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31 de agosto
2010 |
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Nem a música sacra escapa
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O Ministério Público Federal, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, para a
Justiça condenar o Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) a não mais praticar qualquer ato, em todo o território nacional, que possa impedir ou atrapalhar a realização de ventos musicais e religiosos nos templos, igrejas e outros ambientes similares, bem como aplicar multas, mediante a exigência de inscrição dos membros dessas instituições religiosas no conselho.
O MPF apurou a ilegalidade da fiscalização exercida pela OMB em templos e igrejas de outros cultos a partir de uma cópia dos autos do mandado de Segurança nº 2009.61.00.018013-4, impetrado na Justiça Federal de São Paulo pela Igreja Pentecostal Deus é Amor, contra Conselho Regional da OMB no Estado de São Paulo.
Segundo consta no documento, em junho de 2009, na Sede Mundial da referida Igreja, a banda que participava dos cultos foi surpreendida por
uma fiscal da OMB, que impediu, mediante uma série de ameaças, que os músicos e a orquestra amadora executassem o repertório musical. A
Igreja dirigiu-se ao Conselho Regional da OMB em São Paulo e não foi autuada pela apresentação impedida pela fiscal.
No entanto, a Igreja foi novamente ameaçada de que, caso insistisse na apresentação musical em suas instalações por músicos não credenciados
perante a OMB, seria obrigada a pagar multa. A Igreja ainda foi incumbida de fiscalizar se os cantores e músicos estavam ou não associados na OMB. No caso em questão, o mandado de segurança foi julgado procedente pela Justiça.
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30 de agosto
2010 |
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MALDITAdura - MPF pede que policais torturadores percam cargo e aposentadoria
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O Ministério Público Federal ingressou hoje com ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados da polícia civil paulista que participaram diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União, durante o regime militar (1964 – 1985).
A ação pede a responsabilização pessoal de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa, além da condenação a reparação por danos morais coletivos e restituição das indenizações pagas pela União. Capitão Ubirajara, capitão Lisboa e JC, codinomes utilizados, respectivamente, pelos três policiais enquanto atuaram no Doi/Codi, foram reconhecidos por várias vítimas ou familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.
Os procuradores da República que propuseram a ação colheram relatos de ex-presos políticos e de seus familiares vitimados pelos atos dos três policiais, além de reunir depoimentos retirados de documentos como processos de auditorias militares, arquivos do Dops e livros, entre eles “Brasil: Nunca Mais” e “Direito à Memória e à Verdade”.
UBIRAJARA, LISBOA E JESUS CRISTO - Pela documentação e depoimentos colhidos pelo MPF, os procuradores relatam na ação que, sob a alcunha de capitão Ubirajara, o delegado Aparecido Laertes Calandra participou da tortura e desaparecimento de Hiroaki Torigoe, da tortura, morte e da falsa versão de que Carlos Nicolau Danielli fora morto em um tiroteio, da tortura do casal César e Maria Amélia Telles, além de participar da montagem da versão fantasiosa de que o jornalista Vladimir Herzog teria cometido suicídio na cadeia. Reportagens dão conta de que Calandra teria participado também de torturas contra Paulo Vannuchi e Nilmário Miranda.
O depoimento de Maria Amélia Telles ao MPF mostra métodos de tortura física e psicológica aplicados por Calandra e outros agentes a serviço do Doi-Codi, como o uso de seus filhos visando constranger os depoentes em busca de “confissões”. Maria Amélia relata que, numa oportunidade, após terem sido barbaramente torturados, ela e o marido foram expostos nus, marcados pelas agressões, aos filhos, então com cinco e quatro anos de idade, trazidos especialmente para o local como forma de pressioná-los. Ao ver os pais, a filha perguntou: “mãe por que você está roxa e o pai, verde?”.
O atual presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa, Ivan Seixas, preso aos 16 anos, junto com o pai, Joaquim Alencar de Seixas, torturado e morto pela equipe do Doi-Codi da qual participava David dos Santos Araújo, o “capitão Lisboa”, relata que este era o que mais lhe batia. Como forma de pressão sobre ele, os policiais o levaram para uma área próxima ao Parque do Estado, então deserta, e simularam seu fuzilamento. Depois, o colocaram em uma viatura e foi apresentada a ele a edição da Folha da Tarde em que a manchete anunciava que seu pai fora morto pelas forças repressivas. Ao chegar no Doi, seu pai ainda estava vivo.
Depois da prisão de Ivan Seixas e de seu pai, sua casa fora saqueada e sua mãe e irmãs testemunharam, com ele, as torturas a que seu pai foi submetido. Uma de suas irmãs relatou ao MPF ter sido abusada sexualmente por Araújo. O pai acabou morrendo naquele dia nas dependências da prisão.
O mais jovem dos três policiais e até hoje no cargo de delegado da Polícia Civil, em Presidente Prudente, Dirceu Gravina era chamado pelos colegas de JC – uma alusão à Jesus Cristo por, à época, com pouco mais de 20 anos, manter os cabelos compridos e lisos e usar crucifixo – e é lembrado nos relatos por sua violência e sadismo.
Avesso à imprensa, Gravina foi reconhecido em 2008 por Lenira Machado uma de suas vítimas após aparecer em reportagem sobre investigação que o delegado conduzia acerca de “um suposto vampiro que agia na cidade de Presidente Prudente e mordia o pescoço de adolescentes”. Presa por três dias no DOPS, Lenira teve toda a roupa rasgada por Gravina e outros dois policiais quando foi transferida ao Doi/Codi, ficando por 45 dias apenas com um casaco e lenço.
Em seu primeiro interrogatório no Doi/Codi, Lenira foi pendurada no pau de arara e submetida a choques elétricos. Nesta sessão de tortura, conseguiu soltar uma de suas mãos e, combalida, acabou por abraçar Gravina – que estava postado a sua frente, jogando água e sal na boca e nariz da presa. O contato fez com que o delegado sentisse o choque, caindo sobre Lenira e, em seguida, batendo o rosto, na altura do nariz, em um cavalete.
Após algumas horas, Gravina voltou do Hospital Militar, onde levou pontos no rosto, e retomou a tortura, a ponto de provocar uma grave lesão na coluna de Lenira, e, mesmo assim, não suspender a sevícia. A tortura contra ela era tão intensa que, em um determinado dia, teve que ser levada ao hospital, onde lhe foi aplicado morfina para poder voltar às dependências da prisão.
Gravina ainda é apontado como o último a torturar o preso político Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, dizendo a outro preso, após Palhano parar de gritar de dor, que sua equipe tinha acabado de matar o colega, ameaçando-o na sequência. “Agora vai ser você!” Desde então, nunca mais se teve notícias de Aluízio, desaparecido até hoje. Também foram vítimas de Gravina os presos políticos Manoel Henrique Ferreira e Artur Scavone.
RECONHECIMENTO - Apesar do uso de apelidos (Calandra, por exemplo, não admite ter sido o capitão Ubirajara), os ex-policiais foram reconhecidos, em diversas oportunidades, em entrevistas à imprensa e em depoimentos ao MPF, pelos presos políticos. Ivan Seixas relata também que, durante as torturas, ao se referirem uns aos outros, os policiais se traiam, chamando os colegas pelo prenome.
Algumas vezes, chegavam a se identificar. Em uma ocasião, ao transportar Seixas numa viatura, Araújo voltou-se para ele, mostrou a carteira funcional e disse: “sou o delegado David dos Santos Araújo e não tenho medo de você”.
MEMÓRIA E VERDADE – Esta nova ação é mais uma das iniciativas do Ministério Público Federal em relação às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Essa atuação teve início em 1999 por meio da tarefa humanitária de buscar e identificar restos mortais de desaparecidos políticos para entrega às respectivas famílias. Conheça as iniciativas do MPF com relação ao tema aqui
Com o desenvolvimento das investigações, o MPF identificou que o processo de consolidação da democracia e reafirmação dos direitos e garantias fundamentais suprimidos pela ditadura requer do Estado brasileiro a implantação de medidas de Justiça Transicional: (a) esclarecimento da verdade; (b) realização da justiça, mediante a responsabilização dos violadores de direitos humanos; (c) reparação dos danos às vítimas; (d) reforma institucional dos serviços de segurança, para que respeitem direitos fundamentais; e (e) promoção da memória, para que as gerações futuras possam conhecer e compreender a gravidade dos fatos. O objetivo dessas medidas é evitar que atos tão desumanos se repitam.
Assinam a ação o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Luiz Costa, Sergio Gardenghi Suiama, Adriana da Silva Fernandes, e o Procurador Regional dos Diretos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.
Fonte: MPF
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30 de agosto
2010 |
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Operação em Fernandópolis
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A operação deflagrada pelo Gaeco de Rio Preto na última sexta-feira em Fernandópolis, segundo o juiz Evandro Pelarin, foi desenvolvida em sigilo.
O sigilo foi tão grande que uma equipe especial da Rede Globo, em São Paulo, a 480 km de Rio Preto, conseguiu acompanhar todos os passos da polícia.
Ah, sim. Sigilo para a imprensa local, né? Uma vez que o colega Maurício Ferraz, jornalista competente a quem admiro muito, sabia tanto quanto o promotor de Rio Preto todos os atos da operação.
É isso.
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25 de agosto
2010 |
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Parto por cesariana acaba na Justiça
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O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação civil pública para que a Justiça condene a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
a expedir, dentro de um prazo a ser definido, uma regulamentação dos serviços obstétricos realizados por planos de saúde privados no país. O objetivo é que a regulamentação leve a uma diminuição ou evite a realização de cirurgias cesarianas desnecessárias.
A regulamentação, a ser promovida pela ANS, deverá determinar às operadoras de planos privados de assistência à saúde que forneçam a seus beneficiários, a pedido destes e em prazo fixado pela própria agência, os percentuais de cesarianas e partos normais executados pelos obstetras e hospitais remunerados pela operadora no ano anterior ao questionamento.
No documento, a ANS também deverá definir, segundo seus critérios técnicos, um modelo de partograma e estabelecê-lo como documento obrigatório a ser utilizado em todos os nascimentos, sendo esta a condição para o recebimento da remuneração da operadora. Além
disso, o texto deve determinar a utilização do cartão da gestante como documento obrigatório.
O MPF pede que a regulamentação a ser estabelecida obrigue as operadoras e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação dos enfermeiros obstétricos no acompanhamento de trabalho de parto e do parto propriamente dito.
A regulamentação ainda deve criar indicadores e notas de qualificação para operadoras e hospitais específicos, visando à redução do número de
cesarianas e a adoção de práticas humanizadoras do nascimento. Por fim, o documento deve estabelecer que a remuneração dos honorários médicos a serem pagos pelas operadoras seja proporcional e significativamente superior para o parto normal em relação a cesariana, em valor a ser definido pela ANS.
A ação surge para proteger os direitos dos consumidores usuários de planos de saúde privados e permitir que obtenham informação adequada sobre a prestação de serviços médicos obstétricos, oferecendo, assim, às mulheres gestantes e parturientes, melhores condições de nascimento de seus filhos pela via do parto normal. Nessa situação, evita-se a realização de cirurgias cesarianas contra a vontade da mãe ou sem que haja uma indicação médica prévia para tal operação.
Ao longo do trabalho investigativo, o MPF apurou, também, que o problema da excessividade do número de cesáreas é reconhecido pelo poder
público, assim como por todos os demais setores envolvidos. No entanto, nenhum órgão ou entidade compareceu aos autos, aos eventos e a reuniões
ou sequer apresentou documentos para defender a legitimidade e o benefício em se manter a taxa de cesárea do setor suplementar de saúde em 80% dos nascimentos.
Segundo apurado pelo MPF, as políticas até hoje adotadas para a modificação desse quadro são exclusivamente voltadas para a promoção de
campanhas de esclarecimento a população, sem obtenção de resultados.
Levando-se em consideração o aumento das cesáreas ao longo dos anos, o órgão aponta a ineficácia de todas as estratégias existentes até o
momento para lidar com o problema.
O MPF também constatou que as altas taxas de cesáreas existentes no setor privado de saúde devem-se ao fato de que a maioria dos médicos que realiza partos e é remunerada pelo plano de saúde não pratica partos normais, devido a demora para a realização do procedimento cirúrgico e ao fato de a remuneração para ambos os procedimentos ser a mesma, tornando-se financeiramente interessante optar pela cesárea.
A partir de documento produzido pela ANS, observa-se também situações em que a paciente se submete à cesárea por força da insegurança criada na mãe pelo médico, que a convence de que o parto normal supostamente oferece mais riscos.
Segundo os procuradores da República Luciana da Costa Pinto e Luiz Costa, autores da ação, “o acompanhamento de um parto normal é
consideravelmente mais demorado do que a realização de uma cesárea. Resta evidente, portanto, a desvantagem financeira do profissional que se disponha a atender partos normais, recebendo por uma média de oito horas de trabalho o mesmo que um colega que só faça cesáreas agendadas que duram cerca de uma hora”.
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24 de agosto
2010 |
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Mágoa de secretário
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O secretário da Saúde de Rio Preto, José Victor Maniglia, mostra-se magoado com a publicação de notícias sobre o dentista José Humberto de Aguiar Júnior, o Júnior Baiano.
Segundo Maniglia, após o Diário da Região ter divulgado que Júnior Baiano responde a processo na Justifica Federal da Bahia acusado de envolvimento no desvio de R$ 1,7 milhão do Sistema Único da Saúde, toda a população pensa que ele próprio, profissional de saúde e muito respeitado na cidade, com nome a zelar, "é bandido".
"A interpretação é essa. Vieram me perguntar se eu contratei um ladrão na secretaria", afirmou Maniglia.
O secretário voltou a defender Júnior Baiano. ."Vocês estão destruindo a vida de um excelente profissional. Por causa disso, ele não consegue trabalho em lugar nenhum", defendeu o secretário.
Em tempo: Júnior Baiano é um profissional que circula por todo o País. Já trabalhou em Brasília, na Bahia e algumas cidades do Estado de São Paulo, diferentemente do Diário da Região que circula apenas nesta região. Portanto, se o dentista está perdendo emprego ou trabalho pelo País afora não se pode culpar a divulgação do Diário. Mesmo porque o passado do dentista pode ser revelado com uma simples busca gratuita no Google, não é necessário pagar pelo conteúdo distribuído pelo jornal.
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Rita Magalhães é jornalista do Diário da Região desde 23 abril de 2007. Iniciou no jornalismo em 1990 na extinta Folha Nordeste, hoje Folha Ribeirão, regional da Folha de São Paulo, onde permaneceu até o final de 1996. Se especializou no setor de Segurança Pública e Justiça.
Foi repórter do Diário da Região, entre 97 e 99, ano que venceu o prêmio Esso Interior com a "Máfia dos Cadáveres", série de reportagem investigativa que revelou a venda de corpos de indigentes e idosos de asilos para faculdades de medicina e odontologia do Estado. Também foi repórter do Grupo Estado entre os anos de 2002 e 2007, escrevendo para Jornal da Tarde e O Estado de S. Paulo.
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