Edvaldo Santos

Cadeirinhas para transporte de crianças agora são obrigatórias

O Ministério Público Federal de Jales (MPF) deu prazo de 10 dias para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) esclarecer quais procedimentos os motoristas que possuem veículos com cintos de segurança de dois pontos devem tomar a respeito do uso da cadeirinha no banco traseiro. A orientação partiu do procurador da República Thiago Lacerda Nobre, após a representação do segurança Flávio de Oliveira, 27 anos, que não conseguiu adquirir o acessório devido ao modelo do seu carro ser mais antigo e não possuir o cinto de três pontos compatível com a cadeirinha. “Pedimos posicionamento formal do Contran para orientar as pessoas que estão na mesma situação de Flávio. A resolução das cadeirinhas está omissa e não esclarece como esse grupo deve agir diante do problema”.

O segurança que deu origem à representação conta que está aguardando uma solução. “Tentei comprar o assento elevatório para meu filho de quatro anos, mas quando entrei em contato com o Inmetro, disseram que não era recomendável o uso do acessório em carros com cinto de dois pontos.”

Outra preocupação do MPF é a adaptação ilegal de cintos de segurança de dois pontos em três. “Tivemos notícia dessa prática, o que não oferece segurança nenhuma à criança”, afirma Nobre. É o que confirma o gerente de assistência técnica de veículos Osmair Sabatini. “Não sabemos se isso é seguro e qual a eficácia. Em nossa concessionária temos kit de adaptação para instalar a cadeirinha em alguns modelos de carros. Custa em média R$ 60.

Em vigor

Ontem, primeiro dia em vigor da lei, que prevê multa de R$ 191,57 (valor para infrações gravíssimas) e mais sete pontos no prontuário da CNH do motorista, havia quem não estivesse regularizado em Rio Preto. A empresária Ana Paula Braguine Nunes, 27 anos, diz que ainda não conseguiu se adequar. Ela levou sua filha Maria Eduarda, de quatro anos, para a escola no banco traseiro do carro, mas sem o dispositivo. “Estou há um mês tentando comprar (o assento), mas não encontrei ainda. Sei do risco da multa, mas está difícil de encontrar.”

O capitão da Polícia Militar Milton Fábio Busquim Vanini diz que houve tempo suficiente para a regularização. “Entendo que as fábricas não conseguiram fazer as entregas e cumprir os pedidos das lojas, mas essa legislação é de 2008 e houve prorrogação do prazo.”

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