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Prazo para que o estudante quite a dívida foi ampliado e passou de duas para três vezes o período de duração do curso

A taxa de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi reduzida de 6,5% para 3,5% ao ano para o saldo devedor dos contratos antigos. A medida beneficia pelo menos 6.973 contratos administrados pela Caixa Econômica Federal que estão em andamento atualmente nos 136 municípios da região, sendo 1.961 só em Rio Preto.

Para os novos contratos, essa queda já estava em vigor desde agosto do ano passado, quando foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com informações fornecidas pela Caixa, todos os contratos antigos com taxa superior a 3,5% serão reduzidos automaticamente a partir da emissão da prestação, sem que o aluno precise fazer o pedido nas agências.

Outra mudança é que o prazo para quitação da dívida, que antes era de duas vezes o período do curso, agora passa a ser de três. Isso significa que um estudante que financiou um curso com duração de quatro anos, poderá quitar seu saldo devedor com o banco em até 12 anos. As novas regras previstas na lei nº 12.202, foram publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 15. O abatimento nos novos acordos já estava em vigor desde agosto de 2009, quando foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional.

Outra novidade é que, a partir do primeiro semestre deste ano, o Banco do Brasil também será agente financeiro Fies. Antes o financiamento era feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Com a mudança, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa a ser o agente operador do Fies e cuidará dos contratos e documentação dos estudantes, que antes era feito pela Caixa. Além do Banco do Brasil, a intenção do MEC é que no futuro outros bancos também possam ser agentes financeiros do Fies.

O Fies é o programa do Ministério da Educação (MEC) criado em 1999 que permite aos universitários financiar um curso universitário em faculdades particulares. Em todo o País, atualmente, a Caixa tem mais de 480 mil contratos ativos que somam de R$ 5,5 bilhões e 1,5 mil instituições de ensino superior cadastradas. Para conseguir uma bolsa pelo programa, é necessário que o aluno já esteja matriculado em uma instituições de ensino superior cadastradas no programa. É preciso também que o curso tenha avaliação positiva nos índices nacionais de desempenho do MEC.