Edvaldo Santos

Rillo se revoltou contra lei antinepotismo mais flexível

A Câmara de Rio Preto retirou da lei antinepotismo a proibição da contratação de parentes até o segundo grau de companheiros ou cônjuges do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos vereadores, de diretores, gerentes ou ocupantes de cargos na administração indireta. O vereador Marco Rillo (PT) afirmou ontem, durante a sessão, que a manobra seria para beneficiar José Carlos Pinto de Azevedo, sobrinho da secretária de Assistência Social, Ivani Vaz de Lima.

Em agosto deste ano, Azevedo foi exonerado do cargo em comissão que ocupava na Secretaria de Desenvolvimento Econômico devido ao parentesco com a secretária. A base governista no Legislativo, capitaneada por Gerson Furquim (PP) rebateu a tese do petista. O pepista alegou que, ao contrário do que Rillo afirmara, a alteração na lei irá impedir que parentes até o terceiro grau dos agentes públicos sejam contratados.

Súmula número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes no serviço público até o terceiro grau. Os vereadores derrubaram ontem o parágrafo 1º do artigo 92-A da Lei Orgânica do Município (LOM) que proibia a contratação de parentes de cônjuges ou companheiro até o segundo grau dos agentes públicos.

Durante a sessão os vereadores analisaram ainda quatro vetos, sendo que dois foram mantidos em dois adiados. Os vereadores votaram ainda proposta que institui corredores exclusivos de ônibus nas avenidas da cidade.

Um grupo de mototaxistas estiveram ontem na Câmara para manifestar contra a ação da Secretaria de Trânsito que fechou diversas empresas ligadas ao setor nos últimos dias.

Cerca de 50 trabalhadores foram até a Casa pedir a intervenção dos vereadores para o problema. “Nos regularizamos após as fiscalizações e agora não nos deixa trabalhar”, afirmou José Antonio da Costa.