Sérgio Menezes

Defensor Leandro da Silva já entrou com cerca de 20 pedidos

O defensor público Leandro Castro da Silva requereu à Justiça de Rio Preto o relaxamento do auto de prisão em flagrante das presas que encontram-se na carceragem da Delegacia de Investigações Gerais (DIG).

O defensor calcula que já entrou com cerca de 20 pedidos nesta semana, e disse que estuda um outro tipo de requerimento para apresentar em relação às detentas que estão no local com mandado de prisão ou que têm condenação. Silva alega ilegalidade da punição em razão das péssimas condições da unidade.

O delegado titular da DIG, Rubens Cardoso Machado Júnior, disse que a carceragem abriga atualmente 29 mulheres, a maioria presa em flagrante por tráfico de drogas. Três são acusadas de homicídio. “Não temos a estrutura de uma cadeia e as encarceradas estão ficando de maneira permanente.”

Na impossibilidade do relaxamento, caso em que as presas aguardariam a conclusão das investigações em casa, o defensor pede a transferência delas para outra unidade. O defensor disse que até o momento não teve conhecimento de nenhum pedido analisado pela Justiça.

O defensor entrou com ação na Justiça no final de julho, em que pedia a transferência imediata das 23 presas detidas no local naquela ocasião. O pedido encontra-se no Tribunal de Justiça, que irá decidir qual Vara de Rio Preto é competente para analisar o pedido do defensor. “Enquanto a decisão do Tribunal não sai, estou buscando soluções para a situação em que essas mulheres se encontram.”

Espaço reduzido

Na ação, o defensor alega que as presas estão em espaço reduzido, sem luz solar, instalações sanitárias adequadas ou sistema de ventilação. Além disso, Silva considera que é vedada a visita de familiares, bem como a entrada de mantimentos. “A comida é servida apenas três vezes por dia, em quantidade insuficiente para uma boa alimentação”, diz ele na ação.

O promotor criminal Antonio Baldin se manifestou contrário a um dos pedidos do defensor, em que é solicitada a liberação da presa Thais Virginia Barbosa da Silva, presa em flagrante no dia 30, na rodoviária de Rio Preto, com 1kg de cocaína. O promotor alega que a prisão é legal, baseada em prova contundente.

Em relação à precariedade da carceragem, Baldin observa que a responsabilidade é do Poder Executivo. “O Judiciário não pode fraquejar frente a um direito individual, em detrimento dos interesses maiores da coletividade.” Baldin também foi contrário à transferência da detenta. O promotor Julio Sobottka, que também se manifestou em relação a um caso, disse que é da mesma opinião.

“Não acredito que algum juiz vá acatar um pedido desses. A cadeia não é um hotel cinco estrelas e até as pessoas de bem sofrem com as agruras do Estado”, diz o promotor criminal Antônio Ganacin Filho. Desde 2006, a região perdeu 186 vagas femininas em cadeias públicas, o que aumentou a população de mulheres na DIG.

A carceragem conta com oito celas e está no momento com outros 33 homens, sendo três menores. Dezesseis foram presos por falta no pagamento de pensão alimentícia, segundo o delegado titular. A SAP informou que hoje deve se manifestar sobre o assunto. Semana passada, a pasta providenciou a transferência para de uma mulher que estava na DIG com uma recém-nascida para uma unidade prisional adequada, situada na capital.


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