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“O TAC reflete o desejo do prefeito de concluir as obras de combate às enchentes ainda no seu mandato”, disse Tavolaro

O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, encaminhou ontem para análise do prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de combate às enchentes elaborado pelo Ministério Público (MP) e representantes da administração municipal. De acordo com Tavolaro, Valdomiro assinará o documento.

“O TAC reflete o desejo do prefeito de concluir as obras de combate às enchentes ainda no seu mandato”, disse o procurador. Na minuta do TAC consta que a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 5,1 mil, se descumprir as exigências do acordo, entre elas, a de abrir licitação de novas obras no prazo de um ano, a contar da assinatura do documento.

O pacote de obras antienchente exige investimento de R$ 130 milhões em obras nas bacias dos corrégos Borá e Canela. Valdomiro tentará obter recursos do governo federal, através da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para a execução das obras. “Os projetos já estão prontos”, disse Tavolaro.


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