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O contribuinte pessoa física ou jurídica que pretende destinar parte do Imposto de Renda 2010, ano-calendário 2009 para a assistência social por meio da campanha “Destinação Solidá-ria” deve se apressar. Termina na quarta-feira, dia 30, último dia funcionamento bancário, o prazo para fazer a doação.

Até a quarta-feira, apenas R$ 36 mil já tinham sido doados. O volume é bem inferior aos R$ 248,8 mil arrecadados no ano passado.

A lei que permite que isso ocorra é clara. As pessoas físicas que entregarem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo poderão destinar até 6% do valor do imposto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No entanto, as pes-soas físicas que entregarem pelo modelo simplificado não terão essa possibilidade, já que a mo-dalidade não permite esse tipo de dedução.

No caso das pessoas jurídi-cas, tributadas pelo lucro real, a destinação é de até 1% do im-posto devido.

De acordo com o auditor fis-cal da Receita Federal em Rio Preto, Mauro José da Silva, o potencial de arrecadação do município, com base no recolhimento de imposto de renda dos anos anteriores, varia entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões “Muita gente fica preocupada com o fato de que se doar vai cair na malha fiscal, mas essa informação não é verdadeira.”

O auditor ressalta a importância de se fazer essa doação, uma vez que o dinheiro que seria destinado ao governo federal fica no município. “Proporcionalmente, cidades como Olímpia e Votuporanga arrecadam mais do que Rio Preto.”

Segundo a presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Maria Cristina Ro-manelli, o dinheiro arrecadado no ano passado foi usado para beneficiar 3.827 crianças e ado-lescentes de 22 entidades participantes que adquiriram roupas, materiais para oficinas e instrumentos musicais, terminaram obras, pagaram funcionários e computadores.

Até agora, 28 entidades já estão inscritas no Conselho e têm condições de apresentar projetos para disputar esses recursos. Os funcionários do CMDCA na última semana intensificaram as visitas aos escritórios para que os contabilistas tentem sensibilizar seus clientes sobre a importância de fazer a doação. “São as nossas crianças quem serão atendidas com nosso dinheiro e o contribuinte não tem nada a perder.” Esses recursos vão melhorar a qualidade de vida dos assistidos e do próprio município.

Para calcular o valor a ser doado pela pessoa física, basta fazer uma projeção com base no imposto devido no ano passado, uma vez que a correção da tabela deve ser de 4,5%.

Prazos diferentes

O prazo para as empresas fa-zerem a destinação é diferente do estipulado para as pessoas físicas. No caso das que calculam o tributo com base no lucro real trimestral, a dedução deve ocorrer do imposto devido no trimestre em que for realizada a destinação.

Para as pessoas jurídicas que fazem o cálculo do imposto com base no lucro real por estimativa, o prazo para a dedução ocorre durante o período de apuração do ano-calendário 2009, com base no imposto apurado na declaração anual.

As empresas tributadas pelo lucro presumido e as optantes pelo Simples não têm esse tipo de incentivo.

A campanha em Rio Preto tem o apoio da Vara da Infância e Juventude, Associação Comecial e Industrial de Rio Preto (Acirp), Grupo Empresarial de Apoio (GEA), Receita Federal, Conselho Regional dos Contabilistas (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) e Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Rio Preto (Assescrip).

Todas as informações sobre a campanha podem ser obtidas pela internet, no site da Prefeitura de Rio Preto, no endereço (www.riopreto.sp.gov.br).

Em caso de dúvidas, o con-tribuinte pessoa física pode consultar seu contador, o CMDCA, a Receita Federal, pelo site (www.receita.fazenda.gov.br) ou o site www.tributoacidadania.org.br. Poderá procurar também o CMDCA, que fica localizado na(avenida Bady Bassitt, 3.697 ou pelo telefone (17) 3222-2919.

Adesão é feita em portal

Para aderir à campanha “Destinação Solidária”, o con-tribuinte deve acessar o Portal Rio Preto, site oficial da Prefei-tura de Rio Preto, no endereço (www.riopreto.sp.gov.br).

Em seguida, ele deve clicar no link “Adesão” e fazer a opção por pessoa física ou jurídica, para que seja gerado o boleto bancário. É necessário informar nome completo, endereço, cidade, telefone, número do CPF, data de vencimento e valor a ser destinado.

Faça os cálculos antes

O contribuinte também poderá fazer todos os cálculos no site “www.tributoacidadania.org.br”. Para calcular o limite de destinação permitido, deverá clicar em “calcule quanto você pode destinar”.

O imposto (que serve para o cálculo dos 6%) é o apurado antes da compensação do Imposto de Renda Retido na Fonte e dos recolhimentos do carnê-leão. Por exemplo, uma pessoa que tenha Imposto de Renda Pessoa Física devido de R$ 10 mil poderá destinar R$ 600 para o CMDCA e R$ 9,4 mil vai pagar para o governo.

Os contribuintes que tiverem restituição também poderão destinar parte do Imposto devido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nesse caso, terão sua restituição aumentada em valor igual ao que foi destinado ao Conselho.

Os que tiverem imposto a pagar, terão o valor da destinação descontado, ou seja, pagarão menos imposto. (GB)

Período atrapalha doação

O delegado do Conselho Re-gional de Contabilidade (CRC) de Rio Preto, Acácio de Mello, garante que o período em que o governo federal estabelece para a realização das doação é o prin-cipal responsável pelo pouco volume de recursos destinados à campanha por pessoas físicas e jurídicas em Rio Preto.

Enquanto o contribuinte pessoa física, por exemplo, deve entregar a declaração até abril do próximo ano, ele tem de optar pela doação de recursos até o fim de dezembro, sem saber o quanto vai realmente pagar de imposto.

Mesmo assim, os contabilis-tas, segundo ele, estão entre os principais incentivadores do “Destinação Solidária”. Em 1999, eles se uniram e começa-ram a incentivar seus clientes pessoas físicas e jurídicas para que façam a doação.

“Em dezembro os empresá-rios ainda não sabem, por exem-plo, se o modelo completo será o mais indicado para entregar a declaração”, disse. Se houvesse uma unificação de datas, o volume doado seria bem maior, acredita. (GB)