Sérgio Menezes

Para promotor José Heitor dos Santos, ‘Prefeitura teve tempo demais’

O promotor da Infância e Juventude de Mirassol, José Heitor dos Santos, começou nesta semana a ajuizar ações individuais na Justiça para garantir vagas em creches do município. Até ontem, ele havia ajuizado duas ações e, em ambas, conseguido liminares em que a prefeitura é obrigada a providenicar vagas de imediato para duas crianças, sob a pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento do prazo.

“A Promotoria promoverá quantas ações forem necessárias. A Prefeitura teve tempo demais para resolver o problema e as crianças não podem mais esperar”, diz o promotor. Atualmente, o déficit de vagas em creches de Mirassol é de 207, segundo diretora municipal do Departamento de Educação, Jane Teresinha Domingues Cotrin. O promotor está recebendo as mães que não conseguiram vagas em seu gabinete no fórum, das 13h às 17h.

Santos instaurou em agosto passado inquérito civil para apurar a falta de vagas em creches. O promotor alega que a prefeitura não cumpriu integralmente um acordo de 2007 com o Ministério Público, que previa a construção de três unidades para sanar o problema, mas apenas duas foram entregues: uma com 120 e outra com 80 vagas. Segundo ele, na época o déficit era de 300 vagas.

“Temos atendido às ações do Ministério Público no que se refere à vagas em creche. Em alguns casos, pedimos 30 dias de prazo para atendimento devido à inauguração da nova unidade”, diz a diretora de Educação. Segundo ela, a prefeitura fez um planejamento que prevê a aquisição de um imóvel com capacidade para 140 crianças, que deve ser inaugurado este mês.

Além disso, deve aumentar o número de funcionários em algumas unidades para elevar capacidade de atendimento. “Com isso acredito que vamos atender 80% da demanda entre os meses de setembro e outubro.” O projeto de aquisição da nova unidade foi encaminhado semana passada à Câmara.


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