Para tentar salvar as Frentes de Trabalho, apelidadas de “Bolsa Valdomiro”, a Prefeitura encaminhou ontem ao procurador do Trabalho de Rio Preto, Élisson Miessa dos Santos, proposta de alteração no decreto que regulamentou o programa. Com as mudanças, a Prefeitura quer mostrar ao Ministério Público do Trabalho que o programa não tem característica de “emprego público”, mas sim de “qualificação profissional”.

Em inquérito aberto para apurar indícios de irregularidade no programa, que paga mensalmente R$ 390 para 520 pessoas que prestam serviços à Prefeitura, o procurador apontou a inconstitucionalidade das Frentes de Trabalho, já que a Prefeitura só pode contratar trabalhadores concursados e comissionados de livre nomeação e exoneração.

Entre as mudanças no decreto de regulamentação da lei que criou programa, o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, incluiu o seguinte trecho: “A participação no Programa Assistencial denominado Frentes de Trabalho não representa, em hipótese alguma, vínculo empregatício, eis que de caráter assistencial e de formação profissional, não se revestindo das características que configuram tal vínculo”.

As mudanças foram sugeridas ao final dos 60 dias de prazo que o procurador concedeu à Prefeitura para tentar salvar as Frentes de Trabalho. As alteração serão analisadas pelo procurador, que convocará uma nova audiência com representantes da Prefeitura de Rio Preto.


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