S. J. do Rio Preto - Quinta, 23 de outubro de 2014 




 
 
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Vereadores incluem 45 ‘Teixeirões’no perímetro urbano em seis meses
  Thomaz Vita Neto  
Secches justifica projetos com o argumento da casa própria

Alexandre Gama e Rodrigo Lima

Nos seis primeiros meses deste ano, os 17 vereadores de Rio Preto já incluíram no perímetro urbano uma área de 376,5 mil metros quadrados, o equivalente a 45 “Teixerões” ou 1.877 lotes populares de 200 metros quadrados cada. O gramado do estádio Benedito Teixeira (“Teixeirão”), do América Futebol Clube, mede 8.250 metros quadrados. A última grande inclusão de área rural no perímetro urbano de Rio Preto foi aprovada ontem, nas duas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara. Os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei complementar 18/2008 do vereador José Carlos Marinho (PP) que coloca dentro de Rio Preto duas áreas originalmente encravadas na Fazenda Santa Helena, ao longo da BR-153 com a estrada que leva a Potirendaba, de acordo com o memorial descritivo que consta no projeto.

Uma tem 39,8 mil metros quadrados e a outra 132 mil metros quadrados. As glebas são de propriedade de Laércio Rui Nevez, Sueli Aparecida Caobianco Neves, José Henrique Neves de Azevedo, Antônio Carlos Furlaneto, Silvia Maria Neves Furlaneto, Lea Romilda Neves Elzark Furlaneto e Frederico Neves Elzark. Na justificativa, Marinho diz que o projeto tem por finalidade “aumentar a dimensão do município”, o que, segundo ele, “é de suma importância, uma vez que a área será utilizada para a implantação de loteamento urbano, fato que dará oportunidade aos munícipes obterem a sua tão sonhada casa própria.” Outro projeto aprovado este ano pela Câmara é do presidente da Casa, Adney Secches (PSDB). A proposta de lei complementar 14/2008 incluiu no perímetro urbano uma área de 190,8 mil metros quadrados encravada na Fazenda Bela Vista, de propriedade do Paulo Henrique Lopes Santos, Maura Vetorasso Attab Lopes Santos, Maria Regina Oliveira Santos e Odécio Lopes dos Santos, Marília dos Santos Lima Junqueira Franco, Fábio Junqueira Franco Neto, Evandro Ennes de Lima Júnior e Ligia Beatriz Pereira Cherubini de Lima.

A justificativa da proposta de Secches é igual à apresentada por Marinho. Diz que o projeto “aumentará a dimensão do bairro Vila Toninho” e que “dará a oportunidade aos municípes de obterem a tão sonhada casa própria.” O terceiro projeto de lei complementar que inclui área no perímetro aprovado este ano, o 6/2008, é de Jorge Menezes (DEM), que colocou em Rio Preto uma área rural de 13,9 mil metros da Fazenda Felicidade. Menezes afirmou na justificativa da proposta que o objetivo da inclusão é “melhorar a disponibilidade imobiliária à população local.”

Campeões
Além dos três projetos já aprovados pela Câmara, foram apresentadas neste ano outras cinco propostas incluindo no total 14 áreas rurais no perímetro urbano. Somados todos os projetos apresentados este ano (aprovados ou não), os vereadores querem incluir no perímetro 3.426.900 metros quadrados, que equivalem a 415 “Teixerões” ou 17.129 lotes populares de 200 metros quadrados.



Recorde
Se confirmada, a inclusão de uma área equivalente a 17 mil lotes superará a quantidade de lotes criados em 10 anos de projetos habitacionais em Rio Preto, entre 1986 e 1996. Segundo dados da Secretaria de Planejamento de Rio Preto, seria o equivalente aos bairros Solo Sagrado, Jardim Antunes, Jardim das Oliveiras, Maria Lúcia, João Paulo 2º e Cristo Rei. Os campeões em propostas de incluir áreas são os vereadores Adney Secches e Nilson Silva, ambos do PSDB e que assinam cinco projetos juntos. Sozinhos, os dois propõem, no total, a inclusão de 1,79 milhão de metros quadrados na área urbana. Só um projeto apresentado pela dupla quer a inclusão de 154 hectares, ou 1.540.000 metros quadrados (cada hectare tem 10 mil metros quadrados). Esta área fica encravada na Fazenda São Pedro, de propriedade de Dimas Pedro Nami e Izabel Cury Nami.

A proposta aguarda inclusão na pauta para ir à votação. Outro projeto dos dois, o 15/2008, inclui de uma só vez duas áreas: uma de 72,6 mil metros quadrados e outra de 27,8 mil. O projeto de lei complementar 16/200, também de autoria de Silva e Secches, inclui outras duas áreas: uma com 87,2 mil metros quadrados e outra com 66,8 mil metros, ambas na Fazenda Felicidade, de propriedade da PHU Planejamento Habitacional. João de Oliveira (PHS) também tem projetos neste sentido. Sozinho, quer a inclusão de mais de 1,2 milhão de metros quadrados. Só um projeto de lei complementar apresentado por Oliveira, o 5/2008, inclui quatro áreas: uma de 104,6 mil metros quadrados, outra de 290 mil, a terceira de 270 mil e a última com 130 mil. Outro projeto dele, o 7/2008, inclui numa só tacada uma área de 461,4 mil, na Fazenda dos Macacos, de propriedade de Sergio Eduardo Saad, Riad Gattaz Cury e Samir Gattaz Cury e a outra é da empresa Setpar e Miriam Tarraf Fernandes.



Especialistas criticam inclusões
Para o especialista em planejamento urbano Lima Bueno quanto maior a extensão do município, mais caro será o pagamento de serviços essenciais à população como a coleta do lixo ou transporte coletivo - pagos pela Prefeitura de Rio Preto por quilômetro rodado. “Temos uma cidade que poderia ocupar uma área menor. A extensão do município hoje seria para uma população de 650 mil pessoas.” Bueno alertou para os chamados vazios urbanos. “Teria de haver um pacto para se colocar um limite para a inclusão de novas áreas”, afirmou. Para o especialista, o interesse público não é prioridade. “É uma questão de mercado. Não teríamos necessidade de criarmos novos lotes, mas é um questão imposta pelo mercado financeiro”, disse. “A cidade será expandida e a população é quem vai pagar”, disse Bueno.

A inclusão de novas áreas contribui para a especulação imobiliária. O presidente da Sociedade dos Engenheiros de Rio Preto, Amaury Hernandes, defendeu estudos aprofundados antes da aprovação das leis na Câmara. “Não sou a favor da especulação imobiliária, mas não podemos impedir também o crescimento da cidade. Sem planejamento, porém, teremos problemas de infra-estrutura no futuro”, afirmou Hernandes. A questão ambiental preocupa o engenheiro Antônio Carlos de Carvalho. “Estamos ocupando o espaço de forma desordenada. Vamos impermeabilizar cada vez mais a cidade, o que contribui para as enchentes”, disse. O vereador Dinho Alahmar (PSB) apresentou projeto que proíbe a inclusão de novas áreas em sessões extras ou em regime de urgência. O projeto aguarda votação.

Câmara aprova multa maior a mototaxistas
A Câmara de Rio Preto aprovou ontem a legalidade do projeto de lei que aumenta o valor da multa aplicada a mototaxistas clandestinos na cidade. A proposta, de autoria do prefeito Edinho Araújo (PPS), eleva de R$ 287,20 para R$ 500 as autuações aplicadas pela Secretaria de Trânsito. O objetivo da administração é evitar que os mototaxistas em situação irregular continuem prestando o serviço nas ruas da cidade. A multa vale também para agências que abrigarem mototáxis clandestinos. O mérito da proposta, porém, foi adiado a pedido do vereador João Paulo Rillo (PT) para que a proposta possa ser discutida com a categoria. O projeto estava na pauta das duas sessões extraordinárias realizadas ontem no Legislativo em apenas 40 minutos. Os parlamentares aprovaram na primeira sessão a proposta de Rillo que obriga o site da Câmara - www.camarariopreto.com.br - a colocar o link: “como vota seu vereador.”

O munícipe poderá acompanhar todas as votações dos 17 vereadores em questões polêmicas. A criação do programa municipal de educação ambiental, de autoria de Gerson Furquim (PP). também teve aprovação dos parlamentares. Com a ausência do vereador Jorge Menezes (DEM), os seus dois projetos tiveram a votação prejudicada. Na pauta haviam dois projetos de autoria do parlamentar: o que altera a lei municipal 9.873/07 - que autoriza o município, após regular desafetação, a realizar dação do imóvel de sua propriedade, como forma de pagamento a Fanata Empreendimentos Imobiliários Ltda. A outra proposta de Menezes, que foi adiada, prevê a proibição da queima da cana-de-açúcar no perímetro urbano. O plenário decidiu adiar a votação também do vereador Orcarzinho Pimentel (PPS). Ele quer modificar a lei de zoneamento para regularizar residências no bairro Parque dos Pássaros. A proposta foi adiada após os moradores descobrirem que a alteração, além de permitira a regularização, vai liberar a abertura de comércio no local.

Secches reluta em assinar ato
O presidente da Câmara de Rio Preto, Adney Secches (PSDB), afirmou ontem que recebeu ato da Mesa Diretora que proíbe o uso da estrutura do Legislativo para fazer a campanha eleitoral. O tucano não garantiu que irá assinar o documento, mas submetê-lo à avaliação do departamento jurídico e aos próprios parlamentares. O documento foi redigido pelo diretor Geral da Casa, João Batista da Silva. Uma das prioridades é evitar possíveis abusos na utilização dos 10 carros à disposição dos 17 vereadores e seus respectivos assessores. Silva afirmou que os motoristas já foram orientados a não deixar usar os veículos para fins eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que cabe a Mesa Diretora da Câmara proibir ou não a realização de campanha eleitoral no prédio público. “Se o Adney (Secches) assinar não será permitido sequer colar adesivos com os números dos candidatos nas portas dos gabinetes”, afirmou o diretor Geral. De acordo com Secches, ele vai analisar o documento e vai discutir o assunto com os parlamentares. A campanha eleitoral está liberada a partir de amanhã nas ruas. “Recebi, mas não li ainda. Vou conversar com o jurídico e com os outros vereadores sobre essa questão na próxima semana”, afirmou.


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