Sérgio Menezes
	Populares receberam ontem panfletos distribuídos pelos funcionários do Procon de Rio Preto

Para comemorar os 19 anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), técnicos do Procon montaram ontem um posto de atendimento no Terminal Rodoviário de Rio Preto com a intenção esclarecer dúvidas da população, dar orientações e distribuição de panfletos. O trabalho continua hoje e quem tiver dúvidas sobre qualquer relação de consumo deve procurar os profissionais que estarão também hoje no local durante todo o dia para dar continuidade ao trabalho.

O CDC entrou em vigor no dia 11 de março de 1991 para garantir os direitos dos consumidores frente à possibilidade de abusos praticados por empresas e instituições financeiras na prestação de seus serviços. O objetivo do código é proteger não somente os bens do consumidor, como também sua integridade física e moral. De acordo com o diretor do Procon em Rio Preto, Sérgio Parada, houve um grande avanço nesses 19 anos, uma vez que, antes do CDC, consumidores lesados tinham de buscar reparação judicial na Justiça.

Prova disto é que o número de reclamações no órgão de Rio Preto cresceu mais do que o dobro em setembro anos (124,1%). Em 2002 foram registradas 2.386 denúncias e 5.349 em 2009 e 90% deles chegam a uma solução pacífica. No primeiro bimestre deste ano já foram registradas outras 491 consultas. O aumento pode atribuído, além de uma maior conscien-tização do consumidor, ao aumento da credibilidade do órgão. “Hoje cabe ao Procon receber, analisar, orientar e encaminhar a reclamação dos consumidores”, afirmou.
As empresas, segundo ele, passaram a respeitar mais o consumidor que usam o respeito ao consumidor como um diferencial de atendimento.

No entanto, o diretor lembra que, apesar dos avanços conquistados nestes últimos anos, existem pontos que ainda precisam ser ajustados, como o de telefonia fixa e móvel, que lideram o ranking de reclamações. Só no ano passado, foram 1.469. “Essas reclamações indicam que nem as operadoras nem fabricantes de aparelhos cumprem as normas do CDC”, disse. Nos primeiros lugares do ranking de reclamações do Procon aparecem ainda produtos eletroeletrônicos em segundo lugar, instituições financeiras em terceiro e planos de saúde na quarta posição.

Hoje, a partir da abertura de uma reclamação, a empresa é notificada e tem 10 dias para se manifestar. Após esse período, se não houver acordo, em 120 dias é realizada uma audiência administrativa onde são encontradas soluções em 90% dos casos. Caso não tenha acordo, o processo é arquivado e instruído para abertura de inquérito policial ou ação judicial.