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Serviço público
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São José do Rio Preto, 26 de Fevereiro, 2010 - 3:22
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MPF denuncia 9 à Justiça por improbidade
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Hamilton Pavam
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O ex-gerente Vitor Aparecido Caivano Joppert: improbidade
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil contra o ex-gerente do Centro de Entregas e Encomendas dos Correios de Rio Preto Vitor Aparecido Caivano Joppert e mais oito pessoas, por improbidade administrativa. O grupo é acusado pelo MPF de ter montado um esquema fraudulento de aquisição de agências franqueadas dos Correios.
O grupo, liderado pelo empresário Antonio Luiz Vieira Loyola, contatava os proprietários das franquias e dizia a eles que havia sindicâncias da empresa para apurar nas agências e que o pedido de descredenciamento já estaria com o diretor dos Correios. Para escapar da investigação, eram coagidos a vender as franquias a preço muito inferior ao de mercado.
Pelo menos duas agências foram alvo do esquema, em Votorantim e São Carlos. A primeira foi vendida por R$ 118 mil e a segunda, por R$ 550 mil, o que gerou lucro de R$ 1 milhão ao empresário, conforme o MPF. As agências eram repassadas para parentes de Loyola e mais três “laranjas”. Joppert participou das extorsões, conforme a assessoria do Ministério Público. Em conversa gravada, ele diz ao interlocutor que colocaria “pressão” em uma das vítimas do grupo. Ele também repassaria informações privilegiadas dos Correios ao empresário Loyola.
O esquema foi alvo da Polícia Federal na Operação Déjà Vu, em outubro de 2008. Joppert e outras 14 pessoas foram presas na época. Solto semanas depois, em dezembro do mesmo ano já trabalhava normalmente nos Correios em Rio Preto, mas em função diferente da que desempenhava antes da prisão. Em fevereiro do ano passado, Joppert foi denunciado pelo MPF à Justiça por extorsão, corrupção passiva, formação de quadrilha, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. O processo, que tramita na Justiça Federal de Bauru, ainda não foi sentenciado.
De acordo com o promotor responsável pela ação civil pública, Pedro Antônio de Oliveira Machado, se forem condenados por improbidade, todos os envolvidos devem perder os bens adquiridos ilegalmente, além de ressarcir a União dos prejuízos causados ao patrimônio público, ficar impedido de contratar com o poder público e ter os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 10 anos.
Indenização
O procurador pede ainda que os nove acusados sejam condenados a pagar uma ação de indenização por danos morais à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cujo valor seria determinado pelo juiz na sentença. Joppert foi procurado ontem à tarde por telefone na sua residência em Rio Preto, mas ninguém atendeu as cinco ligações feitas pela reportagem.
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