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Dinheiro público
São José do Rio Preto, 19 de Maio, 2013 - 1:50
Bolsa-presidiário custa R$ 25 mi à população nos últimos 5 anos

Allan de Abreu

Banco de Imagem
Total foi pago a familiares de 37,5 mil detentos da região, muitos deles acusados de crimes graves
Prender um criminoso custa caro aos cofres públicos. Isso porque o detento representa um gasto duplo para o Estado. Além de bancar a comida, a bebida e o auxílio médico ao indivíduo enjaulado, um gasto médio de R$ 7,2 milhões mensais no Noroeste paulista, o governo oferece dinheiro à família dele, a bolsa-presidiário. Nos últimos cinco anos, o governo federal bancou R$ 25 milhões para as famílias de 37,5 mil presos da região, muitos deles acusados de crimes graves, como latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio doloso, com intenção de matar.

Enquanto isso, famílias destroçadas pela violência reclamam da falta de amparo do poder público. Parentes de pessoas assassinadas não têm direito a nenhum benefício exclusivo, embora contem com o auxílio previdenciário genérico da pensão por morte - o valor médio é de R$ 870. A polêmica ganhou força há duas semanas, quando o governo estadual lançou programa para custear o tratamento de dependentes químicos, a chamada “bolsa-crack”, no valor de R$ 1.350 mensais.

“É justo que o Estado não desampare os familiares dos presos. Mas e os parentes das vítimas? Falta olhar com mais atenção a eles, sobretudo quando são menores de idade”, argumenta o jurista Luiz Flávio Gomes. Para Roberto Romano, professor de ética da Unicamp, o programa necessita de ajustes. “Deveria haver mais critérios. Um adolescente de 16 anos, por exemplo, já pode arrumar emprego. Hoje a Previdência não se atém a essas nuances.”

A aposentada Niderci, 67 anos, de Rio Preto, chora todos os dias a morte dos dois filhos, assassinados no fim do ano passado em Ibirá. “Estou com depressão, vivo à base de remédios, que tenho de pagar do meu bolso, e preciso de um tratamento psicológico que não posso bancar. Cadê o poder público nessas horas?”, questiona. João Antonio Sabino, 48 anos, e o irmão dele, Rogério, foram alvo de uma emboscada na tarde do dia 17 de dezembro em uma estrada de Ibirá.

João levou um tiro na cabeça, e morreu no local. Rogério levou três tiros, agonizou por 14 dias na UTI, mas não resistiu. Com a perda do marido João, Alba Valéria Rocha Machado Sabino, 41 anos, e o filho de 17 anos tiveram de abandonar o imóvel onde moravam. “Além da dor da perda dele, de repente me vi sem renda para pagar o aluguel”, diz. Como ela não tem parentes na região, a saída foi se mudar para a casa da sogra, no Jardim Soraya. “Parei de pensar no amanhã, deixei de fazer planos para o futuro. Vivo um dia de cada vez.”

Marlene, 36 anos, mulher de Rogério, teve de assumir a garagem de veículos do marido para sustentar ela e o filho de 16 anos. A pensão por morte que as duas viúvas recebem, pouco mais de R$ 800 cada, é insuficiente para sustentar as respectivas famílias. Até agora, ninguém foi preso pelo crime - recentemente, a Polícia Civil de Ibirá repassou o caso para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto.

Crescimento

O bolsa-presidiário instituído no Brasil em 1991, paga aos dependentes do preso até R$ 971 mensais (a média é de R$ 680), desde que o detento esteja contribuindo para a Previdência no momento da prisão. Na região, os valores pagos pelo INSS apresentam crescimento ano após ano. Para a Defensoria Pública, a expansão do programa é resultado da redução da informalidade nas relações trabalhistas e do aumento da população carcerária. Já para o gerente-executivo do órgão em Rio Preto, o crescimento do auxílio na região se deve à divulgação do benefício. “A informação chega cada vez mais às pessoas.”

A dona de casa Laurinda Eugênia da Silva Florêncio, 49 anos, de Onda Verde, ainda é exceção. Ela desconhecia o direito ao auxílio depois que a filha, Ana Cláudia Florêncio, foi presa, há três anos, acusada pela polícia de ser a mentora do assalto a uma família de sitiantes em Mirassolândia que terminou no assassinato de Juliano Ricardo Freitas Assunção, 28. Os criminosos, quatro encapuzados, levaram R$ 15 mil em dinheiro e cheques. Em novembro de 2012, ela foi condenada a 16 anos de prisão.

“Como a Laurinda não tem renda nenhuma, decidi ingressar com o pedido de auxílio-reclusão em nome dela”, diz Patrícia Cristina Porto, cunhada de Ana Cláudia. Na semana passada, ela ainda corria atrás dos papéis exigidos pelo INSS. A notícia de que a família de Ana Cláudia pleiteia o benefício revolta o comerciante Antônio Freitas Assunção, pai de Ricardo. “Esse dinheiro é tão sujo quanto o que levaram no dia do assalto”, diz. Ele não recebe pensão pela morte do filho. “Ninguém nunca me disse que teria esse direito.”

Guilherme Baffi
Amaury Theodoro foi parar em cadeira de rodas após ser baleado em assalto no seu comércio
‘Pedi para Deus me levar’

A noite do dia 27 de outubro de 2010, uma quarta-feira, é um marco na vida de Amaury Theodoro, 53 anos. Vendedor de garapa e água de coco no bairro Vivendas, zona sul de Rio Preto, Amaury tinha rotina de atleta nas horas vagas: corria, praticava caratê. “Eu sempre agradecia a Deus pela vida que eu tinha.”

Mas aquela noite mudou tudo. Já passava das 21h30, Amaury e a mulher já se preparavam para ir embora, quando três rapazes se aproximaram. Amaury notou que dois deles estavam armados. Não acreditou, pensou que fossem armas de brinquedo. Levantou as mãos: “Que assalto o quê?”. Aí veio o barulho, um calor súbito pelo corpo. A bala entrou pelo braço e, capricho dos caprichos, dançou pelo corpo até encostar na coluna vertebral. Quente, lesionou seriamente a medula. Amaury nunca mais sentiria seu corpo abaixo do abdomen.

O terror

Instantes após o tiro, deitado na terra, o comerciante pensou na morte. “Eu tentava respirar, mas o ar não vinha. Não tive medo. Pensei nos meus filhos criados, pedi para Deus me levar.” Mas não levou. Foram vários dias na UTI. Recuperado, começou uma nova vida, com dores, sessões de fisioterapia, sonda e fraldas geriátricas. “Da noite para o dia me vi numa cadeira de rodas, dependendo das pessoas ao meu redor”, diz ele em uma carta entregue ao Diário. A dor piorou em janeiro deste ano, quando o filho dele morreu em um acidente na rodovia BR-153.

Amaury recebe um salário mínimo, de auxílio-doença. Dinheiro insuficiente para custear todas as suas despesas. Hoje, a mulher toca sozinha a venda de garapa para sustentar a família. Os ladrões fugiram sem levar nada. Nunca foram identificados pela polícia. Amaury disse que, no início, sentiu muita revolta. “Hoje não penso mais neles. Melhor não alimentar rancor. Estou em paz comigo mesmo.”

Edvaldo Santos
Ana Maria Sain de Lima com a foto da filha, Elaine, utilizada na lápide
Família de vítima recebe pensão e auxílio

A família Lima, de Altair, é duplamente amparada pela Previdência, em decorrência do assassinato de um dos seus integrantes, a comerciante Elaine Cristina de Lima, 36 anos, em 2011. O dinheiro, dois salários mínimos, decorre da pensão por morte e também do auxílio-reclusão, já que o autor do crime é o ex-marido de Elaine, com quem teve três filhas. “É uma ajuda importante, já que eu crio as duas meninas mais novas e moramos de aluguel”, diz a mãe da comerciante, Ana Maria Sain de Lima, 57 anos, na varanda da casa humilde.

Quase dois anos após o crime, os Lima ainda juntam seus cacos, emocionais e financeiros. “Embora o Milton fosse um pouco agressivo, ninguém imaginava que fosse capaz de uma barbaridade dessas”, lamenta Ana Maria. Por 15 anos o comerciante Milton Antônio da Silva, 49 anos, foi casado com Elaine. Mas ela não suportou as crises de ciúme do marido, e o casal se separou em 2008. Meses depois, Elaine engatou namoro com Sandro Aparecido Pereira Sain, 25 anos, primo de primeiro grau. Montaram uma loja de roupas no centro da cidade, a 50 metros do restaurante de Milton, que nunca admitiu a separação.

“Ele perseguia a minha filha, xingava. Sempre foi meio violento”, afirma Ana Maria. Em meados de julho de 2011, as brigas se intensificaram depois que Elaine ganhou na Justiça a guarda das filhas. Na tarde do dia 26 de julho, os dois tiveram séria discussão por telefone. Milton desligou o celular e não pensou duas vezes. Pegou a pistola que guardava em casa e foi decidido para a loja da ex-mulher.

Tiros no peito e cabeça

Na porta, Sandro tentou conter o comerciante. Levou um tiro no peito e outro na cabeça, morreu na hora. Elaine tentou se trancar no banheiro dos fundos, mas não teve tempo. Seu corpo foi marcado com sete balas - testa, queixo, seios, pernas. A filha mais nova, Bárbara, então com 11 anos, chegou em seguida, e esbarrou no pai que fugia. A mãe agonizava coberta de sangue. O corpo estava estirado no vaso sanitário. A menina nunca mais quis falar sobre o assunto com ninguém.

Milton fugiu para Rio Preto, mas foi preso em flagrante no mesmo dia. Em julho do ano passado, a Justiça de Olímpia determinou que seu caso vá a júri popular - o julgamento ainda não tem data para ocorrer. A guarda das duas filhas menores de idade ficou com a avó, Ana Maria.

O dinheiro do INSS ajuda nas despesas da família humilde, que vive de aluguel em casa simples. Além dos benefícios sociais, a única renda vem do marido de Ana, caminhoneiro em uma usina de cana-de-açúcar da região. Por falta de dinheiro, até hoje o túmulo de Elaine está inacabado. Mês passado, Ana Maria usou parte do auxílio-reclusão para comprar uma lápide para a filha. O próximo passo é juntar R$ 500 para construir uma pequena capela sobre a sepultura. “É o mínimo que posso fazer por ela”, diz.

Benefício tem aprovação

Polêmicas à parte, promotores, advogados e defensores públicos defendem o auxílio-reclusão. “Diferente do que a maioria das pessoas pensam, o benefício não é pago ao preso, mas aos seus familiares”, diz o advogado Carlos Martinelli, especialista em direito previdenciário. Além disso, argumenta, o benefício atende o indivíduo com registro na carteira de trabalho, “não àquele que faz exclusivamente do crime o seu meio de vida”.

Para o promotor aposentado Antonio Baldin, a pena imposta a quem comete um crime não pode ser estendida aos familiares dele. “A lei penal é regida pelo princípio da personalidade ou intransmissibilidade, segundo o qual o infrator é o único que deve ser apenado e jamais outras pessoas. Se a família do trabalhador contribuinte, que vier a ser preso, não tiver possibilidade de receber o benefício previdenciário, ela é quem será a punida, desarticulando o princípio da personalidade.”

Quando o preso é o chamado arrimo da família, o benefício ganha importância ainda maior, segundo o defensor público Leandro de Castro Silva. “Não se pode penalizar um família inteira pelo erro de um dos seus integrantes.” A repositora E.N., 56 anos, requereu o auxílio-reclusão na última semana. O dinheiro, diz ela, vai ajudar nas despesas com a neta de apenas um ano.

O pai do bebê, filho de E.N., foi preso em flagrante por tráfico em agosto do ano passado, na zona norte de Rio Preto. Chegou a ser solto em janeiro, beneficiado com um habeas corpus, mas voltou a ser detido em abril, quando saiu a sentença condenatória. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária de Riolândia. Como o rapaz trabalhava com registro em carteira em um lava-jato, E.N. tem direito ao benefício. “Ganho pouco, menos de R$ 1 mil por mês. Então, qualquer dinheiro a mais ajuda.”





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