O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu ontem novos padrões para a instalação, operação e localização dos radares fotográficos e lombadas eletrônicas em cidades e rodovias. De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jorge Guilherme Francisconi, a intenção da decisão é fortalecer a tecnologia usada no sistema de trânsito sem interferir na cidadania dos motoristas. Em outras palavras, o Denatran anunciou que pretende acabar com a chamada indústria da multa. Segundo Francisconi, a partir de agora, os modelos de medidores de velocidade terão que ser aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) e apresentar a devida sinalização, no caso dos radares fixos. Além disso, a sua localização deverá ser justificada por um estudo técnico.

Para o secretário Municipal de Trânsito e Transportes de Rio Preto, Nicanor Batista Júnior, 50 anos, a nova resolução não vai interferir no sistema de fiscalização eletrônica da cidade. Segundo ele, Rio Preto atende a todos os requisitos exigidos pela nova resolução do Contran. “Todos os nossos aparelhos foram submetidos a inspeções do Inmetro e estão adequadamente sinalizados”, diz. A cidade tem oito radares fixos e dois móveis, além de oito detectores de avanço de sinal instalados em semáforos. Quanto ao estudo técnico, o secretário afirma que o trabalho já vinha sendo realizado antes mesmo da nova resolução. “Nós temos um medidor eletrônico de volume diário médio de veículos (VDM), e com ele estamos realizando todos os estudos em vários pontos de Rio Preto. O VDM registra quantos carros passam pelo local e a velocidade com que eles trafegam. Dessa forma, é possível conseguir o índice de veículos que trafegam com a velocidade acima da permitida por lei”, explica.

Vigor
A assessoria de imprensa do Contran informou ontem que a nova resolução do Ministério da Justiça seria publicada hoje no “Diário Oficial da União”. A determinação dará prazo de 60 dias para que os departamentos de trânsito de todos os municípios encaminhem ao Denatran o relatório do estudo técnico. As auditorias serão feitas pelo Denatran em várias cidades do País, por amostragem. De acordo com o órgão, além de defender os interesses dos cidadãos, acabando com a indústria da multa, a medida pretende ainda fortalecer o sistema de sinalização no trânsito, a fim de evitar acidentes. Para isso, será coibido o exagero de radares nas ruas, eliminando os que forem desnecessários. Além disso, o Denatran vai observar a qualidade dos procedimentos utilizados na fiscalização. Segundo o diretor do órgão federal, a portaria visa ao estabelecimento de um “círculo virtuoso”, por meio do qual os estudos darão reconhecimento à necessidade da instalação dos equipamentos, que conseqüentemente geram renda para os municípios.

Ele acrescenta que essa será a primeira vez que o departamento vai tentar unir cidadania e tecnologia para fiscalizar o trânsito. Para Francisconi, a medida foi influenciada pelo grande número de denúncias contra equipamentos fiscalizadores instalados em locais onde não haveria necessidade dos equipamentos. Ele considera que os medidores devem ser colocados em vias por onde os veículos trafeguem em alta velocidade, nas que têm grande fluxo de veículos e na proximidade de escolas. “O Denatran é contra a disseminação dos equipamentos instalados sem justificativa. Somos contrários às multas que desrespeitam os direitos dos cidadãos”, conclui Francisconi.

Estudo em Rio Preto já começou
Rio Preto tem hoje oito radares fixos e dois móveis, além de oito detectores de avanço de sinal instalados em semáforos. Para saber se esse número é adequado à cidade, a Empresa Municipal de Processamentos de Dados (Empro) iniciou este mês um estudo técnico sobre os lugares com maior índice de abuso de velocidade no trânsito. Segundo o diretor da empresa, Marcelo Santil, até agora dois pontos de Rio Preto já foram avaliados - a avenida dos Estudantes (em frente ao aeroporto) e a avenida Nossa Senhora da Paz. Os números revelados pelo estudo vão ajudar a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes a descobrir os pontos mais críticos da cidade em relação ao maior fluxo de veículos e ao desrespeito às leis. O estudo será feito em toda a cidade, independentemente dos pontos estarem ou não protegidos por radares. Após traçar o perfil do trânsito, a secretaria poderá fazer alterações no sistema eletrônico de fiscalização ou até mesmo aumentar o número de aparelhos.

Segundo Santil, a previsão é de que a cidade ganhe novos detectores de avanço de sinal e lombadas eletrônicas até o final deste ano, quando tiver dados concretos do estudo. No entanto, o número de radares fixos não deve aumentar. “Precisamos conhecer o trânsito para depois alterá-lo. Nós não sabemos ainda quantos carros passam por dia na avenida Alberto Andaló, por exemplo. Tudo depende desse estudo.” Os dois pontos que passaram pelo estudo técnico revelaram números interessantes, segundo Santil. No caso da avenida dos Estudantes, 10.170 veículos foram registrados em apenas 24 horas. Desses, 9.798 eram carros de passeio e o restante, caminhões. Segundo o levantamento, 1.313 carros passaram pelo ponto com velocidade superior a 63 km/h e 1.176 trafegavam a mais de 71km/h, o que revela que, naquele trecho, 24% dos motoristas trafegam acima da velocidade permitida (60km/h). Na avenida Nossa Senhora da Paz, no ponto próximo ao radar instalado, foi registrado em 24 horas o fluxo de 1.576 carros. Desses, 456 estavam acima de 63 km/h e 484 acima de 71 km/h. Com esses dados, a secretaria notou que 59% dos veículos estavam acima dos 60 km/h permitido na avenida. O índice foi considerado alto.