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Maniglia disse que os mandatos dos atuais conselheiros expiraram ontem

A Prefeitura de Rio Preto enviou ontem à Câmara projeto de lei que altera as regras para eleição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), instância colegiada responsável por deliberar e fiscalizar todos os atos do gestor da saúde da cidade.

O projeto foi enviado em regime de urgência por conta da recente batalha judicial entre o secretário de Saúde, José Victor Maniglia, e a presidente do conselho, Sanny Lima Braga. Briga que levou a Prefeitura a ingressar na Justiça contra a eleição do setor dos trabalhadores, semana passada.

Na ocasião, a Prefeitura conseguiu liminar que suspende o processo eleitoral. Agora, a Prefeitura espera conseguir na Justiça a realização de uma nova eleição. Enquanto isso não ocorre, o projeto enviado à Câmara pede autorização para que o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) nomeie por conta própria um conselho eleitoral para que seja realizada uma nova eleição.

“O projeto ora apresentado objetiva estabelecer as possibilidades mínimas da continuidade do funcionamento da mencionada estrutura”, diz a justificativa do projeto. Diz o artigo que se o conselho eleitoral não for convocado 120 dias antes da eleição, o chefe do Executivo ganha prerrogativa de fazê-lo. Maniglia disse que os mandatos dos atuais conselheiros expiraram ontem e que eles não poderiam comandar o novo processo.

Além disso, o secretário diz que sem o conselho em funcionamento, corre o risco de perder inclusive verbas federais. Alega ainda que a Prefeitura não poderia ficar refém de “imposição de administração estranha à comunidade.” Outra alteração proposta é a que reduz de dois para um os representantes dos trabalhadores em geral, da associação de moradores de bairro, dos portadores de deficiência e de patologia.

Por outro lado, as cinco vagas seriam preenchidas por “representantes dos segmentos de usuários com atuação nos conselhos locais de saúde.” Maniglia disse que o objetivo é ter “um controle social forte, por quem realmente utiliza o SUS.” A presidente do Conselho, Sanny Lima Braga, não foi encontrada para comentar o projeto.


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