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Tela do ‘Portal Poupatempo do Empreendedor’, lançado em março

O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que tem por objetivo permitir por meio da internet a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado e o consequente início das atividades de empresas de baixo risco, deverá entrar em funcionamento em breve no município de Barretos. A Prefeitura de Rio Preto informou ontem que ainda vai avaliar a adesão ao sistema e não descarta, no futuro, usar conjuntamente com o Sistema de Cadastro Integrado (ICad) adotado pela Secretaria da Fazenda rio-pretense desde outubro de 2008.

O SIL já está disponível nos chamados municípios-piloto (São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos). Além destes, Barretos e Itapetininga assinaram o termo de adesão e outras mais de 60 cidades deverão assinar em breve, entre elas Itú, Porto Feliz, Tatuí, Taboão e Ribeirão Preto. O procedimento se dá por meio do Portal Poupatempo do Empreendedor (PPE), no site “www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br”, e foi lançado em março deste ano.

Com a criação do SIL, o empreendedor não precisa mais percorrer os órgãos de licenciamento: prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária. O empreendedor também passa a obter informações sobre as exigências e, em seguida, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os procedimentos.

Como cerca de 85% das empresas apresentam baixo risco nas atividades, as solicitações podem passar a ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet, substituindo requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações, firmadas pelo próprio empreendedor ou contabilista, utilizando o certificado digital. O SIL também calcula o risco da solicitação de licenciamento, em função de regras previamente cadastradas e parametrizadas pelos órgãos públicos integrados.

Para as solicitações classificadas como de alto risco que corresponde a aproximadamente a 15% dos casos, o sistema integrado encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão. Paralelo ao licenciamento, o SIL também verifica, junto a algumas prefeituras, a viabilidade da localização da atividade. Se a atividade não puder ser realizada no endereço indicado, o licenciamento não sai.

Em Rio Preto, o Sistema Eletrônico de Abertura de Empresa com Cadastro Integrado (ICAD) está em funcionamento há quase dois anos e possibilita abertura, alteração e encerramento da empresa por meio da internet. Carlos Eduardo de Mattos, da Secretaria da Fazenda de Rio Preto, afirmou que antes do ICAD, antes as pessoas obtinham as inscrições no CNPJ e na Junta Comercial e, ao consultarem a Prefeitura, descobriam que a atividade era incompatível com a lei de zoneamento.

Mattos afirmou que a liberação dos licenciamentos demorava cerca de 30 a 35 dias, com casos que se estendiam por 60 dias. Com o sistema integrado municipal, o prazo caiu para 7 dias úteis desde que o interessado acompanhe o andamento do licenciamento. “Às vezes, a demora ocorre porque a pessoa não acompanha as solicitações que foram feitas pela Secretaria da Fazenda”.

Mattos disse que a Prefeitura de Rio Preto vai esperar que o SIL fique mais ‘maduro’ para aderir ao sistema já que o ICAD conta com recursos que o programa estadual não possui com a elaboração de relatórios. Ele explicou que as pessoas que pretendem utilizar o sistema eletrônico integrado de Rio Preto devem acessar o site “wwww.riopreto.sp.gov.br” e clicar em “Ganha Tempo Empresa”, no lado direito da tela.

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