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Idosos ainda desconhecem lei do passe livre
São José do Rio Preto, 7 de agosto de 2004
  Carlos Chimba  
Clementina Bischdish conseguiu uma passagem para Curitiba (PR)

Andrea Inocente

O primeiro dia de validade da lei que garante passe livre ao idoso nas viagens de ônibus interestaduais fez com que o movimento na Rodoviária de Rio Preto ontem aumentasse cerca de 15%, segundo a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb). Em dias normais, uma média de 30 mil pessoas circulam pelo local. No entanto, a maioria dos idosos que procuraram pelo serviço não tinham conhecimento da nova regra, imposta pelo Estatuto do Idoso por meio do decreto federal 5.130, de 7 de julho de 2004. Cerca de 80% dos usuários que procuraram o setor de informações da rodoviária ou os guichês de empresas de transporte interestadual desconheciam, por exemplo, que a nova lei tem validade somente para viagens entre Estados. Muitos idosos acreditavam que o decreto também teria validade para itinerários dentro do Estado. Devido à confusão por parte dos usuários, apenas três passagens foram emitidas ontem em Rio Preto - com destinos para Curitiba, Goiânia e Foz do Iguaçu (PR). “Muitas pessoas chegam aqui e pedem passagens para cidades na região, mas a lei não atende essas localidades”, diz o agente de viagens Rodrigo Mazetti.

Entre as empresas consultadas pelo Diário, apenas uma - a Planalto - não estava concedendo o passe livre. A alegação de funcionários da empresa é de que a sede ainda não havia comunicado oficialmente a posição que deveria ser tomada pela filial, em Rio Preto. Segundo o Estatuto do Idoso, promulgado em janeiro deste ano, as empresa de transportes são obrigadas a reservar pelo menos dois assentos gratuitos aos idosos com mais de 60 anos, cuja renda não ultrapasse R$ 520. Para adquirir o benefício, o idoso tem de comprovar a renda com a apresentação da carteira de trabalho e previdência social atualizada, além de reservar a passagem com pelo menos três horas de antecedência (leia quadro nesta página). O aposentado Antônio Lauton Carlos, 67 anos, foi um dos beneficiados ontem, em Rio Preto, com o decreto. Ele comprou passagens para Goiânia, onde vai visitar um parente doente. “Se tivesse de pagar esse valor com o que ganho de aposentadoria, teria de gastar quase metade do meu salário, o que é impossível”, diz.

Clementina Bischdish voltava ontem para Curitiba, onde mora. “Vim visitar meus netos.” Porém, a emissão da passagem chega a demorar até meia hora. Segundo funcionários da empresa Nacional Expresso, o atraso no processo seria devido à burocracia no preenchimento de documentos. Antes de mesmo de entrar em vigor, o decreto foi suspenso em julho com uma liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília a uma ação impetrada pela Abrati (associação nacional das empresas de ônibus). Na quinta-feira, a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, e passou a vigorar em todo o País novamente.

Idoso viaja de graça para a região
Além das passagens interestaduas, idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência física, moradores de Rio Preto e região, também têm o direito ao transporte gratuito, tanto urbano como em linhas intermunicipais suburbanas, dentro do Estado. No âmbito estadual, a isenção do pagamento de tarifas é garantida pela lei complementar 666, de 26 de novembro de 1991. Porém, a medida é válida apenas para viações que mantenham linhas circulares - onde os ônibus têm duas portas e os passageiros possam viajar tanto em pé, quando sentado. A lei atinge itinerários em um raio de 75 quilômetros na região, incluindo transporte gratuito para os municípios de Mirassol, José Bonifácio, Catanduva, Cosmorama e Urupês, por exemplo. As empresas de transporte devem ser consultadas sobre as distâncias cobertas.

Dentro de Rio Preto, outra lei municipal também garante a idosos e deficientes físicos o transporte urbano gratuito em ônibus da Circular Santa Luzia. Para obter o benefício, é necessário a retirada de uma nova carteira de identidade, que contenha um carimbo vermelho indicando que o indivíduo tem idade superior a 65 anos. Em Catanduva, desde o mês passado o transporte gratuito é válido para idosos com idade superior a 60 anos.

Passe livre para o idoso:


>> A lei determina que todos os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos e renda equivalente a dois salários mínimos (R$ 520) têm o direito ao passe livre em viagens interestaduais, seja por meio de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Normas
:: As empresas de transporte deverão reservar dois assentos para o embarque gratuito de idosos. Se esses lugares já estiverem ocupados por outros idosos, as empresas terão de oferecer um desconto de 50% para o embarque

Documentos:
:: É necessário que o aposentado apresente um documento pessoal válido (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte) e um dos comprovantes a seguir:
:: Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador
:: Carteira de trabalho e previdência social com anotações atualizadas
:: Carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
:: Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado
:: Documento ou carteira emitida pelas secretarias estaduais ou municipais de assistência social ou congêneres

Reservas:
:: Os interessados em adquirir a passagem devem solicitá-la com um mínimo de até três horas antes do horário de saída do meio de transporte e no máximo, 29 dias de antecedência. No embarque, é necessário comparecer ao terminal com 30 minutos de antecedência

Punições:
:: A empresa que descumprir o Estatuto do Idoso está sujeita a multas que variam de R$ 764,36 a R$ 2.296,08, no caso da ANTT, e de três vezes o valor da passagem no caso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As empresas ainda estão sujeitas à sanções administrativas

Empresas que têm linhas interestaduais em Rio Preto:
:: Andorinha, Esmeralda, Emtran, Viação Garcia, Gontijo, Helios, Itamarati, Santa Cruz, Itapemirim, Lopes Tur, Castelitur, Medianeira, Viação Mota, Nacional Expresso, Real Expresso, Real Turismo, São Rafael, São Luís e Cometa (Juiz de Fora)

- Informações na Estação Rodoviária de Rio Preto podem ser obtidas pelo telefone (17) 233-8683 ou na própria ANTT, pelo 0800-610300 (ligação gratuita)

Fonte - Reportagem
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   17/10/2009 - Menor fugitivo da Fundação Casa é detido com droga
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