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Ministro Paulo Bernardo entrega projeto de lei orçamentária para 2011 a José Sarney

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregaram ontem ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto de Lei Orçamentária para 2011, que contempla os recursos que nortearão o primeiro ano de mandato do futuro presidente da República.

O texto mantém a regra de reajuste do salário mínimo aplicada nos anos anteriores e fixa o valor da remuneração em R$ 538,15, segundo Paulo Bernardo. O projeto estipula, ainda, crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) relativo a 2011. Mas Bernardo ressaltou que esse percentual pode subir para 5,5% em novembro, quando o Ministério do Planejamento revisar esses índices.

O reajuste do salário mínimo leva em conta o crescimento real do PIB de dois anos anteriores, mais a inflação. Como o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%, de acordo com o IBGE, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), queria propor a correção pela média de crescimento dos PIBs de 2008 e 2009, o que elevaria o valor para R$ 550, mas o governo vetou.

Adiantando-se às críticas das centrais sindicais, que ainda vão pressionar o governo para elevar esse valor, Paulo Bernardo ressalvou que esse reajuste será compensado em 2012, porque o PIB estimado para esse ano é de 7%. Bernardo disse que o “valor quebrado” do salário mínimo proposto é decorrência do reajuste calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 5,52% pela equipe econômica do governo.

“Nada impede, porém, que algum parlamentar apresente emenda, propondo arredondamento para R$ 540, de modo a facilitar a movimentação”. Ele lembrou, no entanto, a necessidade de se “levar em conta” que cada ponto percentual a mais no salário mínimo equivale a um aumento de R$ 1,46 bilhão por ano na folha de salários.

Outra novidade é de que a meta de superávit primário de todo o setor público deve ser inferior aos 3,3% do PIB inicialmente previstos. Isso porque a LDO fixou a meta em valor nominal, equivalente a R$ 125,5 bilhões. Mas, diante do crescimento da economia, esse valor já corresponde a 3,2% do PIB

Previsões

O projeto da Lei prevê também que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, estimado em R$ 3,524 trilhões, será ampliado para R$ 3,892 trilhões em 2011. A estimativa se baseia em um crescimento de 6,5% da economia em 2010, com redução para 5,5% no próximo ano.

Quanto à taxa de câmbio, a previsão é de R$ 1,80 por dólar no fim deste ano e de R$ 1,84 no fim de 2011. Considera também que a taxa básica de juros (Selic) deve manter-se no nível atual de 10,75% até fim do ano que vem. O projeto prevê que os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 1,94 trilhão, sendo R$ 967,6 bilhões de receitas primárias e R$ 972,9 bilhões de receitas financeiras. Pelo lado das despesas, R$ 1,026 trilhão será de gastos financeiros e R$ 913,9 bilhões de despesas primárias.

Na visão geral do projeto do governo, quase metade das despesas (49,15%) será com amortização, juros e encargos da dívida pública; 17,13% com benefícios da Previdência; 10,43% com despesas discricionárias dos Três Poderes; 9,5% com pessoal e encargos sociais; além de outras rubricas com despesas menores.

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