Sérgio Menezes

Sérgio Parada, do Procon: “Sou contra a limitação das consultas com os especialistas”

Usuários de planos de saúde a partir de 2 de janeiro de 1999 terão direito a 73 novas coberturas médicas e odontológicas a partir do dia 7 de junho. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou a lista de procedimentos a receberem a cobertura mínima nos planos privados de assistência à saúde por meio da publicação da Resolução Normativa 211, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro. A estimativa é que 44 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Um dos procedimentos que passará a ser obrigatório é o transplante de medula óssea feito por doação de outra pessoa viva. A principal indicação é para o tratamento de leucemia. Outra novidade é a implantação de marca-passo multissítio (para corrigir insuficiência cardíaca refratária). Também serão disponibilizados 23 novos exames, dentre eles para diferenciar o tipo de diabete e detectar a presença de HIV em gestantes.

No caso de consultas, houve aumento na quantidade anual de atendimentos com psicólogos (de 12 para 40), fonoaudiólogos (de 6 para 24), nutricionistas (de 6 para 12) e terapeutas ocupacionais (de 6 para 12). O tratamento da saúde mental torna ilimitado o atendimento em hospital-dia como alternativa à internação. Entre os novos procedimentos da área odontológica que passam a ser cobertos, os principais são colocação de próteses dentárias do tipo coroa e bloco.

A nova norma atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 - data de entrada em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar. O Rol 2010 estabelece a inclusão de 57 novos procedimentos médico-hospitalares e de 16 odontológicos.

Além dos novos procedimentos, a resolução 211 traz uma série de mudanças no atendimento ao consumidor. Uma delas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional. Para os planos antigos, contratados antes de 1999, valem as regras que estão firmadas no contrato entre os clientes e as operadoras. Cerca de 8 milhões de pessoas têm plano antigo.

Segundo a advogada da Associação de Defesa do Consumidor Proteste, Polyanna Carlos da Silva, a própria revisão e atualização do Rol a cada dois anos é um benefício para o consumidor. “Nessa alteração, são incluídos procedimentos que estão sendo mais utilizados e descartados os obsoletos”, disse.

Para o diretor do Procon de Rio Preto, Sérgio Parada, apesar da inclusão de 70 novos procedimentos, o que garantiu uma melhoria no atendimento ao usuário, houve retrocesso em relação aos procedimentos de psicologia, terapia ocupacional, nutrição e fonoaudiologia. “Sou contra a limitação das consultas com os especialistas. As pessoas marcam quando têm necessidade e a restrição da quantidade de visitas ao profissional de saúde pode prejudicar o tratamento.”

Segundo Parada, a lista também não contemplou procedimentos fundamentais para restabelecimento da saúde do paciente, em especial transplantes que já são cobertos pela rede pública, como o de coração, fígado e pulmão. “Ou seja, mais uma vez o Sistema Único de Saúde (SUS) continuará pagando a conta.”

Consulta recebeu 8 mil contribuições

Para a revisão do Rol, foi constituído um grupo técnico com representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CSS), de diversos setores da ANS e de entidades convidadas, com a finalidade de promover uma discussão técnica e participativa. A ANS também realizou uma consulta pública, durante a qual foram enviadas mais de 8 mil contribuições. Os consumidores foram responsáveis pelo envio de 50% dessas demandas, seguidos pelos prestadores de serviço (28%) e pelas operadoras (13%).

A primeira versão do Rol, estabelecida em 1998 pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) número 10, foi revista em 2000. Posteriormente, a Resolução Normativa 82, de 2004, definiu a versão que permaneceu em vigor até o início de 2008. Em abril daquele ano começou a vigência da resolução 167, que estabeleceu o Rol atual. Com a edição da resolução 211, as revisões passam a ser feitas, no mínimo, a cada dois anos.

Atualmente, de acordo com dados da ANS, são 54.210.637 beneficiários de planos de saúde no Brasil. Os que têm assistência médica são 41.892.990 e os que são usuários exclusivamente de planos odontológicos somam 12.317.647. O total de operadoras com planos de saúde em atividade e usuários é 1.516. Ao fazer o anúncio das alterações, o presidente em exercício da ANS, Alfredo Cardoso, disse que a relação de novos procedimentos e coberturas obrigatórias não vai aumentar o valor do reajuste anual dos planos de saúde particulares.

Isso porque o novo rol entra em vigor depois da divulgação do índice deste ano, previsto para maio deste ano. Já no cálculo do reajuste de 2011, a ANS vai analisar os dados e avaliar se houve de impacto. Segundo a advogada Polyanna Carlos da Silva, da Proteste, cabe à ANS fazer o levantamento para verificar se as inclusões tiveram um custo muito alto para as operadoras.