Thomaz Vita Neto

A frota de veículos no Estado de São Paulo é estimada, pela Fazenda, em aproximadamente 17 milhões de carros

Hoje é o último dia para proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3 e 4 fazerem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com o benefício do desconto de 3% à vista ou optar pelo parcelamento. O prazo para esses contribuintes foi prorrogado pela Secretaria da Fazenda em razão de dificuldades apresentadas pelo sistema. O calendário normal, para o restante das placas, terminou no último dia 21.

O calendário do IPVA recomeça em fevereiro para o pagamento da segunda parcela ou para a quitação do imposto em cota única sem o desconto de 3%. Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. O proprietário também não pode fazer o licenciamento do veículo, que pode ser apreendido.

Em fevereiro será recolhida a parcela única sem desconto do IPVA ou a segunda parcela do imposto, para quem escolheu o pagamento parcelado. Segundo nota divulgada pelo governo paulista, a Secretaria da Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 8,9 bilhões com o IPVA neste ano em todo o Estado. Deste total, 50% serão repassados para os municípios. Dados preliminares do IPVA 2009 mostram que a Fazenda arrecadou até novembro R$ 8,5 bilhões.

A frota de veículos no Estado de São Paulo é estimada, pela Fazenda, em aproximadamente 17 milhões de carros. Destes, cerca de 13 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA.
O proprietário de veículos podem obter mais informações pelo telefone 0800 17-0110 (ligação gratuita) ou ainda pela internet, no site “www3.fazenda.sp.gov.br”.