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Trânsito
São José do Rio Preto, 3 de Agosto, 2011 - 3:10
Lei muda transporte de gás de cozinha e água mineral

Carlos Eduardo de Souza

Sergio Isso
O transporte de botijões e galões com motos está regulamentado
O transporte de botijões de gás e de galões de água sobre o banco de motocicletas e motonetas ou em acessórios laterais, conhecidos como “cangalhas”, está proibido desde ontem, como determina lei federal 12.009, de 2009. De acordo com Eder Freitas, presidente da Associação dos Revendedores de Gás e Água Mineral (Aregás) o artigo 12 da lei 12.009 e o artigo 12 da Resolução 356, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2 de agosto de 2010, estabelecem que “é proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de que trata este artigo, com exceção de gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Contran”. Outra forma de transporte permitida é a feita com triciclos.

De acordo com Freitas, as motocicletas e motonetas que não se enquadrarem na legislação receberão multa de R$ 179 e os condutores cinco pontos na carteira de habilitação mas, num primeiro momento, não serão apreendidas. O presidente da Aregás afirmou que, apesar da resolução ter dado prazo de 365 dias para as empresas se adequarem, apenas 5% dos 100 revendedores de gás e galões de águas de Rio Preto capacitaram-se para atender à nova lei. A adaptação dos veículos implicaria gasto de até R$ 2,5 mil por moto ou motoneta. Freitas afirmou que outra alternativa para a entrega de gás, no caso das pequenas empresas, são as camionetes, mas isso aumentará significativamente o custo por quilômetro rodado para a entrega.

O proprietário da empresa Robust, que fábrica semirreboques afirmou que está havendo confusão no entendimento da legislação. Ele argumenta, também com base na resolução 356 do Contran, que o artigo 13 prevê que é permitida o “transporte de carga em side-car ou semirreboques deverá obedecer aos limites estabelecidos pelos fabricantes ou importadores dos veículos homologados pelo Denatran”. Freitas explicou que o artigo 13 da Resolução refere-se a carga e não a botijões de gás ou galões de água mineral. O Diário entrou em contato com a Polícia Militar para falar sobre o assunto, mas não obteve retorno.

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