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Contribuição
São José do Rio Preto, 28 de Agosto, 2011 - 1:47
Autônomos podem quitar o INSS atrasado

Liza Mirella

Divulgação
Advogada Natali diz que parcela deve ser de, no mínimo, R$ 200
O trabalhador autônomo que tiver uma inscrição na Previdência Social e que tenha recolhido pelo menos uma contribuição em dia pode pagar as contribuições atrasadas e antecipar a aposentadoria ou aumentar seu valor. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobra juros e multas pelo atraso, por isso, especialistas orientam que sejam feitos cálculos para ver se esse pagamento é mesmo interessante. De acordo com o INSS, além do recolhimento de ao menos uma contribuição, outra situação que permite o pagamento dos atrasados é a comprovação, por meio de documentos, do exercício de uma atividade que enquadre a pessoa como contribuinte obrigatório.

A advogada Natali Araújo dos Santos Marques, do escritório Marques & Pugliese Advogados, em São Paulo, afirma que o recolhimento dos valores atrasados vale a pena quando restar pouco tempo para comprovar o período exigido para a concessão do benefício. “Se o contribuinte ainda está na ativa, é melhor aguardar o tempo exigido para tanto.”

Segundo Natali, o recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador da contribuição, aplicável sobre o valor atualizado monetariamente, quando for o caso. A atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995, até a data do efetivo recolhimento. Outra situação favorável é em caso de aumento do valor da aposentadoria por idade. Para homens, a aposentadoria é concedida quando ele atinge 65 anos de idade e, para a mulher, quando ela atinge 60 anos, desde que tenham, no mínimo, 15 anos de contribuição.

Por exemplo, quem tem 15 anos e 11 meses de contribuição, pode pagar um mês em atraso e aumentar em 1% o valor do benefício. O benefício equivale a 70% da média salarial, mais 1% para cada ano de contribuição. Para o contribuinte que não quer mais trabalhar, no caso da aposentadoria por tempo de trabalho, o pagamento das prestações em atraso pode ser interessante para antecipar a aposentadoria. Se o segurado tem 32 anos de contribuição, por exemplo, é possível pagar três anos em atraso.

É importante fazer os cálculos do custo. Outra opção é se ganhar pensão por morte. A pensão só é concedida ao dependente se o segurado, quando morreu, estivesse em dia com as contribuições. Mas, em caso de atraso, é possível entrar na Justiça para que o dependente pague as prestações em atraso e possa receber a pensão do INSS.

Parcelamento

O parcelamento dos atrasados pode ser feito em no máximo 60 vezes. O contribuinte pode ainda emitir até quatro parcelas mensais e não apenas uma, por competência de atraso. Segundo Natali, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200. O valor é obtido dividindo-se o montante consolidado pela quantidade de parcelas concedidas. “Caso o resultado da divisão seja inferior a esse mínimo, a quantidade de parcelas será reduzida até que o valor mínimo seja alcançado.”

Para fazer o cálculo, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Previdência Social. Para esse serviço, não é necessário fazer o agendamento pelo telefone 135. De acordo com a Previdência Social, o pagamento é feito em qualquer agência bancária e o parcelamento do total de atrasados só pode ser feito na Receita Federal.

Custos podem ser altos

Embora o pagamento dos atrasados seja válido em alguns casos, essa decisão deve ser tomada a partir da consulta com um especialista. O segurado precisa considerar o tempo que falta para a aposentadoria, quanto está devendo e o valor do benefício. Se a soma desses indicadores resultar em um número cabível no orçamento, a opção pode ser interessante.

A pedido do Diário, o consultor Newton Conde fez uma simulação para o caso de um homem de 55 anos, com 35 de contribuição. Considerando que ele recolha o INSS sobre o teto permitido pela Previdência, R$ 3.689,66, terá de desembolsar R$ 9.424,10 para pagar um ano de contribuições atrasadas. Ao aumentar seu tempo de contribuição em um ano, o valor do benefício sobe R$ 74,89 por mês. Se ele aplicar os R$ 74,89 na poupança com 0,5% de rendimento ao mês, terá o rendimento de R$ 12.334,29 depois de dez anos. Se ao invés de investir os R$ 9.424,10 nos atrasados, optar por depositá-los na poupança, ao fim do mesmo período terá R$ 17.146,34.

Se o mesmo segurado resolvesse quitar dois anos de prestações atrasadas, teria de desembolsar R$ 19.033,68. Com isso, a diferença no valor do benefício sobe para R$ 149,83 por mês. A aplicação desse valor na poupança, durante dez anos, vai render R$ 24.646,81. Se investir os R$ 19.033,68, terá um rendimento de R$ 34.629,82. É importante ressaltar ainda as outras situações em que o pagamento dos atrasados não vale a pena. Quanto mais antiga a contribuição, maior será a incidência de juros e multa. Justamente nesse caso vale a pena investir na poupança.

No caso de aposentadoria por idade, a prestação em atraso só pode aumentar o valor do benefício. A prestação em atraso conta como tempo de contribuição, mas não como carência, o tempo mínimo para ter o direito ao benefício. A outra situação em que o pagamento dos atrasados não é vantajosa é para o caso de segurados com idade mais avançada, que tendem a receber o benefício mais alto por mais tempo. Assim, um investimento de tal porte pode não compensar os custos da pessoa.





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