Rubens Cardia

Foram fiscalizados veículos nas bases da polícia rodoviária na BR-153 e na Washington Luís

Pelo menos 18 empresas dos setores de frigorífico, couro e de fabricação de açúcar e álcool da região de Rio Preto são investigadas pelo Ministério Público Estadual por crime contra a ordem tributária. Juntas, são suspeitas de sonegar R$ 85 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As 32 representações foram encaminhadas ontem pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ao Ministério Público Estadual. As empresas também poderão ser investigadas por sonegação de impostos federais. A medida faz parte da operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada ontem em 9 Estados e no Distrito Federal e coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), dos Ministérios Públicos do Brasil.

Participaram os Ministérios Público e as Secretarias da Fazenda. No Estado de São Paulo, a operação foi realizada em 50 cidades. De acordo com Monica Esteves, assistente fiscal da Delegacia Regional Tributária de Rio Preto, as empresas investigadas por sonegação fiscal são de Rio Preto, Catanduva, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, Votuporanga, Tabapuã, Santa Adélia, José Bonifácio e Novo Horizonte. “Essas empresas vêm sendo acompanhadas há bastante tempo”, explica.

Outros dois procedimentos investigatórios tramitam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto. Eles envolvem empresas do setor de borracha e de frigorífico, suspeitas de sonegar R$ 350 milhões.

Na região de Rio Preto, segundo o promotor João Santa Terra Júnior, do Gaeco, a operação teve três focos: a repressão ao crime, a fiscalização e a conscientização da população. Houve coleta de combustível, caminhões foram parados para verificar a presença da nota fiscal das mercadorias e quatro grandes empresas foram fiscalizadas sobre o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os nomes dos envolvidos não foram revelados.

Combustível

Os fiscais também fizeram a coleta de combustível em quatro postos de Rio Preto. O objetivo foi verificar a qualidade do produto vendido ao consumidor. Em Votuporanga, um posto que já havia sido lacrado por vender produto adulterado, foi lacrado novamente. O estabelecimento funcionava por força de liminar judicial, que foi cassada.

As equipes também notificaram 56 postos de sete cidades da região, incluindo Rio Preto, a renovar a inscrição na Secretaria. Segundo Monica, essas empresas pertencem a sócios que têm postos cassados por adulteração em outras cidades. Se não comprovarem a regularidade em 30 dias, também terão sua inscrição cassada.

Também foram feitas fiscalizações volantes próximas a usinas que comercializam álcool, para checar a regularidade dos documentos fiscais que acompanham o combustível que sai das mesmas. Foram feitas ações em cidades da região de Rio Preto e Catanduva, mas não foram encontrados problemas.

IPVA

Quatro empresas frotistas de Rio Preto, que são locatárias de veículos, também foram notificadas a comprovar a regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para o Estado de São Paulo. Se as empresas não apresentarem a documentação que comprova o recolhimento, serão autuadas e multadas. A fiscalização tem o objetivo de coibir essa prática.

Também foram lavrados quatro autos de infração, no total de R$ 23.910,45, por transporte de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal. Houve fiscalizações de veículos em bases da polícia rodoviária nas rodovias BR-153 e Washington Luís. A população também foi informada sobre como funciona o programa Nota Fiscal Paulista. A operação de ontem fez 80 acionamentos diferentes em 26 municípios da região de Rio Preto.

Gaeco investiga 2 casos

De acordo com o promotor João Santa Terra Júnior, a atuação do Gaeco neste ano no combate às organizações criminosas foi bastante intensa na região de Rio Preto. Atualmente, tramitam dois procedimentos investigatórios criminais relativos ao setor da borracha e de frigoríficos.

O primeiro integra a Operação Ouro Branco e o segundo ainda faz parte da Operação Grandes Lagos. “Calculamos que o rombo nas duas investigações chegue a R$ 350 milhões.” Dentro de, no máximo dois meses, segundo Santa Terra, o MP deve oferecer denúncia à Justiça.

Em caso de comprovação dos crimes de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro, os envolvidos podem ser punidos com prisão. As penas mínimas e máxima, somadas, são de 5 a 18 anos.

A operação Ouro Branco foi realizada em setembro deste ano para desbaratar quadrilhas especializadas na montagem de empresas de fechada para inserção irregular do ICMS em notas fiscais do setor de borracha natural, com o objetivo de transferir créditos indevidos do imposto para indústrias. A transferência ilegal é estimada em R$ 100 milhões.

A operação Grandes Lagos, realizada pela Receita Federal e Polícia Federal em outubro de 2006, ocorreu para desmantelar uma suposta organização criminosa envolvendo frigoríficos estabelecidos na região dos Grandes Lagos, no interior do Estado de São Paulo, principalmente nos municípios de Fernandópolis, Jales e Rio Preto.

A partir de constatações da Receita Federal, foram iniciados procedimentos contra 10 grupos econômicos e diversas empresas e pessoas físicas ligadas ao esquema. O promotor afirmou que é importante a participação da população com denúncias que podem ser feitas de forma anônima, pelo site do MP, no endereço (www.mp.sp.gov.br). O usuário deve clicar no ícone Grupos de Atuação, depois em Gaeco e, em seguida, no ícone Gaeco SJRPreto. “Esse serviço tem nos ajudado bastante.”

Valor das fraudes chega a R$ 4 bilhões

Um grupo de procuradores de nove Estados e o Distrito Federal anunciou ontem uma megaoperação contra sonegadores fiscais de pequeno, médio e grande porte. Os valores sonegados, segundo os procuradores, chegam a R$ 4 bilhões em impostos estaduais nos últimos dois anos. A maioria dos crimes está ligada a falsificação de notas fiscais e uso de laranjas em empresas.

“Quando há sonegação, o prejuízo é para toda a sociedade”, disse o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, Gercino Gomes Neto, procurador de Justiça de Santa Catarina. Segundo ele, essas empresas ainda são suspeitas de lavar dinheiro e adulterar produtos eletrônicos. “Não raras as vezes em que o crime é organizado com formação de quadrilha”, ressaltou.

Desde as 4h da manhã de hoje, a operação, feita em conjunto com a Polícia Federal e as receitas estaduais, consiste em apresentação de denúncias à Justiça, vigilância para apreensões em postos fiscais nas entradas dos Estados, entre outras ações. Pelo menos 1.100 auditores estão envolvidos no trabalho. Não há ainda uma estimativa de quantas empresas estão sendo investigadas, mas, segundo os promotores, a maioria é de médio porte do ramo do comércio, indústria e atacadista.

Somente em Brasília, ontem, 60 caminhões foram detidos em flagrantes com irregularidades, 30 empresas estão sendo autuadas, e 10 pedidos de prisões foram feitos à Justiça. No total, R$ 50 milhões foram sonegados, segundo a investigação, no Distrito Federal. Além do Distrito Federal, são alvo da operação os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Ação mobilizou 44 procuradores em SP

Em São Paulo, a operação mobilizou 44 promotores dos nove núcleos regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além das promotorias criminais de Limeira, São José do Rio Preto e da capital. Outros 751 agentes foram destacados pela Secretaria Estadual da Fazenda para dar apoio às ações. Ao todo, as 18 delegacias regionais tributárias encaminharam ao MP 1.743 representações fiscais para serem convertidas em denúncia criminal. Somadas, as representações totalizam R$ 2 bilhões em sonegação de impostos - a maioria relativa à ICMS.

Do total de representações encaminhadas aos promotores, 25 foram convertidas hoje mesmo em ações penais, totalizando R$ 130 milhões. Para apurar os demais casos, o Ministério Público Estadual instaurou procedimentos contra as empresas envolvidas. Uma das dificuldades é identificar as pessoas físicas, já que o Código Penal não prevê responsabilização criminal de pessoas jurídicas, exceto nos casos de crime ambiental.

“Essa operação demonstrou a força dos ministérios públicos estaduais e das secretarias da Fazenda, pois, num só dia, conseguimos flagrar a sonegação de quase R$ 2 bilhões”, disse o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, coordenador dos Gaecos de São Paulo.

Um dos principais alvos das denúncias do MP paulista foram empresas envolvidas na fraude conhecida como “passeio virtual do álcool” - esquema no qual distribuidoras de combustível adquiriam o álcool em usinas de São Paulo e faziam constar nas notas fiscais que a mercadoria se destinava a empresas fictícias, localizadas em Estados beneficiados com redução da alíquota de ICMS.