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Benefício
Começa o recadastramento dos aposentados do INSS
São José do Rio Preto, 1 de novembro de 2005
  Arquivo  
Censo Previdenciário tem objetivo de eliminar pagamentos indevidos

Gisele Bortoleto

A partir de hoje, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a se apresentar nas agências bancárias onde recebem benefício para atualizar suas informações cadastrais. O objetivo é eliminar os pagamentos indevidos de benefícios. A convocação para o Censo Previdenciário está sendo feita pelo número do benefício e os titulares (ou seus representantes legais). Os selecionados para a apresentação em novembro foram avisados no mês anterior e receberão uma segunda comunicação ao buscar o pagamento deste mês. De acordo com a Previdência informou, o beneficiário que receber o primeiro aviso nos primeiros cinco dias úteis de novembro só precisará comparecer em dezembro. Quem não for avisado, deve esperar chegar o comunicado. O aposentado ou pensionista que receber o primeiro aviso junto com o pagamento de outubro e que, por alguma razão, não comparecer para prestar as informações, receberá um novo aviso em novembro e um terceiro em dezembro.

Se o segurado perder o prazo, de 90 dias, para comparecer ao banco em que recebe o benefício, o INSS encaminhará uma carta a esse segurado. Se não for localizado ou não comparecer, um quarto aviso será feito por meio de edital público e, só depois disso, o titular poderá ter o benefício suspenso até que se apresente a uma Agência da Previdência Social. Na primeira fase do Censo, que vai de novembro a fevereiro, serão chamados para atualizarem suas informações 2,5 milhões de titulares de benefícios. Esses são considerados os cadastros que omitem algum tipo de informação importante para a Previdência. A partir da segunda fase do Censo, que começa em março de 2006 e vai até dezembro do mesmo ano, outros 13,1 milhões de beneficiários também serão chamados. Pelo número do benefício, é possível saber quem está selecionado para a primeira etapa do Censo, acessando o site "www.previdencia.gov.br".

Entenda o recadastramento:


O que é
:: O Censo Previdenciário, ou recadastramento do INSS, é um processo de atualização dos dados cadastrais dos segurados dos segurados da Previdência Social. É obrigatório

Onde ir
:: No banco em que o benefício é recebido

Como fazer
:: Nas agências bancárias, estará disponível o formulário de recadastramento, que deve ser preenchido. O modelo também pode ser obtido pela internet (www.previdencia.gov.br)

Documentos
:: Devem ser apresentados documento de identidade com foto (RG, carteira profissional, carteira de motorista ou passaporte) e CPF. Se possível, levar também título de eleitor e PIS/Pasep

Prazo
:: O aposentado ou pensionista tem 90 dias para fazer seu recadastramento após receber a comunicação

Custo
:: O recadastramento é gratuito

Convocação
:: O beneficiário receberá, em casa, uma notificação do INSS. Quando for retirar seu benefício no banco, receberá um segundo aviso. Se ele não se recadastrar, receberá um terceiro aviso 30 dias após o prazo do censo e ainda uma Quarta comunicação enviada pelo próprio INSS

Edital
:: O beneficiário que não atender ao recadastramento receberá uma carta registrada do INSS ou será convocado por edital, recebendo mais 30 dias para atualizar seus dados, nesse caso, no posto do INSS

Quem não pode andar
:: Um representante legal deve ir ao banco e fornecer os dados. Posteriormente, um funcionário do INSS visitará o beneficiário para confirmar as informações

Correção da URV pode ser requerida na Justiça
O aposentado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que perdeu o prazo para adesão ao acordo do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), que terminou ontem, ainda pode recorrer à Justiça para receber a diferença a que tem direito. Ele pode procurar a Associação dos Aposentados de Rio Preto e Região (Arap), que vai ingressar com a ação no Juizado Especial Federal em Catanduva, sem nenhum custo inicial. A associação cobra um percentual ao final da ação, depois que o dinheiro já tiver sido creditado em conta. Quanto maior a quantia recebida, menor o percentual cobrado. Têm direito à diferença os segurados que se aposentaram entre março de 1994 e 1997. Esses benefícios foram corrigidos pela Unidade Real de Valor (URV) e deveriam ter sido reajustados pelo IRSM, o que pode ter gerado perdas no valor das aposentadorias. Com a correção, o benefício pode ter um reajuste de até 39,67%.

De acordo com o advogado da Arap, Alexandre Augusto Forcinette Valera, a principal vantagem de se recorrer à Justiça é o pagamento total à vista. Ações como estas estão sendo julgadas num prazo de seis meses em Catanduva. "Quem fez a adesão, vai receber o dinheiro em até 80 parcelas", disse. De acordo com a gerente executiva do INSS em Rio Preto, Dulcina Golgato Aguiar, na semana passada, 400 adesões foram entregues nas 14 agências da regional do órgão em Rio Preto que representa 114 municípios. Isto não significa que todos têm direito de receber a diferença. De acordo com o advogado de 2001 até agora, a Arap já ingressou com mais de 1 mil ações de aposentados para pleitear a correção dos benefícios. A associação representa 4 mil aposentados. Os interessados em ingressar com a ação devem procurar a sede da entidade à rua General Glicério 3973, na área central de Rio Preto. O telefone da Arap é (17) 3235-3688.

Agências bancárias
O movimento de aposentados para entrega do acordo foi normal nos bancos autorizados a receber em Rio Preto ontem, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).
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