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Lei Maria da Penha
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São José do Rio Preto, 11 de Fevereiro, 2012 - 1:48
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Em um ano, 1.646 mulheres são agredidas
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Guilherme Baffi
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Vítima de agressão procura delegacia e decide largar marido
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Levantamento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) revela o registro de 1.646 ocorrência de violência contra mulheres em Rio Preto apenas em 2011. Parte das vítimas que procuraram a polícia também passou por atendimentos na Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher e pelos postos de saúde. A DDM não informou os números de 2010, mas essa comparação, feita em outros dois órgãos, mostra que a violência está em crescimento. (Veja quadro ao lado). Mas essa história pode mudar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou a Lei Maria da Penha mais rigorosa. A partir de agora, o Ministério Público poderá iniciar a ação penal contra o agressor sem necessidade de representação da vítima e mesmo que ela não manmifeste o desejo de denunciar.
Se terceiros tiverem interesse em ajudar, o ditado de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” está com os dias contados. Qualquer pessoa, um vizinho ou parente, por exemplo, que perceber a violência poderá denunciar o caso e a Promotoria dará prosseguimento à representação. “Essa decisão do Supremo é muito importante. Acredito que agora as mulheres ficarão mais protegidas de seus agressores e eles, em contra partida, serão realmente punidos”, afirma a delegada da DDM, Graciele Sumariva.
Graciele diz ainda que muitas vítimas registram boletim de ocorrência, mas na hora de dar prosseguimento à denúncia, desistem, muitas vezes por pressão do parceiro ou dos familiares. “Elas ficavam com medo de represálias, desistiam da ação e o Ministério Público não podia oferecer a denúncia. Agora não, se a violência for detectada o caso terá prosseguimento mesmo se elas não quiserem.”
Facadas
Durante 13 anos Amanda, 33 anos (nome fictício), foi agredida pelo marido. Depois de levar 21 facadas, sofrer diversas queimaduras por todo o corpo, agressões sexuais e psicológicas, ela vive há quatro meses escondida na Casa Abrigo, local oferecido pela Secretaria da Mulher ecoordenado pela Cáritas Diocesana, destinado a acolher mulheres vítimas de violência. Em 2011, 23 foram abrigadas.
“Eu não aguentava mais sofrer, demorei muito para tomar uma decisão e só decidi depois que a minha filha disse que não queria mais me ver chorar. Não só eu apanhava, como meus filhos também, isso me revoltava, mas ele é muito violento e eu tinha medo. Hoje eu estou bem e sonho em levar uma vida normal e me tornar assistente social para cuidar de outras mulheres que passaram por esse problema”, conta Amanda.
Com Paula (nome fictício), 22 anos, as agressões começaram há cerca de um mês. Ela não suportou a humilhação e foi logo procurar a polícia. Na madrugada de ontem, a mulher foi agredida pela última vez, quando o marido dela chegou em casa bêbado e jogou a chave do carro contra ela, depois de discutirem. “Quando ele me deu o soco peguei minha filha (de 6 meses) e fugi para a casa da minha irmã, chamei a polícia e agora estou aqui (DDM), prestando queixa contra ele. Nunca mais eu quero vê-lo”, afirmou.
Para o promotor da 5ª Vara Criminal Júlio Sobotka, a decisão do STF é um avanço e vai fazer com que menos mulheres sejam agredidas. Para ele, os agressores ficarão com medo de ser denunciados por pessoas próximas. “Este é mais um mecanismo para reduzir a violência contra as mulheres. Temos muitos casos de vítimas que desistem da ação, agora isso não acontecerá mais.”
COMO DENUNCIAR
A Secretaria Municipal de Política para Mulheres também oferece atendimento jurídico, psicológico e social para mulheres em risco. O telefone é (17) 3222-2041. “As ligações podem ser anônimas e é muito importante que as pessoas envolvidas denunciem esses casos para que possamos ajudar as vítimas”, diz a secretária, Eni Fernandes. Já o governo federal oferece o número 180, que atende mulheres em situação de violência no país.
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