Thomaz Vita Neto

Donos de veículos com placas de 1 a 4 podem recolher o IPVA

Os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3 e 4 que não conseguiram pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na data inicialmente prevista pela Secretaria da Fazenda podem fazê-lo entre hoje e a próxima terça-feira, dia 26.

Ontem, a Secretaria da Fazenda anunciou que o novo prazo vai atender também proprietários de veículos com placa de final 4. O governador José Serra determinou, no último dia 12, que novo calendário fosse montado para atender a esses contribuintes em função de problemas apresentados pelo sistema de pagamento.

Com a medida, os proprietários ainda têm o benefício de quitar o imposto com desconto de 3%, sem ter de antecipar o licenciamento, ou pagar a primeira das três parcelas, se preferir escalonar o pagamento. A Secretaria de Fazenda ressalta que o pagamento só pode ser feito entre hoje e o dia 26 porque nesse período o sistema estará ajustado para as operações.

Ontem foi o último dia de pagamento com desconto de 3% ou da primeira parcela do IPVA para proprietários de veículos com placa de final zero. A Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 8,9 bilhões com o IPVA em 2010. Os valores são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios, que ficam com a outra metade.

Multa

O contribuinte que não recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, fica impedido licenciar o veículo, que também pode ser apreendido.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-170110 e pela internet, no site “www.fazenda.sp.gov.br”.