas a data da assinatura do contrato, a sua vigência, o serviço contratado, a modalidade de licitação, o nome do fornecedor, o valor do contrato, o número da licitação, a data da publicação da concorrência e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que disputam a licitação no município.

Consta na proposta ainda a divulgação dos valores de aditivos contratuais e a respectiva justificativa. “As entidades da sociedade civil como a Transparência Brasil e outras, defendem que todos os órgãos do poder público, deverão disponibilizar em seus sítios (internet), uma relação contendo as principais informações no que tange a esclarecer para a população, onde está sendo empregado os recursos e de que forma”, consta na justificativa do projeto de Pedro. A proposta deverá ser lida no plenário da Câmara e, em seguida, será encaminhada para ser analisada quanto a sua legalidade pela comissão de Justiça. “Somente com atos de transparência, praticados através dos órgãos do poder público, tais como secretarias, empresas públicas, autarquias, departamentos conseguiremos tem uma sociedade participativa. O poder público tem obrigação de demonstrar para todos que tiverem interesse a forma como procede seus atos”, afirmou o vereador no projeto.

Puxadinho

Os parlamentares analisam ainda hoje a proposta que regulariza os chamados “puxadinhos”, que são obras feitas sem autorização do município. Geralmente são construções feitas em terreno onde já existe um imóvel. O projeto é de autoria de Nilson Silva (PSDB) e sofre resistência da Sociedade dos Engenheiros do município. Os vereadores votam ainda adequação da Lei Orgânica do Município (LOM) frente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a ocorrência de nepotismo no poder público entre parentes até o terceiro grau.