Rubens Cardia

Valdomiro quer poder para nomear comissão eleitoral para escolha de novo Conselho da Saúde

A Câmara de Rio Preto vota hoje, em sessão extraordinária, uma série de projetos polêmicos de interesse do prefeito Valdomiro Lopes (PSB). O que deve render maior discussão é a proposta do governo que altera regras para composição e eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Enviado à Câmara na esteira da queda de braço entre o secretário de Saúde, José Victor Maniglia, e parte dos conselheiros, o projeto prevê que o chefe do Executivo ganha poder de nomear a comissão eleitoral caso isso não seja feito pelo próprio colegiado 120 dias antes da eleição. A proposta ainda exclui representantes de alguns segmentos, como dos portadores de patologia e deficiência, e cria cinco novos conselheiros que seriam representantes dos conselhos locais de saúde.

Para o governo, o objetivo do projeto é adequar o conselho e evitar problemas de continuidade da gestão, como ocorre agora. Maniglia se recusa a reconhecer a eleição realizada há uma semana e diz que o CMS está hoje em vacância. Como o conselho é deliberativo e tem poder de veto sobre ações da saúde, o próprio procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, já disse que a Prefeitura não pode ficar “a reboque” dos conselheiros.

Já a ex-presidente do Conselho, Sanny Lima Braga, acusa Valdomiro e Maniglia de “interferência” e “assédio” sobre os conselheiros, alguns inclusive transferidos de suas funções. Sanny, que estava lotada em unidade de saúde do Centro, foi transferida para o Duas Vendas após a guerra declarada contra a Prefeitura. Ela diz que já denunciou o caso ao Conselho Nacional de Saúde. Maniglia, por sua vez, demonstrou preocupação com a possibilidade da suspensão de repasses dos recursos federais.

Cessão de área

Os vereadores vão analisar ainda o projeto que autoriza a concessão de uma área de 1,7 mil metros quadrados no Jardim Residencial das Laranjeiras ao Programa Ação e Educação, entidade fundada pela secretária da Assistência Social, Ivani Vaz de Lima. A proposta prevê a concessão por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, para a entidade construir sua nova sede. Além de secretária da Assistência, Ivani presidente o Conselho Municipal da Assistência Social.

Alienação

Na pauta de hoje, para ser discutido também em regime de urgência está o projeto que prevê a venda de 232 áreas de propriedade da Prefeitura que estão dentro de loteamentos. As áreas, dominiais, podem render até R$ 12 milhões para a Prefeitura, que hoje diz não ter o que fazer com esses terrenos, em sua maioria encravados em bairros residenciais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, que estima o orçamento do próximo ano em R$ 778 milhões, também será analisada pelos parlamentares. Da 85 emendas apresentadas pelos vereadores, 17 foram barradas pela Comissão de Finanças por algum tipo de irregularidade. Sebastião dos Santos (PRB) foi o mais atingido, com nove emendas derrubadas pela comissão.

Serão votados também os projetos do Executivo que prevê a padronização de calçadas e passeios públicos, o que altera o tipo societário da Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) e que autoriza a assinatura de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo.

Thomaz Vita Neto

Vereadores sorteiam as ruas a que terão o direito de dar nome

Câmara aprova recolhimento de fezes

Debaixo de críticas e ironias por parte de vereadores, a Câmara de Rio Preto aprovou na noite de ontem em primeira discussão o projeto de Jorge Abdanur (PSDB) que prevê a coleta e destinação das fezes de cachorros por seus donos ou condutores. A lei aprovada não prevê punição aos infratores, já que, se aprovada em segunda discussão e sancionada pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) ainda deverá ser regulamentada.

Os vereadores Marco Rillo (PT) e Eduardo Piacenti (PPS) ironizaram a proposta do tucano. “E se o cachorro estiver sozinho? A multa vai para ele?”, questionou Piacenti. Rillo chegou a perguntar se os cães de Rio Preto seriam “emplacados” para facilitar a identificação. Segundo Abdanur, as multas só serão aplicadas se houver denúncia e o denunciante identificar o infrator com fotografia ou vídeo do cachorro fazendo suas necessidades em locais públicos sem o devido recolhimento e destinação correta das fezes.

O tucano disse que a proposta tem por objetivo “conscientizar” os cidadãos, além de preservar o meio ambiente e a saúde pública. Ainda na sessão de ontem os vereadores aprovaram outra proposta de Abdanur, desta vez que prevê recolhimento e destinação de lixo eletrônico. As outras propostas aprovadas dizem respeito à criação de uma comissão para estudar a criação de uma subprefeitura na zona norte, outro que prevê a doação de plantas repelentes ao mosquito da dengue e o último, do Executivo, que determina recuos obrigatórios em áreas que confrontam estradas municipais. O único projeto adiado foi de Alessandra Trigo (PSDB) que prevê banheiros químicos para portadores de deficiências em eventos públicos.

Bate boca

Os vereadores Nilson Silva (PSDB), Oscarzinho Pimentel (PPS) e Pedro Roberto (Psol) bateram boca na sessão de ontem. O motivo foi a absolvição pela Justiça de um cidadão processado por Oscarzinho e Nilson por ter comparado a “moral” de ambos com a de Pedro. “Fica o entendimento de que todo mundo pode falar mal de vereador. Ofende a honra e não vira nada”, disse o tucano. Pedro disse que a decisão do “cidadão que expressou sua ideia e teve de ir à delegacia se explicar” deve ser “celebrada.” Após a sessão de ontem, os vereadores realizaram encontro secreto para definir nomes de ruas por meio de sorteio.

Riopretoprev terá novo conselho

Além da vontade de emplacar aliados no comando do Conselho Municipal de Saúde, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) também lançou ofensiva sobre o Conselho Municipal da Previdência. O mandato da antiga diretoria venceu no final do mês de maio e o prefeito decidiu indicar a secretária da Fazenda, Mary Brito, o procurador-geral, Luiz Tavolaro, e o servidor Dimas Fernandes como representantes da Prefeitura no conselho.

Antes, os indicados eram representantes de instituições, como a Unesp. O Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Preto indicou os funcionários públicos municipais Carlos Henrique de Oliveira, ligado ao PT e adversário político de Valdomiro, Dulcinéa Perez Brognara e Maria Carretero Verginio. Amanhã, os indicados do prefeito e do sindicato se enfrentam na eleição para escolher o presidente do Conselho Municipal da Previdência, que comandam as diretrizes e ações da Riopretoprev, responsável pelos sistema de previdência municipal.

O mandato da nova diretoria do conselho vai até o mês de maio de 2012. Os representantes do governo deverão se articular hoje para decidir qual dos três poderá disputar com os representantes do sindicato o comando do conselho. De acordo com Tavolaro, se houver empate na votação, os membros dos conselho deverão chegar a um consenso e indicar o presidente.

Assistência

O Conselho Municipal de Assistência Social também tem no comando uma aliada de Valdomiro. A secretária de Assistência Social, Ivani Vaz de Lima, ocupa a presidente do órgão.

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