Lézio Júnior/Editoria de Arte

Desde início da gestão, informações oficiais são sonegadas ou escamoteadas

A investida do procurador geral do município, Luiz Tavolaro, e do secretário de Administração, Inácio Buzzini de Oliveira, para tentar encontrar respaldo do Ministério Público e impedir a divulgação da remuneração bruta dos servidores municipais na internet e seus respectivos cargos é apenas um dos exemplos da falta de transparência que reina na Prefeitura de Rio Preto.

Desde que Valdomiro Lopes (PSB) assumiu o controle do Executivo, em janeiro deste ano, muitas outras informações foram sonegadas ou escamoteadas pela administração, como o valor dos honorários pagos a procuradores, quantidade de sepultamentos realizados nos cemitérios municipais, o número de multas aplicadas por cada um dos 39 radares instalados nas ruas da cidade e até o nome de pessoas contratadas para trabalhar em cargos comissionados nas empresas públicas de Rio Preto.

Por diversas vezes, em diferentes ocasiões, a reportagem do Diário solicitou essas e outras informações a Valdomiro e seus secretários. Inclusive à pasta de Comunicação, responsável pela intermediação entre imprensa. Mas a resposta nunca vem. Um dos maiores exemplos da caixa-preta que é a Prefeitura de Rio Preto são as seguidas viagens de Valdomiro. A informação é sempre a mesma. “Está em Brasília.” “Está em São Paulo”, dizem seus assessores. Porém, quando questionada sobre quantas foram e quanto custaram as passagens aéreas, hospedagem alimentação etc, a administração se recusa a informar. O prefeito também não comenta o assunto.

Sempre que o assunto viagens do prefeito orbita a sede do Executivo rio-pretense cabe ao secretário de Comunicação, Zeilton Oliveira, repetir o mantra: “Essas informações só serão dadas ao Tribunal de Contas.” A falta de transparência do prefeito corre como rastilho de pólvora por secretarias e empresas municipais da Prefeitura, que escondem o nome dos assessores contratados para trabalhar em cargos comissionados.

Atos secretos

A Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) informou por meio de ofício que não divulgará quem foi contratado sem concurso para exercer cargos em comissão. A diretora-presidente da empresa, Lúcia Hirata, disse que divulgará as informações “em endereço eletrônico denominado ‘Transparência Rio Preto’, em conjunto com outros integrantes da administração.”

Porém, o portal da Transparência da Prefeitura de Rio Preto, que tem de ser criado até 29 de novembro, não vai informar nome dos servidores. Apenas salário bruto, cargo ocupado e número da matrícula. A mesma solicitação foi feita no dia 26 de outubro à Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) e Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop). Esta última também não informou o nome dos comissionados. A Emurb, às 19h38 da última sexta-feira, encaminhou e-mail à redação do Diário com a relação dos seus servidores comissionados.

Valdomiro e o secretário de Administração também se recusam a informar o número de apaniguados na administração direta. Só que, diferente das empresas públicas, a Prefeitura ao menos publica no diário oficial as respectivas nomeações de servidores sem concurso. Ao contrário da Prefeitura, as empresas municipais não publicam as nomeados de comissionados. Esse tipo de contratação ocorre no estilo “ato secreto”.

No entanto, seguindo o exemplo de Valdomiro, o presidente da Emcop, José Antonio Basílio, se esquivou do assunto. “Estive muito ocupado esta semana. Hoje (sexta-feira) vou dar um pulo na Secretaria de Administração. Parece que já temos a data para divulgar as informações”, afirmou Basílio ao comentar sobre o programa “Transparência Rio Preto.”

Aumento escamoteado

No início deste mês, ao anunciar o reajuste acima da inflação no preço do metro quadrado de terrenos de quase 70 bairros da cidade, a secretária da Fazenda, Mary Brito, se recusou a informar o valor que atualmente é cobrado pelo metro quadro de terrenos nos bairros que teriam o preço reajustado.

Com isso, a secretária tentou evitar que a população tivesse acesso aos índices de aumento, em alguns casos, superior a 150%. O valor foi obtido pelo Diário após calcular os reajustes aplicados pela Prefeitura na última planta genérica, que data de 2002, ainda da administração Edinho Araújo (PMDB). Mary alegou que não divulgaria a planta genérica que vigora em 2009 porque o projeto de reajuste de IPTU enviado à Câmara “ainda não foi aprovado.”

A falta de transparência também afetou a Secretaria de Trânsito. O secretário Aparecido Capello se recusa a informar o número de multas aplicadas por cada ponto de radar em Rio Preto. Ele só informa o número total de multa, impedindo que a população tenha conhecimento dos pontos de maior incidência de multas. Capello alega que os números individuais de cada ponto são sazonais e variam a cada mês. O único radar que Capello aceita divulgar o número de multas aplicadas é o da avenida Alberto Andaló, que em seis meses registrou 4.793 infrações.

Thomaz Vita Neto

Valdomiro Lopes mandou Fazenda parar de informar valores

Repasse de sucumbência é sonegado

Outra informação pública que Valdomiro Lopes (PSB) e seus secretários guardam a sete chaves em seus gabinetes são os valores dos honorários advocatícios que a Prefeitura repassa mensalmente à Associação dos Procuradores do Município (Apam). A sucumbência é paga aos procuradores toda vez que a Prefeitura ganha ações, basicamente de execução fiscal, na Justiça. O valor corresponde entre 10% e 20% das demandas judiciais. Hoje, a Prefeitura tem cerca de R$ 198 milhões em dívidas cobradas na Vara da Fazenda.

Desde junho deste ano, a Prefeitura controla quanto de sucumbência é repassada à Apam. Antes disso, o valor era cobrado pelos procuradores diretamente dos cidadãos contribuintes. Na primeira semana de controle, a secretrária da Fazenda, Mary Brito, informou que os 17 procuradores receberam R$ 63,3 mil de honorários (fora salários), referentes a 75 dívidas pagas por contribuintes. Porém, depois desta primeira semana, a pedido dos procuradores, Valdomiro mandou Mary não mais divulgar os valores à população.

Morte
A caixa-preta da administração Valdomiro sela também o mercado funerário de Rio Preto. O secretário de Administração, Inácio Buzzini de Oliveira, se recusa a fornecer informações sobre a quantidade de sepultamentos realizados na cidade a partir da renovação da concessão do serviço funerário em agosto deste ano. Com base no número de sepultamentos é possível identificar o valor que as empresas “não concessionárias” repassaram mensalmente às empresas que detêm a concessão. As empresas “não concessionárias” pagam R$ 250 às detentoras da concessão por cada sepultamento que realizam.

O mesmo secretário de Administração se recusou a fornecer o número de corpos que foram retirados de sepulturas dos cemitérios municipais no decorrer dos últimos anos sem o aviso prévio das famílias. Em um caso a Prefeitura foi condenada a pagar R$ 80 mil a uma mãe que teve o corpo do filho removida de uma sepultura vitalícia. Inácio alega que o problema ocorreu na administração passada.

Constituição prevê divulgação de dados

A transparência é um dever das administrações públicas previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Diz a norma constitucional que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá o princípio da publicidade.

“A respeito da administração pública, o princípio da publicidade deve ser tratado como um guia geral dos atos administrativos. É uma conquista dos Estados Democráticos de Direito que os agentes públicos e os atos jurídicos estatais sejam dados ao conhecimento de todos, bem como as informações que sejam públicas”, afirmou o advogado Alysson Leandro Mascaro, professor da Faculdade de Direito da USP.

De acordo com o jurista, o princípio da publicidade somente seria flexibilizado em razão de outras normas do direito. “Poder-se-ia argumentar que o Estado necessita preservar determinadas informações em benefício do interesse da comunidade. Em outros casos, o direito à privacidade dos cidadãos se chocaria com o princípio da publicidade. Para cada caso específico, é preciso justificar a exceção”, disse.

Para Mascaro, em cada caso concreto há de se ponderar se há razões públicas maiores que a publicidade. “Trata-se de uma casualística jurídica. É somente com base nessa argumentação, que deve ser bastante coerente e aprofundada, que se pode pensar em não atender o princípio da publicidade. Isto porque, em regra geral, é a publicidade que deve orientar todos os atos administrativos”, ponderou.

Sonegação é praxe

A sonegação de informações públicas não é privilégio da administração Valdomiro Lopes (PSB). Em 2006, o ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB) negou a relação dos servidores da Secretaria de Cultura sob alegação de “segredo de Estado.” Na ocasião, Edinho se escorou na lei federal 11.111, de 5 de maio de 2005, que trata de informações que podem comprometer a segurança nacional.

Baseado em parecer na Procuradoria Geral do Município, o ex-prefeito alegou que “os documentos públicos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas, e que sejam ou venham a ser de livre acesso poderão ser franqueados por meio de certidão ou cópia do documento, que expurgue ou oculte a parte sobre a qual recai o disposto no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal.”

O inciso X do artigo 5º da Constituição diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Porém, em nenhum momento, o Diário solicitou da Prefeitura documentos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.

No ofício enviado ao Poder Público, o jornal havia solicitado apenas o nome dos prestadores de serviço da Secretaria de Cultura nos anos de 2003 e 2004 e o valor pago pelos serviços prestados, o que é garantido pela Constituição, pela Lei de Licitações, 8.666/93 e pela própria lei usada pela Prefeitura para negar o pedido.

O objetivo do jornal era confirmar ou não denúncia de que havia um esquema em que, para fraudar a exigência de licitação, a Prefeitura pagava prestadores de serviço da Cultura por meio de laranjas. O caso é investigado pela Delegacia Seccional de Rio Preto e até hoje não houve um desfecho.