S. J. do Rio Preto - Domingo, 23 de novembro de 2014 




 
 
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Autor: Luis Henrique Di Jacintho Santos - capitão PM comandante da 3ª Cia PM
Transporte de cargas perigosas

No último dia 20/6, um caminhão carregado de óleo diesel tombou às margens da Rodovia Washington Luís, derramando aproximadamente 22.000 mil litros de óleo diesel na direção do córrego Aterradinho, afluente da Represa Municipal de Rio Preto. Embora as causas deste acidente estejam sendo investigadas, é preocupante a constatação de que relatos desta natureza estão se tornando cada vez mais comuns. E não é pra menos. O transporte rodoviário de cargas perigosas concentra 63% das cargas em circulação no país, de acordo com estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A pesquisa revela que a frota nacional de caminhões apresenta, além da precária manutenção, uma idade média de 18 anos. O fator mais crítico talvez seja o despreparo dos caminhoneiros deste seguimento, cuja maioria sequer conhece o significado dos rótulos de risco e dos painéis de segurança, que indicam o grau de periculosidade da carga transportada. Na tarefa de fiscalização, encontramos as mais diversas irregularidades, desde a falta de equipamentos de proteção individual até a falsificação do curso obrigatório de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP). A combinação desses fatores pode resultar em acidentes e, como conseqüência, danos irreparáveis ao meio ambientes e à vida das pessoas.
Legislação

No Brasil, o transporte de produtos perigosos pelas rodovias é disciplinado, principalmente, pelo Decreto número 96.044/88 e pela Resolução número 420/04, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, os quais estabelecem as condições mínimas para a realização do transporte, veículos, equipamentos, acondicionamento da carga, itinerário, documentação e dos procedimentos em caso de emergência.
Fiscalização

Com freqüência, a Polícia Rodoviária Estadual realiza operações conjuntas com outros órgãos para coibir as irregularidades. Cabe aos órgãos credenciados pelo Inmetro (ex. IPEM no Estado de São Paulo) realizar vistorias periódicas nos veículos e equipamentos, de acordo com os prazos prescritos nas normas técnicas. A infração mais comum – não dar manutenção ao veículo ou equipamento – custa cerca de R$ 330.
Documentação

Além dos documentos obrigatórios ao veículo, exige-se, para o transporte de produtos perigosos: a) documento fiscal (contendo classificação do risco, número da ONU, grupo de embalagem da carga e declaração de responsabilidade da empresa); b) ficha de emergência e envelope para transporte; c) certificado de capacitação para o transporte; d) certificado de conclusão do curso MOPP; e) guia de tráfego; e f) autorizações especiais.
   
Circulação

O artigo 9º do Decreto 96.044/88 preconiza que o veículo que transportar produto perigoso deverá evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais. Algumas empresas já adotam o monitoramento via satélite (GPS) de sua frota, que possibilita acompanhar o tempo de carga e descarga, parada do motorista, desvio de rotas, percepção de emergências e controle de velocidade.
______________________________
Em caso de acidentes:

:: Ao presenciar um acidente envolvendo veículo carregado com produtos tóxicos, inflamáveis ou explosivos, os demais usuários da via devem se manter afastados do local, evitando aglomerações;

:: Os órgãos públicos devem ser informados de imediato sobre o tipo de acidente, local, existência ou não de vítimas, placas do caminhão, bem como a simbologia presente nos rótulos de risco e painéis de segurança, a fim de que o atendimento seja rápido e eficaz;

:: O motorista deve colocar o equipamento de proteção individual, adotar as providências previstas no envelope para transporte, isolar o local e sinalizar a via até a chegada da Polícia Militar Rodoviária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil;

:: Para neutralizar vazamento de produtos combustíveis, devem ser utilizados areia ou outro agente alcalino (cal ou dolomita). Qualquer outro material orgânico ou pó de serra aumentam o risco de combustão.

FALE COM O COMANDANTE:
cpi5p5@polmil.sp.gov.br
Dúvidas, críticas, solicitações ou sugestões podem ser encaminhas ao e-mail acima. Por meio de sua assessoria, o Comandante do Policiamento do Interior responderá nesta coluna ou diretamente ao leitor. A coluna Proteja-se! é coordenada pelo setor de Relações Públicas do CPI-5 e publicada às sextas-feiras no Diário da Região
 
 
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