Edvaldo Santos

41% dos resgates realizados foram no setor sucroalcooleiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que dos 3.571 resgates de trabalho escravo feitos em 2009, 1.474 ocorreram no setor sucroalcooleiro o que corresponde a 41% dos casos registrados no País. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que considera a ocorrência de apenas um caso no setor como uma situação intolerável e lembrou que existem 430 usinas no Brasil, empregando cerca de 850 mil pessoas e que o número de empresas autuada corresponde a um percentual muito baixo de resgates de trabalho escravo.

No Estado de São Paulo, de acordo com a Procuradoria Geral do Ministério do Trabalho, não houve ocorrência de resgate de trabalho escravo no setor agropecuário mas, 17 casos referentes a trabalhadores do Piauí que atuavam no setor da construção civil. No entanto, a região Sudeste do Brasil contabilizou 1.001 casos onde foi necessária a ação de resgate de trabalho escravo, sendo que 43% dos casos denunciados envolvem a Agrisul, que integra a Companhia Brasileira de Açúcar e de Álcool (CBAA). Ambas mantém unidades no município de Icém, região de Rio Preto.

O caso com 430 resgates de trabalho escravo da Agrisul ocorreu no município de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público do Trabalho, de 340 empresas onde foram feitas ações de resgate de trabalho escravo, 40 são ligadas ao setor sucroalcooleiro (11,7%) que atuam em diferentes pontos da cadeia. O MPT reconhece que, por tratar-se de trabalho intensivo, qualquer denúncia confirmada resulta grande quantidade de pessoas resgatadas.

O coordenador Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo do MTP, Sebastião Caixeta, afirmou que o trabalho escravo é compreendido em quatro situações: trabalho sem remuneração com retenção dos documentos do trabalhador; endividamento do trabalhador para com o empregador por conta de pagamentos de moradia, e alimentação e equipamento de trabalho; jornada exaustiva e condições degradantes. “Jornada exaustiva é quando o empregado corta mais de 17 toneladas de cana por dia. Há casos confirmados de fadiga e de mortes causadas por exaustão”.

As condições degradantes abrangem falta de equipamento de proteção individual até moradia sem condições mínimas de higiene. “Há casos de falta de água potável para o consumo das pessoas”. De acordo com Caixeta, o número de pessoas resgatadas no País, em 2009, caiu em relação a 2008, quando houve 5.016 resgates. O procurador afirmou também que, a partir deste ano, o grupo de fiscalização móvel vai ser direcionado para algumas atividades econômicas, levando em conta a frequência de ocorrência de irregularidades e a sazonalidade do setor.

O diretor de Comunicação Corporativa de Unica, Adhemar Altieri, afirmou que os dados fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho devem ser analisados dentro de um contexto. “Eles (do Ministério) já afirmaram que focam o setor (sucroalcooleiro) nas fiscalizações”. De acordo com Altieri, o número de resgates tem caído nos últimos anos apesar da fiscalização focada no setor. “Se você for checar, em 2007 era o triplo de casos (em relação a 2009), em 2008, o dobro.”
Além disso, lembrou que as autuações feitas pelos fiscais não são sentenças e que a competência de julgar ou condenar cabe ao judiciário, além do fato das empresas terem o direito de se defenderem. “Sempre tivemos autuações, mas nunca ninguém foi condenado”, disse.

Para o diretor de Comunicação Corporativa, os critérios utilizados nas fiscalizações são diferentes até mesmo entre os fiscais do Ministério Público do Trabalho. “Não temos a mesma cartilha”. Ele, no entanto, admitiu a existência de problemas no setor e que a entidade tem reforçado junto aos associados a necessidade de erradicar esse tipo de ocorrência. Como exemplo dessa disposição, citou a assinatura do “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar”, em junho do ano passado, pelo poder público, usinas e entidades representantes de trabalhadores, estipulando padrões de controle e de qualidade de trabalho para o setor sucroalcooleiro, além de incentivar o treinamento e especialização da mão-de-obra.

Inquérito em Olímpia

O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho foi responsável, em julho de 2009, pelas autuações da Agrisul e da Companhia Brasileira de Açúcar e de Álcool (CBBA). que respondem juntas a Inquérito Civil Público na Vara do Trabalho no município de Olímpia. O processo de número 1214/2009 foi proposto pelo procurador do Trabalho, Luciano Zanguetin Michelão, em 7 de julho de 2009 e relata uma série de irregularidades cometidas pelas empresas desde 2007.

Segundo o procurador, as denúncias vão de contratação por meio de turmeiros ou gatos a atrasos no pagamento de salários, remuneração apenas da diárias dos trabalhadores, falta de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), centralização das compras a serem feitas pelos trabalhadores em um único estabelecimento que praticava preços mais altos que outros (o que resultava em dívidas), falta de itens de segurança no transporte dos empregados, excesso de trabalhadores por alojamento, falta de colchões, camas e até água potável fresca.

A assessoria de imprensa da CBAA informou que, no caso do município de Campos de Goytacazes, as irregularidades apuradas são de responsabilidade de empresa contratada para prestação de serviços cujo contrato foi rescindido assim que a CBAA tomou conhecimento das denúncias. Em relação ao caso que tramita na Vara do Trabalho de Olímpia, o departamento jurídico da CBAA firmou acordo e está cumprindo as exigências feitas pelo MPT.