Guilherme Baffi

O MPF defende a anulação de autorizações para queimadas

O Ministério Público Federal (MPF) em Ribeirão Preto pediu a suspensão das queimadas de palha de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto, o que inclui os municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Monte Azul Paulista e Pirangi, no Noroeste Paulista. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região da decisão do juiz César de Moraes Sabbag, da 6ª Vara Federal local, que indeferiu o pedido de tutela antecipada em ação civil pública, para que a Justiça suspendesse imediatamente todas as licenças concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto, área de 52 municípios.

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça requer que o TRF anule todas as licenças e autorizações já expedidas pelo Estado de São Paulo, pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), que permitam a prática na área referida, em virtude da ausência de estudo de impacto ambiental prévio e de licenciamento com base em normas válidas, além da usurpação da atribuição federal na questão.

O MPF também pede que, para dar suporte à liminar, o Ibama e a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo realizem uma campanha para a divulgação, entre os proprietários rurais da região, das novas normas para a autorização da queima controlada da palha de cana-de-açúcar na região.


Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital