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Previdência Social
Atualize seu ‘CNIS’ e garanta aposentadoria em meia hora
São José do Rio Preto, 24 de fevereiro de 2009
  Ferdinando Ramos  
Setor de concessão de benefícios no INSS: agilidade depende dos dados cadastrados

Gisele Bortoleto

11:20 - O sistema de concessão de aposentadoria em apenas meia hora está, há alguns dias, em funcionamento nas agências da Previdência Social. Mas, na prática, nem todo segurado pode contar com essa bênção. Para que a aposentadoria saia em 30 minutos, é necessário que todas as informações relativas ao beneficiário estejam disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se o segurado pretende contar com essa graça, é importante assegurar que seus danos no CNIS estejam completos e atualizados.

A gerente executiva do Instituto Nacional de Seguro Social em Rio Preto (INSS), Dulcina Golgato Aguiar, explica que nem todas as informações sobre a contribuições de todos os segurados já estão no sistema. Mas ela afirma que não existe a necessidade dos segurados iniciarem uma corrida aos postos da Previdência para cadastrar as informações. Atualmente, o segurado, que começou a trabalhar antes de 1994, pode, a qualquer tempo, solicitar a atualização dos dados do CNIS, mesmo sem ter requerido o benefício. Para tanto, deve agendar o atendimento pela Central 135 e apresentar os documentos comprobatórios da atividade exercida, caso esses dados não constem no cadastro.

Se ele tem um registro na carteira efetuado antes da existência do CNIS, pode levar a carteira profissional, a chamada prova material e documental, quando for requerer um benefício ou um acerto de dados. Essa prova é aceita pelo INSS para cômputo na contagem do tempo de serviço. E pode atualizar dados cadastrais no CNIS, desde que se refiram apenas à mudança de endereço, também por meio da Central 135 ou pelo portal do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). O CNIS só tem dados atualizados a partir de 1976. Segundo a gerente, mesmo que já o trabalhador já tenha ligado para a central de atendimento (telefone 135) para agendar a data em que irá dar entrada na aposentadoria, se tiver em mãos toda a documentação que comprove as contribuições durante o período trabalhado, poderá conseguir se aposentar no mesmo dia, mesmo que nem todas as informações constem no cadastro.

”Muitas pessoas estão achando que houve alteração na legislação da aposentadoria, quando na verdade ocorreu uma ampliação do nosso banco de dados”, afirmou Dulcina Aguiar. Essa falta de informação, explica, tem sobrecarregado a central 135. O segurado deve estar atento porque existem várias situações que permitem pedir a inclusão de dados no cadastro. Segurados que trabalharam em dois regimes diferentes, por exemplo, têm de informar ao INSS o período de contribuição fora do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isso acontece, por exemplo, com quem trabalhou em algum órgão público ou fez serviço militar. Neste caso, é possível fazer a comprovação com um certificado de tempo de contribuição emitido pelo órgão em que o segurado atuou.

Os segurados que trabalharam com carteira assinada antes dos 16 anos também podem incluir o período no cálculo da aposentadoria. A medida vale ainda para o período de trabalho como aprendiz, entre 14 e 24 anos de idade, antes de dezembro de 1998. Muitos segurados não sabem, mas em alguns casos é possível aumentar o tempo de contribuição mesmo tem ter pago o INSS. A Previdência Social considera também o período em que o segurado recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Caso esse afastamento não apareça no cadastro, o segurado deve pedir a atualização das informações.

Como consultar os dados

Para consultar os dados do CNIS pela internet, o trabalhador precisa solicitar uma senha para isso, que pode ser obtida em qualquer uma das Agências do INSS. Acessando o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Ele deve clicar no link “Agência Eletrônica: Segurado”, a seguir em “Lista completa de informações ao segurado” “Mais” e, em seguida, “Consulta inscrições do trabalhador” para consultar os dados pessoais. A seguir, ele deve digitar o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) e a senha que recebeu na Agência do INSS. Para consultar e atualizar o endereço, o segurado deve escolher a opção “Atualização de Endereço de segurados e demais pessoas físicas”. Se houver algum erro em relação a esse dado, a correção poderá ser feita ali mesmo ou pelo telefone 135.

Se desejar consultar as contribuições, deve clicar em “Consulta integrada as informações do trabalhador”. Se houver algum erro nas contribuições e dados pessoais, ele deverá agendar, pelo telefone 135, horário na agência para acertar o cadastro. Para atualizar os dados do CNIS, o segurado terá que apresentar na agência em que agendou o atendimento os documentos pessoais e documentos que comprovem o tempo de contribuição que não aparece no banco de dados do INSS. Os documentos serão analisados pelos técnicos, que farão as alterações no cadastro se for comprovado o solicitado conforme as normas vigentes.


Ferdinando Ramos
Dulcina: não há necessidade de corrida para atualizar dados

Sistema vigora desde janeiro


As aposentadorias por tempo de contribuição dos trabalhadores urbanos estão sendo liberadas em 30 minutos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde o fim de janeiro deste ano. No início de janeiro, essa nova forma de análise dos pedidos começou a vigorar nas concessões de aposentadoria por idade dos trabalhadores urbanos. No entanto, a nova modalidade se aplica apenas às situações já implementadas, ou seja, para os contribuintes que já atingiram os requisitos necessários para se aposentar. Há três situações em que o trabalhador urbano pode obter sua aposentadoria: integral, proporcional ou por idade.

Para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Para a aposentadoria proporcional, é preciso combinar idade mínima com tempo de contribuição. Para o homem, é preciso ter pelo menos 53 anos de idade e 30 de contribuição. Para a mulher são necessários pelo menos 25 anos de contribuição e 48 de idade. Para se aposentar por idade, o trabalhador urbano precisa ter 65 anos (homem) ou 60 (mulher) e um prazo mínimo de contribuições ao INSS. Aqueles que se inscreveram a partir de 25 de julho de 1991 devem ter 180 contribuições (15 anos). Para quem se inscreveu antes dessa data, é utilizada uma tabela de transição com acréscimo de seis meses a cada ano. Para quem atingir a idade em 2009, por exemplo, são necessárias 168 contribuições, ou seja, 14 anos.

Para agendar o pedido de aposentadoria, o segurado precisa telefonar para a central de atendimento da Previdência Social (telefone 135). A ligação é de graça. Ao ligar, o segurado saberá exatamente o dia e a hora que será atendido. Segundo a gerente executiva do INSS em Rio Preto, Dulcina Golgato Aguiar, o prazo do agendamento varia entre 25 e 28 dias. Na hora do atendimento, o servidor do INSS emite um extrato com as contribuições e os vínculos empregatícios que constam no Cadastro Nacional do Seguro Social (CNIS). Se o trabalhador concordar, a aposentadoria sai imediatamente. O pagamento é retroativo à data do agendamento. Caso falte alguma informação sobre a vida laboral do trabalhador no sistema, será necessária a apresentação de documentos complementares para efetuar a inclusão das informações, o que pode atrasar o tempo de concessão. Por isso, a melhor alternativa para o trabalhador é manter o CNIS atualizado.

Região ‘recebe’ R$ 169,6 mi

A Previdência Social mantém atualmente 295.044 benefícios nos 114 municípios que fazem parte da região de Rio Preto. Isso representa um desembolso mensal de R$ 169,6 milhões aos cofres públicos. Do total de benefícios mantidos na região, 83.552 são apenas no município de Rio Preto, o que representa o pagamento de R$ 53,2 milhões. Segundo a gerente executiva do INSS em Rio Preto, Dulcina Golgato Aguiar, dos 295 mil benefícios mantidos na região no mês de janeiro (último levantamento), 171 mil (57,9% do total) são aposentadorias. Dos 83,5 mil benefícios mantidos em janeiro em Rio Preto, 48 mil eram de aposentadoria, ou 58,4% do total. No mês de janeiro, foram concedidos em Rio Preto 1.194 novos benefícios, o que representa o desembolso de R$ 890,1 mil e 4.550 na área abrangida pela gerência regional (R$ 3,1 milhões a mais desembolsados pelos cofres públicos).
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