Prefeitos das principais cidades da região de Rio Preto são alvo de processos e investigações judiciais por supostos crimes contra o patrimônio público. Em quatro - Rio Preto, Mirassol, Catanduva e Votuporanga - são 12 processos entre inquéritos, ações populares e ações civis públicas. Caso sejam condenados, os prefeitos podem ser obrigados a ressarcir possíveis prejuízos aos cofres públicos e até mesmo ficarem inelegíveis. O prefeito de Votuporanga, Carlos Pignatari (PSDB), é alvo de três ações de execução de títulos, enquanto a prefeita de Mirassol, Cristina Gordo Peres (PMDB), responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público - por acumulo de função por ser vice-prefeita e secretária de saúde - e a uma ação movida pela Organização Não-Governamental (ONG) Associação de Solidariedade Mirassolense. Afonso Macchione (PSDB), prefeito de Catanduva, sofre três ações, sendo uma criminal, uma sob segredo de justiça e uma ação popular.

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PPS), é quem mais responde ações na Justiça. É alvo de seis processos que apuram crimes contra o patrimônio e supostos atos de improbidade. O mais recente, proposto em março deste ano pelos vereadores João Paulo Rillo (PT) e Pedro Roberto (Psol), pede o ressarcimento de R$ 3 milhões aos cofres públicos referente ao pagamento dos honorários de sucumbência dos procuradores do município. De acordo com a ação popular, o valor teria sido depositados irregularmente na conta dos procuradores por força do decreto municipal 10.257/99. Na ação, os vereadores defendem que o decreto não tem eficácia para destinar honorários advocatícios aos procuradores. Caso seja condenado, Edinho poderá ter de devolver o dinheiro e ser acionado por improbidade, o que pode cassar seus direitos políticos. O pedido de liminar para suspensão do pagamento da chamada verba de sucumbência foi negado pelo juiz substituto da Vara da Fazenda Pública Lucas Figueiredo Alves Silva. O pagamento da verba é geralmente 10% do valor da ação e depositado na conta corrente da Associação dos Advogados Públicos da Administração Municipal (Apam) e rachado entre os procuradores.

Má gestão
Edinho também é alvo de dois inquéritos que apuram possíveis irregularidades na administração pública, inclusive no Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto. Os dois inquéritos tramitam no órgão especial do Tribunal de Justiça - responsável por julgar prefeitos - e atualmente estão em fase de diligência pela Delegacia Seccional de Rio Preto. Um dos inquéritos investiga suposta fraude em licitações no Semae. Edinho é investigado com base no decreto-lei 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidades de prefeito e foi proposta pelos ex-vereadores Claudiney Faustino e Regina Chuire, que compuseram a extinta CPI do Semae.

O outro inquérito, que também é baseado no decreto lei 201/67, também é referente a possível má gestão do Semae e uma possível utilização de dinheiro público para pagamento de campanha eleitoral. A investigação apura o pagamento de R$ 60 mil para o cantor Leonardo, que realizou shomício na campanha eleitoral de Edinho em 2004. Oficialmente, a doação do show foi feita pela empresa Sunshine, que foi contratada pelo PT na ocasião. Já a soma referente a nove prefeitos - incluindo Bady Bassitt, Jales, Olímpia, Santa Fé do Sul e Tanabi - chega a 53.

Permuta
O Ministério Público é autor de ação civil pública contra Edinho devido a permuta de área no bairro Jardim Maria Lúcia com a empresa Grupofort. Em troca de área no bairro Tarraf 2, a empresa construiu a Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Maria Lúcia.Po conta da falta de licitação para a permuta da área, o promotor de Justiça Carlos Romani pediu a cassação de Edinho, mas foi derrotado em primeira instância. Romani recorreu ao TJ, que ainda não julgou o caso. Outra ação popular prevê que o prefeito devolva R$ 101,8 mil aos cofres públicos devido a aprovação de um suposto aditivo com a JAD Engenharia, que elevou em 22,09% o valor da construção de uma via de acesso ao condomínio Marisa Cristina.

A Prefeitura e a empreiteira firmaram contrato em outubro de 2002, no valor de R$ 460,8 mil. O contrato foi prorrogado em fevereiro e abril de 2003 devido as fortes chuvas no período. De acordo com a ação, o percentual de reajuste ficou acima dos índices oficiais. A variação do custo do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 8% entre setembro de 2002 e março de 2003, período em que foi realizada a obra. O caso também aguarda desfecho no TJ.

Propaganda
A ação mais antiga foi movida pelo ex-vereador Claudiney Faustino após reportagem do Diário publicada em novembro de 2003 revelar que mais de 36 mil alunos de creches e escolas municipais estampavam propaganda do governo de Edinho na camiseta dos uniformes. A logomarca do extinto governo progressista foi estampada nas camiseta, o que foi considerado propaganda irregular pelo ex-vereador.

Acusados se esquivam
Prefeitos de outras cidades cidades importantes da região também respondem a ações. Em Santa Fé do Sul, Itamar Borges (PMDB) é alvo de 21 ações, sendo que seis tramitam sob segredo de justiça. Existem 11 inquéritos criminais, duas ações penais, além de denuncias. O peemedebista, no entanto, se esquiva. Por meio do chefe de gabinete, Hélio Miler, informou que grande parte dos processos é resultado de concurso público realizado no município. “Não tem nenhum julgamento desfavorável, nenhuma condenação”, afirma. Itamar Borges responde a duas ações, movidas neste ano, por improbidade administrativa, conforme lei 8429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta e indireta.

Em Olímpia, Luiz Fernando Carneiro (PMDB) responde a 11 processos, sendo que três estão sob segredo de justiça. Já o prefeito de Bady é alvo de duas ações de execução fiscal, que tramitam em primeira instância no Tribunal de Justiça. O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), responde a uma ação de despejo por falta de pagamento. Por meio da assessoria de imprensa, informou que a ação se refere ao contrato de aluguel em que foi fiador. “O locatário não pagou e o fiador foi acionado, mas já foi feito acordo e o pagamento está sendo feito”, afirmou a assessoria de imprensa, que não informou o valor do aluguel e nem o nome do locador.

No Tribunal de Justiça existem dois inquéritos e uma ação que corre sob segredo de justiça, em nome do prefeito de Tanabi, José Francisco de Mattos Neto (PDT). Segundo ele, os inquéritos são resultados da briga política com a oposição, em especial com o vereador Alberto Victolo (PSDB). “Ele fez 13 representações, sendo que seis foram arquivadas”, afirma. Dentre as denúncias, estão indício de improbidade administrativa por ter nomeado o diretor de compras como contador, em cargo em comissão e compra de terras sem licitação. “Não dou bola, porque são ações politiqueiras”, afirma.