Sérgio Menezes

Ação defende o fim da terceirização na colheita da laranja

A juíza Denise Santos Sales de Lima, substituta da Vara do Trabalho de Matão, adiou para abril a decisão sobre a ação movida pelo Ministério Publico do Trabalho (MPT) contra as quatro indústrias fabricantes de suco de laranja Sucocítrico Cutrale, Lois Dreyfus Commodities Agroindustrial, Citrovita e Citrosuco (Fischer) que pede, liminarmente, o fim da terceirização da colheita de laranja, considerada pelo órgão como atividade-fim das empresas e também o pagamento de R$ 400 milhões por danos morais.

A ação civil pública foi assinada por 7 procuradores de diferentes regiões do Estado e requer o encerramento da intermediação da colheita, inclusive por condomínio de empregador rural, de qualquer parte do território nacional. Os procuradores pedem a condenação das empresas por dano moral coletivo no valor de R$ 400 milhões: Cutrale em R$ 150 milhões, Louis Dreyfus em 55 milhões, Citrovita em R$ 60 milhões e Fischer em R$ 135 milhões.

Segundo consta na ata de audiência que ocorreu no último dia 5 de março, a proposta de conciliação foi rejeitada e foi designado julgamento para o dia 30 do mês que vem. Na audiência realizada, as empresas acusadas pediram impugnação do pedido de danos morais que não foi atendido pela juíza Denise de Lima. Os advogados que representam as indústrias pediram a mudança do rito processual e solicitaram prazos em dobro, inclusive para a apresentação de contestações, mas a juíza indeferiu os pedidos.