O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira, 4, manter na prisão o governador licenciado do Distrito Federal , José Roberto Arruda (sem partido). Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, que considerou Arruda envolvido em episódio de obstrução da justiça e corrupção de testemunhas e indeferiu o pedido de habeas corpus. Apenas o ministro José Dias Toffoli votou contra. Ainda faltam os votos de 2 ministros, mas o placar é irreversível.

O julgamento do pedido de habeas corpus de Arruda começou por volta das 18h desta quinta-feira, 4. O advogado Nélio Machado, da defesa de José Roberto Arruda, considerou arbitrária a prisão do governador. Na sua sustentação oral, disse que a prisão foi baseada em testemunho de pessoas sem idoneidade. Disse também que a prisão foi feita sem a autorização da Câmara Distrital.

A procuradora Débora Duprat sustentou que a prisão foi legal, atendeu aos pressupostos do Código Penal e foi motivada pelos delitos de corrupção de testemunha e obstrução da justiça. A expectativa é de que a votação seja concluída ainda nesta quinta.

Marco Aurélio Mello, em seu voto, falou sobre um dos principais argumentos na defesa de Arruda, que condiciona abertura de processo contra o governador à licença prévia da Câmara Distrital. Para o ministro, a regra é inconstitucional. Para o ministro Toffoli, a regra é constitucional, e isso tornaria a prisão de Arruda irregular.

José Roberto Arruda está preso na Polícia Federal há cerca de 20 dias, acusado de tentar subornar uma testemunha do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que seria chefiado por ele, segundo apontam as investigações Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Estratégia

A estratégia dos advogados do governador licenciado para reverter a prisão preventiva decretada no último dia 11 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve como base argumentos que procurarão provar a ilegalidade da medida. Caso o STF opte pela manutenção da prisão, a defesa do governador deverá utilizar eventuais votos favoráveis à sua soltura para tentar um novo recurso no STJ.

A equipe de defensores do governador licenciado afirma que a prisão de Arruda só poderia ter ocorrido com a autorização da Câmara Legislativa do DF. "É farta a jurisprudência do STF no sentido de não ser possível iniciar ação penal contra governador sem licença prévia da respectiva Casa Legislativa", dizem os advogados em suas alegações iniciais.

A defesa do governador licenciado inclui ainda mostrar que o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o "Sombra", não era testemunha no inquérito da Operação Caixa de Pandora, mas investigado, e que, portanto, não houve obstrução à Justiça, como argumentou o Ministério Público no pedido de prisão de Arruda. O STJ decretou a prisão do governador após a PF prender em flagrante um servidor do governo do DF que tentou subornar o jornalista.

Outro ponto explorado pelos advogados de Arruda é o argumento de que houve ausência de fundamentação da prisão pela autoridade judicial, no caso o relator do processo no STJ, Fernando Gonçalves, "com a mera reprodução textual do pedido de prisão preventiva subscrito pelo Ministério Público". Nesse caso, segundo os advogados de Arruda, mesmo concordando com o pedido do MP, Gonçalves deveria ter tecido argumentação própria em favor da prisão.

Por fim, a defesa de Arruda argumenta que seu direito de ampla defesa foi violado, pois seus defensores não foram alertados da reunião do Órgão Especial do STJ que decidiu pela prisão, nem houve oportunidade dela se manifestar. Além disso, dizem que a determinação de sua prisão preventiva baseia-se em "investigação criminal inconclusa, precipitada e sem que sequer o paciente tenha sido ouvido".

Promessa de licença

O julgamento é a última cartada de Arruda no STF para sair da prisão sem renunciar ao cargo. Os ministros do tribunal, receberam na quarta-feira, 3, um documento assinado pelo governador em que ele se defende das acusações e assume o compromisso de manter-se, em caso de soltura, licenciado do cargo até o fim das investigações. A mesma promessa foi feita em carta enviada à Câmara Legislativa, que também vota nesta quinta a abertura formal do processo de impeachment de Arruda.

Apesar das promessas e dos argumentos jurídicos, os advogados, preparados para uma derrota no STF, já articulam os caminhos que tomarão se isso ocorrer. São duas as possibilidades imediatas: pedir a revogação da prisão ao STJ, responsável pelo cárcere do governador, ou uma saída médica, em que Arruda seria transferido para uma clínica particular sob a condição de preso.

Para obter sucesso no STJ, Arruda torce para que, mesmo derrotado, receba votos a seu favor de ministros do Supremo, o que, segundo ele, facilitaria no convencimento dos magistrados daquela corte.

Os ministros do STJ, que já sinalizaram que aceitam libertá-lo em troca da renúncia ao cargo, não recebem com simpatia a proposta de uma "licença até o fim das investigações". Arruda sabe das chances de ser libertado com a renúncia, mas ainda resiste.

A cartada do problema de saúde é uma etapa intermediária para evitar uma decisão radical. Clínicas renomadas de Brasília foram sondadas por emissários do governador sobre a possibilidade de recebê-lo na eventualidade de a Justiça aceitar a alegação de que ele não terá condições de saúde para continuar na PF.