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O contribuinte proprietário de veículo que não recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso

Começa amanhã a segunda etapa do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010. Nesta quarta-feira vence o prazo para que os proprietários de veículos automotores com placa de final 1 efetuem o pagamento da segunda parcela ou da cota única do imposto sem desconto.

Os proprietários de veículos que optarem por pagar a cota única sem desconto ou a segunda parcela do imposto sobre a proopriedade de veículos têm prazo para fazê-lo entre os dias 10 e 26 deste mês. O pagamento é escalonado, de acordo com o final da placa.

O contribuinte proprietário de veículo que não recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. O proprietário também fica impedido de fazer o licenciamento do veículo, que pode ser apreendido.

O contribuinte pode obter mais informações sobre o imposto por meio do telefone 0800-170110 e pela internet, no site (www3.fazenda.sp.gov.br). A Secretaria da Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 8,9 bilhões com o IPVA em 2010. Os valores arrecadados são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios, que ficam com a outra metade.