Rubens Cardia

Há cerca de 600 mototaxistas regulamentados e ao menos 400 ilegais

A Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança de Rio Preto extinguiu oficialmente ontem o alvará de 266 mototaxistas que ignoraram o prazo para se regularizar. O processo de renovação da documentação é realizado sempre no começo de cada ano. A portaria, com o nome e número de identificação de cada permissionário, foi publicada ontem no Diário Oficial do município. O mototaxista que perdeu a permissão para trabalhar não poderá usar a moto até substituir a placa vermelha, autorizada para o transporte regular de passageiros, por uma cinza. A secretaria informa que vai informar a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) sobre a extinção do alvará e solicitar o bloqueio do licenciamento na categoria aluguel. O motociclista flagrado pela Polícia Militar dirigindo moto com placa vermelha, sem alvará, está sujeito a ser multado e ter o veículo apreendido até a regularização, conforme o delegado da Ciretran, Antônio Siqueira.

Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rende multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. Antes das novas cassações de alvarás, Rio Preto tinha cerca de 600 mototaxistas regulamentados e outros 400 atuando na clandestinidade, segundo a Secretaria de Trânsito. Desde o dia 1º de janeiro de 2009, 79 motos irregulares foram apreendidas. Quatro agências respondem a processo administrativo, que pode resultar na cassação do alvará - as empresas foram flagradas duas vezes com profissionais irregulares. O secretário Aparecido Capello afirma que a medida é importante para organizar o setor.

“Eles (mototaxistas) perderam todos os prazos e foram notificados conforme determina a Lei. Estamos colocando ordem na casa. A Lei federal veio para melhorar o serviço. Isso é bom para quem trabalha corretamente e para a população,” explica o secretário. A profissão de mototaxista foi regulamentada anteontem pelo presidente Lula. Agora, só poderão trabalhar no setor pessoas com 21 anos completos e dois anos de habilitação específica para moto. Além disso, é necessário ser aprovado em curso ministrado pelo Contran.