Guilherme Baffi

25 mil pessoas são transportadas por dia pelos mototaxistas clandestinos

Desde o dia 31 de dezembro, 1.200 mototaxistas de Rio Preto estão em situação irregular. O passageiro de um mototáxi irregular não recebe indenização em caso de acidente e não tem a garantia de que será transportado por um motorista devidamente habilitado e preparado. Segundo o sindicato da categoria, 25 mil pessoas são transportadas por dia pelos clandestinos.

Na cidade, há 1,5 mil mototaxistas trabalhando no setor, conforme estimativa do sindicato. A Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança informa que 273 profissionais iniciaram o processo de renovação do alvará dentro do prazo.

Para se legalizar, é necessário pagar impostos, fazer apólice de seguro para o passageiro, ter a moto vistoriada na prefeitura e atender a uma série de requisitos impostos pela lei, como idade mínima de 21 anos, habilitação definitiva e moto com oito anos de fabricação. O presidente do Sindicato dos Motataxistas de Rio Preto, Marco Rogério Fanelli, diz que a prefeitura tem de acabar com os clandestinos. “A responsabilidade é do poder público. É necessário ter mais fiscalização”, afirma.

Fanelli conta que o profissional legalizado oferece seguro de R$ 10 mil em caso de morte ou invalidez permanente, além de assistência médica em qualquer tipo de acidente. “Ao usar um irregular, aumenta o risco de acidente e a pessoa não está segurada”.

O secretário de Trânsito, Transportes e Segurança, Aparecido Capello, afirma que a fiscalização é realizada com frequência. No ano passado, diz Capello, 812 motos foram vistoriadas e 103 apreendidas, em razão da falta de documentação. Segundo o secretário, 31 agências receberam multa e dez acabaram lacradas.

Patrícia Guerra de Matos é responsável por departamento de trânsito da secretaria e orienta o usuário do serviço a procurar somente veículos legalizados (veja quadro ao lado). A assessora afirma que, como terminou o prazo, quem renovar o alvará agora vai pagar multa de R$ 52. O mototaxista, com documento vencido, tem até o último dia de janeiro para renová-lo. Do contrário, o alvará será extinto.

Quem for pego trabalhando com autorização vencida terá a moto aprendida pela fiscalização e será multado em R$ 66,35. Já quem não tem o documento paga multa de R$ 531,95 - o veículo, nesse caso, também é apreendido.

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