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Correção
Aposentados de 94 a 96 têm direito a reajuste
São José do Rio Preto, 1 de agosto de 2007
  Arquivo  
Revisão é para aposentadoria entre março de 1994 a dezembro de 1996

Fernando Campos

Os segurados do INSS que se aposentaram entre março de 1994 e dezembro de 1996 podem ter direito a um reajuste de até 46,61% com a revisão dupla de seu benefício. Nesse período, o INSS não aplicou corretamente o índice da Unidade Real de Valor (URV) ao corrigir a contribuição e o 13º salário dos trabalhadores. Os dois índices dos reajustes podem ser somados. Aqueles que já ganharam a ação de revisão pela URV podem entrar novamente na Justiça e pedir o outro tipo de correção. Já os que ainda não recorreram, podem ingressar com o pedido duplo de revisão no mesmo processo. Na região, a ação pode ser ingressada no Juizado Especial Federal de Catanduva, na avenida Comendador Antônio Stocco, 81, no Parque Joaquim Lopes.

De acordo com Alexandre Valera, advogado da Associação Regional dos Aposentados e Pensionistas de Rio Preto (Arap), a ação referente ao 13º salário foi julgada procedente apenas em primeira instância. “Essa ação ainda não chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por isso não podemos considerar que o recebimento é líquido e certo. Mas realmente existe uma tese forte que garante essa correção”, disse. Os segurados que já estão com o processo em tramitação na Justiça podem incluir uma emenda na ação e completar o pedido de revisão com a correção que falta. Mas se o INSS já foi citado, o aposentado terá de entrar com uma nova ação. Quem já teve a ação julgada e ainda não recebeu os atrasados ou espera o pagamento por meio de precatório também terá de entrar com nova ação.

A citação é a parte do processo em que o réu é informado sobre a existência da ação. Atualmente, existem 740 mil processos em tramitação no Juizado Especial Federal apenas em São Paulo. Uma nova ação de revisão demora mais de um ano para ser julgada. A revisão pela URV vale para quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. O índice de reajuste pode chegar a 39,67%. Já a revisão do 13º salário consiste na inclusão do valor do 13º nas contribuições feitas entre 1991 e 1994. Nesse período era possível incluir na 12ª parcela de contribuição ao INSS os valores referentes ao 13º salário. Essa correção pode chegar a 7,14%. Ainda de acordo com Valera, muitos aposentados têm procurado a associação para entrar com o pedido de revisão, mas eles são avisados que podem não obter esse dinheiro. “Esse problema ocorreu no caso das pensionistas que pediram revisão e passaram a receber o equivalente a 100% da aposentadoria. Muitas chegaram a receber a diferença, mas depois da decisão do STF foram obrigadas a devolver o dinheiro”, disse.

GRANA EXTRA:


>> Quem tem direito à correção pela URV pode pedir também a revisão do benefício com a inclusão do 13º na contagem das contribuições:

Duas Revisões:

:: Os segurados do INSS que se aposentaram entre março de 1994 e dezembro de 2006 têm direito a dois tipos de revisões. Esse período inclui parte dos segurados que têm direito à revisão pela URV e também parte
dos segurados que têm direito à correção do 13º salário. O aposentado pode incluir as duas solicitações na ação de revisão no Juizado Especial Federal

URV:

:: Os segurados com benefícios concedidos entre março de 2004 e fevereiro de 2007 têm direito à correção pela URV
:: O reajuste no valor do benefício chega a 39,67%. No período, o INSS não aplicou corretamente o índice da URV nas contribuições feitas em fevereiro de 1994. O erro do governo teve reflexo no cálculo dos benefícios
:: Essa revisão já está pacificada na Justiça e o INSS não entra mais com revisão

13º Salário:

:: Têm direito os segurados com benefício concedidos entre janeiro de 1992 e dezembro de 1996
:: O reajuste nesse caso pode chegar a 7,14%
V Entre 1991 e 1994, não havia regra impedindo a inclusão dos valores recebidos a título de 13º salário no cálculo do benefício

Quanto tempo demora:

:: Atualmente, existem 740 mil processos em tramitação no juizado da Capital. O prazo para o julgamento de uma ação nova pode ultrapassar um ano




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