Sérgio Menezes

Promotor José Heitor dos Santos

A Prefeitura de Mirassol cassou o alvará de funcionamento de dois bares. Os estabelecimentos foram flagrados pela Polícia Militar com máquinas caça-níqueis. Nos dois bares, que ficam no Centro e na Cohab 1, os aparelhos foram recolhidos mais de uma vez. Após as apreensões, os comerciantes foram processados pelo Ministério Público. Um deles foi condenado e o outro recorreu da decisão.

Mesmo sem alvará, os bares continuam funcionando. Segundo Vânia Cristina Vendite, diretora do Departamento de Tributos e Fiscalização, a prefeitura “tem apenas poder administrativo” e não pode evitar que os estabelecimentos funcionem, mesmo sem o documento. A versão da prefeitura, no entanto, desagradou o promotor José Heitor dos Santos. “O município tem que lacrar os bares e fiscalizar para que não sejam reabertos. Caso continuem abertos, terão que pagar multa diária estipulada pela Justiça.”

Ainda segundo o promotor, vários estabelecimentos na cidade exercem funções diferentes daquelas autorizadas no alvará de funcionamento. Por isso, também deveriam ser fechados. “Sem fiscalização, esses locais acabam promovendo atividades ilegais, como jogo do bicho, bingos e até servindo como pontos de prostituição”, diz.

Caso a prefeitura não tome medidas mais severas em relação aos bares sem alvará, Santos irá acionar judicialmente o prefeito. “Ele não pode tolerar esta situação. É preciso mais ação do Executivo.”