Sérgio Menezes

Casa onde engenheiro agrônomo Benedito Luís Pereira da Silva Filho, 61, foi morto,em 14 de março deste ano

Gustavo Luís Pereira da Silva, 28 anos, acusado de matar o próprio pai, o engenheiro agrônomo Benedito Luís Pereira da Silva Filho, 61, no dia 14 de março deste ano, foi absolvido pela Justiça de Monte Aprazível. O rapaz foi declarado ininputável (não é capaz de responder pelos próprios atos) pelo juiz Leonardo Grecco, da 2ª Vara Criminal, com base em laudo produzido por dois psiquiatras nomeados pela Justiça, que atesta “sua total insanidade mental e incapacidade de entender o caráter ilícito do assassinato”. Na sentença, o juiz impõe como medida de segurança a internação de Silva em hospital de custódia do Estado e tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de três anos.

Embora a sentença estabeleça um prazo mínimo, não há tempo determinado para a desinternação. “Na prática, as medidas de segurança acabam virando prisão perpétua em casos de crimes graves como homicídio”, diz o promotor criminal André Luiz Nogueira, que fez a denúncia (acusação formal) de Silva à Justiça por homicídio duplamente qualificado e pediu que ele fosse a julgamento popular, mas na fase final do processo pediu sua absolvição, com aplicação de medida de segurança. “O Ministério Público concordou com o laudo da perícia que concluiu que o acusado era inimputável, e como a única alegação da defesa foi a de que o réu era incapaz de entender o caráter ilícito do ato, não houve necessidade de recurso.”

Depois do prazo de três anos, Silva passará por novos exames psiquiátricos para averiguar sua periculosidade. O laudo produzido será então encaminhado para um juiz, que decidirá se ele poderá voltar a viver em sociedade. Para o advogado Roosevelt de Souza Bormann, a sentença foi “uma vitória.” “Juntei vários documentos que ajudaram a comprovar a insanidade do meu cliente.”

No laudo produzido por dois especialistas em psiquiatria forense há informações de que o acusado era violento e passou por várias internações. Silva narra aos peritos que ficou acordado na noite anterior ao crime. “Acordei e comecei a ouvir vozes, eu lia o pensamento dele (do pai) e ele lia meu pensamento”, diz o rapaz.

Reprodução

Gustavo ficará 3 anos em hospital de custódia do Estado

Crime

O engenheiro foi surpreendido por volta das 8h40, quando estava sozinho no escritório. O filho confessou que pegou uma faca na cozinha, chegou por trás e passou a lâmina no pescoço do pai. No momento do crime, um amigo da família que frequentava a casa a pedido da vítima para vigiar o acusado, e a mulher do engenheiro, a professora Maria Lúcia Alves de Lima, dormiam. Ele foi preso em flagrante logo após o crime, enquanto caminhava na rua. Maria Lúcia foi procurada, mas não quis se manifestar.

O amigo da família disse em depoimento na época que no dia anterior ao crime o rapaz estava calmo e pai e filho chegaram a jogar xadrez. O rapaz encontra-se preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto e deve ser transferido em breve para um hospital de custódia. A unidade já foi comunicada da absolvição e da aplicação da medida de segurança. A Secretaria de Administração Penitenciária não informou em qual unidade Silva ficará internado.

Thomaz Vita Neto

Nilson foi considerado incapaz de responder por triplo homicídio

Homem que matou mulher e filhas é ‘incapaz’

O aposentado Nilson de Andrade Justino, processado pela morte da mulher e das duas filhas, foi considerado incapaz de ter entender o ato ilícito que praticou pelos dois peritos que o examinaram. Ele responde a processo preso na penitenciária de Andradina, acusado de triplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver tripla. A primeira audiência do caso está marcada para o dia 1º de outubro, no Fórum de Rio Preto.

De acordo com a denúncia (acusação formal à Justiça) do promotor criminal José Américo Ceron, os crimes foram praticados na casa da família, no Solo Sagrado, entre as 19h e a meia-noite do dia 23 de janeiro deste ano. Os corpos de Lucelena de Sousa Pinheiro Andrade Justino, 40, e das filhas, Tatiana, 23, e Mariana, 18, foram encontrados às 22h do dia seguinte. Após matá-las, o aposentado separou as cabeças dos corpos com ajuda de uma serra de pedreiro.

O pedido de exame de insanidade mental foi feito pelo advogado Alberto Dutra Gomide, que foi nomeado pela Defensoria Pública para defender Justino. O promotor disse que irá aguardar a audiência para ter uma posição sobre o caso. Ceron pretende apurar se o laudo psicológico tem respaldo nas provas testemunhais e no interrogatório do réu.

Assim como Gustavo Luis Pereira da Silva, que foi considerado esquizofrênico pelo laudo da perícia, Justino passou por várias internações por causa de problemas psiquiátricos. A família na época disse que ele não seguia o tratamento. O mesmo relataram familiares de Souza. “Infelizmente muitas vezes a família não impõe as medidas necessárias ao doente. Se houver uso regular de medicação, acompanhamento psicológico e terapia ocupacional, é possível viver em sociedade”, diz o psiquiatra Altino Bessa Marques Filho, professor adjunto da Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp) e médico assistente do Hospital Bezerra de Menezes.

Internação por tempo indefinido

O Código Penal prevê que a internação como medida de segurança deve ser por tempo indeterminado, enquanto não for constatada por perícia médica o fim da periculosidade do acusado. O prazo mínimo de internação deve ser de um a três anos. Depois disso, se não ocorrer a desinternação, o exame psiquiátrico deverá ser repetido de ano em ano.

Um dos mais famosos criminosos do País, Francisco Costa Rocha, 68 anos, o Chico Picadinho, está preso ininterruptamente há mais de 34 anos em Taubaté, onde fica um dos três hospitais de custódia do Estado (os outros dois estão em Franco da Rocha). Ele foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de uma garota de programa, em 1976. Quando pediu progressão de pena, foi realizado exame psiquiátrico que indicou sua insanidade e, desde então, encontra-se sob custódia do Estado. Um novo exame psiquiátrico realizado recentemente foi contrário à sua desinternação. “No meu entender, não é o mantendo ‘atrás das grades’ que ele irá melhorar”, diz o advogado Eduardo Kenji Shibata, que defende Chico Picadinho, e já se manifestou contrário ao laudo. A palavra final será da Justiça.

“Sou favorável a que o indivíduo fique internado enquanto não cessar a periculosidade, com base em um rigoroso laudo médico”, diz o promotor criminal de Rio Preto José Américo Ceron. Ele fala que há duas correntes de pensamento - a que entende que a desinternação deve ocorrer após o prazo máximo previsto para o crime, e outra pelo período em que não cessar a periculosidade do indivíduo, o que pode representar por tempo indeterminado.

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