O juiz da 1ª Vara Cível de Catanduva, José Roberto Lopes Fernandes, aceitou ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Félix Sahão (PT) e o Instituto de Previdência dos Municipiários (MP) de Catanduva em maio deste ano, que a partir de agora passam a ser réus em ação de improbidade perante a Justiça. A representação questiona a legalidade de lei municipal que possibilitou a nomeação de um grupo de servidores públicos para ocupar cargos em comissão durante a administração de Sahão. O promotor de Justiça José Carlos Rodrigues pede a condenação do ex-prefeito por cometer suposto ato de improbidade administrativa - lei 8.429/92 - e a exoneração dos funcionários dos seus respectivos cargos. Se for comprovada a irregularidade, Sahão pode ser condenado a ressarcir os cofres públicos, ter a suspensão dos direitos políticos decretada, pagar multa, além de perder a função pública.

Apontado como um dos pré-candidato à sucessão do prefeito Afonso Macchione (PSDB), Sahão corre o risco de ficar de fora da disputa eleitoral. Ontem, a ex-deputada estadual Beth Sahão, irmã do ex-prefeito afirmou que ele estava impossibilidade de comentar o assunto por motivo de luto na família. “Nós ainda não definimos que será o candidato do PT”, afirmou a ex-parlamentar que também é cotada para entrar na disputa contra os tucanos. Segundo o processo, o valor das contratações ilegais atingiriam R$ 150 mil. No seu despacho, o juiz não revela quanto servidores estariam ocupando cargos em comissão - de livre nomeação e exoneração do prefeito - de forma ilegal.

Sahão e os representantes do instituto já foram citados e devem apresentar suas explicações à Justiça. Segundo o juiz da 1ª Vara Cível há documentos apresentados pelo Ministério Público com “indícios suficientes da existência do ato de improbidade administrativa.” A Prefeitura de Catanduva já foi comunicada da existência da ação civil pública proposta contra o ex-prefeito. O jurídico do município deverá apresentar a defesa de Sahão e do Instituto de Previdência durante a tramitação do processo. O ex-prefeito e o instituto deverão apresentar defesa das acusações de irregularidades já nos próximos dias. Essa não é a única ação civil pública proposta contra Sahão pelo Ministério Público, como denúncia de irregularidades na administração da Saúde no município durante a gestão do petista.