Divulgação/Polícia Ambiental

Área destruída fica no córrego Água Limpa, perto da represa municipal

A Prefeitura de Monte Aprazível foi multada em R$ 1,5 mil pela Polícia Ambiental de Rio Preto por intervir em área de preservação permanente (APP) sem autorização de órgão ambiental competente. O poder público também responderá a processo criminal. A pena varia de seis meses a um ano de prisão e pode ser revertida em prestação de serviços à comunidade ou reparação do dano.

De acordo com o tenente Alessandro Daleck Moreira, houve destruição de três mil metros quadrados de mata ciliar e assoreamento do córrego Água Limpa, próximo à represa municipal. Segundo o oficial, nenhuma intervenção, mesmo de baixo impacto ambiental, de interesse social ou de utilidade pública, pode ser realizada em APP sem autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A assessora ambiental de Monte Aprazível, Rita de Cássia Gallo, afirma que vai recorrer da multa, pois alega possuir autorização, datada de 2006, que permitiria ao poder público intervir no local. “Trata-se de obra para revitalização do córrego. Vamos plantar árvores de espécies apropriadas, como embaúba, ingá e ipê amarelo. Aquilo era praticamente pasto.”

O gerente regional da Cetesb, José Benites de Oliveira, afirmou que a prefeitura solicitou autorização em outubro do ano passado, mas o pedido ainda está em análise. “A obra não poderia ter sido iniciada e, por isso, precisa ser paralisada. Vou analisar a medida a ser tomada”, disse Benites.


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