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Perdão milionário
Banco do Brasil perdoa dívida de R$ 504 milhões de usineiro
São José do Rio Preto, 27 de janeiro de 2008
  Sérgio Menezes  
Destilaria Água Limpa, arrendada há 5 anos para o grupo Petribu

Allan de Abreu

O Banco do Brasil perdoou uma dívida de R$ 504 milhões do usineiro José Arlindo Passos Correa, de Monte Aprazível, maior devedor da instituição no País. O dinheiro emprestado é proveniente de crédito rural subsidiado pelos cofres públicos. O Ministério Público Federal de Rio Preto vai investigar o caso. Desde outubro de 2007, quando Correa morreu, quem responde pela dívida são os dois filhos dele: Mário Passos Correa e Arthur José Passos Correa, além dos sócios Donaldo Garcia Pinatti e José Nabuco Montenegro Pino. Com o perdão, o débito foi extinto e o rombo fica com o erário. Se fosse recuperado, o dinheiro iria para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), ligada ao Ministério da Fazenda, e depois transferido a programas agrícolas subsidiados pela União. O perdão do calote ocorreu em uma operação que envolve o banco, os devedores e o grupo Petribu, arrendatário da destilaria Água Limpa desde 2003. A Água Limpa foi a empresa utilizada por Correa para contrair R$ 40 milhões de empréstimos no Banco do Brasil entre 1992 e 1994 (parte da dívida, contraída em cruzeiros, foi convertida em reais, na cotação de 1994). O banco fez sucessivos aportes de recursos para o usineiro mesmo depois de vencido o prazo para a quitação dos débitos. Na época, uma auditoria interna da instituição puniu sete dos 12 funcionários envolvidos no caso.

Até hoje, nenhum centavo dos empréstimos foi pago. Corrigido pelo próprio Banco do Brasil, em julho de 2007 o débito alcançava R$ 527.645.503. Desse montante, a instituição já havia recuperado R$ 8 milhões no início da década, ao arrematar em leilão fazendas em São Paulo e Mato Grosso dadas em garantia da dívida. Começava então a operação para livrar o passivo milionário deixado por Correa aos filhos e sócios. Reuniram-se no 10º Tabelião de Notas da Capital José Joaquim Mendonça Rodrigues, representante da unidade regional de reestruturação sucroalcooleira do Banco do Brasil, e o diretor-superintendente do grupo Petribu, Jorge Cavalcanti de Petribu. Assinaram uma “escritura pública de cessão de direitos creditórios” pelo qual o banco cedeu todos os créditos a receber da Água Limpa para o grupo Petribu por R$ 15.228.191 (R$ 14.784.652 mais R$ 443.539 de honorários advocatícios) e liberou a penhora incidente sobre fazendas de São Paulo e Mato Grosso dadas em garantia do empréstimo, que somam 10 mil hectares. O dinheiro, segundo Nilton Lopes, advogado do grupo, foi transferido pelo banco para a Emgea. Em troca, Petribu abriu mão de executar a dívida.

O acordo foi feito dentro da ação número 791, de 1995, que tramita na 1ª Vara Cível de Monte Aprazível, um dos 367 processos judiciais em que o banco e o poder público cobram dívidas de Correa. Na ação movida pelo Banco do Brasil, que soma 16 volumes, a juíza negou reavaliação do parque industrial da Água Limpa feita por um dos filhos de Correa. Manteve a avaliação de R$ 7.481.670 feita por peritos da Justiça em 2003. Atualizado pela tabela de correção do Tribunal de Justiça (TJ), o valor da destilaria atinge cerca de R$ 13 milhões. “Com os créditos comprados do banco, pedimos à Justiça a adjudicação (compra de bem penhorado) da Água Limpa, já que os valores se equivalem”, diz Lopes. “Foi um bom negócio para o grupo e para o banco, que não tinha mais esperança de recuperar a dívida”, completa. Os filhos de Correa, Pinatti e Pino perderam a Água Limpa, mas estão livres para negociar as fazendas com a extinção das hipotecas.

Para o especialista em direito econômico Anis Kfouri Júnior, a operação foi ilegal. “O banco não poderia ceder os créditos por um valor que equivale a 2,8% do total da dívida. Isso pode caracterizar improbidade administrativa, na área cível, e gestão fraudulenta, em âmbito criminal”, afirma. Outros especialistas ouvidos pelo Diário têm a mesma opinião. Havia outros meios para o banco recuperar parte maior da dívida: a adjudicação da destilaria ou dos 10 mil hectares de fazendas dadas em garantia do débito, ou então o leilão das propriedades hipotecadas, segundo Valter Fernandes de Melo, advogado de Cesário Fernandes de Toros, um dos acionistas e credor da usina - ele forneceu cana-de-açúcar à Água Limpa em valor superior às ações dele na empresa.

O Banco do Brasil tentou leiloar a usina em 2005, mas Correa conseguiu embargar a medida na Justiça. A instituição financeira não se manifestou sobre o perdão da dívida de Correa. Para fechar o negócio, o grupo Petribu aguarda decisão da juíza da 1ª Vara Cível, Leila Hassen, a respeito do pedido de compra da Água Limpa pelo grupo. “Não esperamos outra decisão que não seja a da anuência da adjudicação”, diz Lopes. A decisão da juíza deve ser proferida nas próximas semanas. O procurador da República Eleovan Mascarenhas diz que vai investigar o caso. “O banco não poderia abrir mão dessa dívida, uma vez que se trata de dinheiro público”, afirma.

Especialistas criticam acordo
Especialistas ouvidos pelo Diário foram unânimes em apontar supostas irregularidades no acordo feito entre o Banco do Brasil e o grupo Petribu. “É um escândalo nacional”, resume o advogado Roberto Luchezi, especializado em direito empresarial. O instrumento de cessão de direitos creditórios é previsto em lei, segundo o advogado. “A irregularidade está no valor perdoado pelo banco e no fato de que se trata de dinheiro público. O banco deveria buscar meios de aumentar o resgate da dívida.” O promotor aposentado e especialista em direito administrativo Fernando Fukassawa tem opinião semelhante. “Como sociedade de economia mista, o Banco do Brasil trabalha com dinheiro público nos financiamentos, incluindo o subsídio rural. Se o banco abre mão de receber dinheiro proveniente dos cofres públicos emprestado a um usineiro, em tese cabe ação de improbidade administrativa e também por gestão fraudulenta.” Para Fukassawa, o grupo Petribu também pode responder a ação por improbidade, baseado no parágrafo terceiro da lei 8.429, de 1992: “As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie”.


Arquivo
Correa, morto no ano passado

Correa: 367 processos
Todos os funcionários do cartório da 1ª Vara Cível de Monte Aprazível sabem de cor o nome completo de José Arlindo Passos Correa. Por um motivo simples: o usineiro é o campeão de processos do cartório. São 42 ações em que Correa aparece como réu, sem contar aquelas em nome de empresas dele. Ao todo, são 367 processos contra o usineiro, a maioria por execução fiscal ou de títulos extrajudiciais, formas de se cobrar na Justiça dívidas vencidas e não pagas. O Banco do Brasil é, de longe, o maior credor de Correa. Mas está longe de ser o único. Em valores não atualizados, constantes nas ações, o usineiro deve R$ 106.644.932 para o Fisco e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maior dívida é cobrada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, R$ 96.205.744, referente a impostos não pagos pela destilaria Fronteira, de que Correa era dono até o final dos anos 90. Para a Fazenda nacional, são outros R$ 3.055.397 de calote. No INSS, a dívida alcança R$ 6.532.794.

Sindicância
Uma auditoria do Banco do Brasil em 1995 puniu sete dos 12 funcionários envolvidos nas operações de empréstimos a Correa com perda de cargos de confiança e advertência. Um dos alvos da sindicância foi José Merlini, gerente da agência do Banco do Brasil em Monte Aprazível que avalizou parte dos empréstimos dados a Correa. Aposentado, Merlini leva uma vida pacata em Rio Preto. Ouvido pelo Diário, o ex-gerente negou envolvimento no caso. “Essas operações chegavam a mim pré-definidas pelas instâncias superiores. Um gerente de agência não tinha poder para influir nessas questões”, disse Merlini.



Ação da usina ‘apodrece’
Se a compra da destilaria Água Limpa pelo grupo Petribu for confirmada pela Justiça, os acionistas da empresa (uma sociedade anônima) ficam com títulos podres nas mãos. Isso porque, segundo Valter Fernandes de Melo, advogado do acionista Cesário Fernandes de Toros, juridicamente os credores da destilaria ainda têm direito a receber as dívidas contraídas pela Água Limpa. Mas, na prática, diz o advogado, com a compra do parque industrial da usina pelo grupo Petribu, uma nova empresa será criada para administrar os bens, e a destilaria ficará sem patrimônio. “Como a Água Limpa vai ficar sem nenhum bem, o patrimônio fica insolvente, e será impossível cobrar as dívidas”, argumenta o advogado. O mesmo ocorre com os acionistas. “Temos ações de uma empresa que só vai existir no papel”, diz Toros. Mesmo sendo uma S/A, quem responde pela dívida são os usineiros José Arlind o Passos Correa, Donaldo Pinatti e José Nabuco Montenegro Pinto, que assinaram o empréstimo no início dos anos 90. "Os demais acionistas não têmresponsabilidade pelo passivo", explica o advogado Roberto Luchezi.

A Água Limpa foi fundada em 30 de junho de 1977, durante assembléia em Monte Aprazível. Na ocasião, José Arlindo Passos Correa foi eleito presidente da empresa, uma sociedade anônima. “Naquela época, quem quisesse fornecer cana para a usina precisava ser acionista. Por isso muitos produtores rurais compraram ações da Água Limpa, em quantidade pequena”, diz Cesário Fernandes de Toros, um dos acionistas. Na década de 80, no entanto, Correa passou a comprar as ações dos fornecedores. Até o acordo entre Petribu e Banco do Brasil, segundo Toros, Correa tinha cerca de 90% do controle acionário da empresa, que conta com 47 acionistas. Em 2003, a destilaria foi arrendada para o grupo Petribu. Na safra 2006/2007, a usina moeu 661.649 toneladas de cana-de-açúcar, que renderam 58,8 milhões de litros de álcool.

Banco e usineiros não se pronunciam
O Banco do Brasil não se pronunciou sobre o perdão da dívida milionária do usineiro José Arlindo Passos Correa. A alegação foi de que qualquer manifestação quebraria o sigilo bancário do acordo. Segundo a assessoria, o banco chegou a produzir uma nota para o Diário, mas os advogados da empresa não autorizaram o envio da resposta. Os filhos de Correa, Mário Passos Correa e Arthur José Passos Correa, também não quiseram comentar o assunto. “Eles acham que este não é o momento para falar sobre o caso”, justificou o advogado da família, Eduardo Gomes de Queiroz. A reportagem procurou Donaldo Garcia Pinatti, sócio de Correa, na casa dele, no bairro Alto Rio Preto, em Rio Preto. Pinatti contatou o Diário no dia 10. Disse que voltaria a ligar no dia seguinte para ser entrevistado, o que não ocorreu. José Nabuco Montenegro Pino, outro sócio do usineiro, não foi localizado.


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