Guilherme Baffi

Advogado Carvalho: só patrocina causas que tenham fundamento

O Fórum de Rio Preto recebeu 820 ações de indenização em 2009, número 65% maior que o do ano anterior, quando 495 ações foram ingressadas, segundo informações do Tribunal de Justiça. De acordo com o juiz-diretor do Fórum, Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, a maior parte das reclamações é sobre negativação do nome e cobrança indevida. “Isso gera uma sobrecarga no volume de serviços, que impacta no andamento de todos os processos.”

Embora a Constituição de 1988 assegure ao cidadão o direito de ser indenizado por ofensa moral, não apenas patrimonial, na opinião de Rodrigues, tem havido excesso de pedidos. “Hoje a tendência é buscar uma indenização completa, não só pelo estrago causado, mas tudo o que envolveu, o desconforto ou desgosto, e isso tem previsão legal.” Ele observa que muitos acabam improcedentes, ou são atendidos parcialmente, com a sentença não correspondendo ao valor pleiteado.

Na mesma linha de raciocínio, a presidente da OAB Rio Preto, Suzana Quintana, diz que os elementos da ação é que vão dar respaldo para que ela seja procedente ou não. “O grande volume não significa que todos que ingressam têm sucesso.” Ela descarta que exista uma indústria de indenizações, mas sim que a população tem buscado mais seus direitos. Para ela, o primeiro juízo deve partir do advogado, que deverá orientar o cliente se a ação é cabível ou não, no caso do dano moral: “Tem de ferir a honra do cliente, e isso é altamente subjetivo e pessoal. Depende de o advogado analisar isso”.

O advogado Eduardo Lemos de Carvalho diz que quando percebe que um cliente tem intenção de mover uma ação sem fundamento prefere não aceitar a causa. “Muita gente quer ganhar com a situação, mas não devemos fomentar essa indústria. Cabe ao profissional fazer a peneira.” “Tem muita gente que comemora por ter o nome protestado indevidamente. Sou totalmente contra isso”, diz o advogado Éder Fasanelli Rodrigues. Ele observa que esse tipo de ação é que alimenta a indústria. “Tem de mostrar que o cliente tentou resolver o transtorno por outros meios e não conseguiu”, afirma.

Rubens Cardia

Engenheiro Gama teve nome negativado no SPC indevidamente

O gestor ambiental Silvio Luis de Saldanha da Gama, 53, conseguiu resolver rapidamente seu problema a partir do momento em que procurou a Justiça. Por causa de uma cobrança indevida de uma dívida no cartão de crédito, que, segundo ele, já havia sido renegociada, seu nome foi inscrito no SPC e Serasa. “Eu tinha todos os comprovantes de pagamento. Primeiro procurei o banco, mas não tive resultado. Aí resolvi entrar com ação por danos morais e rapidinho o banco propôs um acordo, no valor de R$ 6 mil.”

Quem ainda briga na Justiça é a aposentada Sebastiana Pereira da Silva, 70 anos, contra a empresa de ônibus Expresso Itamarati. Sua filha, a técnica em enfermagem Sandra Mara Padin, 35, diz que há dois anos enquanto Sebastiana descia do ônibus (lentamente e com dificuldade), o motorista colocou o veículo em movimento, causando a sua queda na rua. “Minha mãe teve de fazer cirurgia, e sua perna direita ficou adormecida.” Segundo ela, a mãe agora tem dificuldades para se locomover e não consegue desenvolver atividades diárias sem a ajuda de terceiros. O caso aguarda julgamento em primeira instância.

O advogado da Itamarati, Adriano Henrique Luizon, disse que a empresa apenas soube do acidente quando foi citada pela Justiça e que o motorista afirmou em depoimento que não viu a passageira cair. “Será preciso provar que o problema de saúde atual está relacionado ao acidente.” Para a advogada Julianelli Caldeira Esteves, a grande maioria que recorre à Justiça para exigir uma reparação realmente foi lesada, e não busca lucro fácil. “A ideia de indenização por danos morais tem duplo caráter – de diminuir o sofrimento de quem teve o dano e de punir o causador do dano para evitar que ele faça de novo”, fala.

A bióloga V.P.A., 43, afirma que ficou cinco meses sem trabalhar, colocou 12 parafusos no braço esquerdo e enfrentou uma série de complicações em razão de um escorregão na entrada do Teatro Municipal. Ela entrou com ação em 2008. A sentença em primeira instância fixou o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais. “Acionei a Justiça para que isso não aconteça com outra pessoa.” O secretário de Cultura, Deodoro Moreira, disse que o prédio do teatro atende a todas as normas de segurança e que o caso da bióloga foi pontual. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça para que o valor da indenização seja aumentado.