S. J. do Rio Preto - Quinta, 17 de abril de 2014 




 
 
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Dinheiro extra
Aposentado que trabalha pode sacar FGTS todo mês
  Pierre Duarte  
O aposentado pode retirar o FGTS nas agências da Caixa Federal

Gisele Bortoleto

O trabalhador que se aposentou após dezembro de 2006 e continua trabalhando poderá, além de retirar todo o dinheiro acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sacar mensalmente na Caixa Econômica Federal (CEF) o valor depositado pelo empregador. As novas regras, previstas na Circular nº 400 da Caixa, de 7 de fevereiro deste ano, foram publicadas pelo banco no Diário Oficial União. As mudanças valem, por enquanto, segundo a Caixa Econômica Federal, somente para os empregados com registro em Carteira de Trabalho que se aposentaram a partir de 1º de dezembro de 2006. A Caixa diz que espera a Justiça se manifestar para ampliar a regra para trabalhadores ativos que se aposentaram entre 1998 e 30 de novembro do ano passado.

Essa decisão já foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu liminarmente sobre o caso em 1998 e o julgamento do mérito ocorreu no final de 2006. Mas o teor total da decisão ainda não foi publicado no Diário Oficial de Justiça. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o ministro Carlos Britto está revisando o acórdão para publicação. Além da chance de sacar mensalmente o valor depositado no fundo pelo empregador, de acordo com as novas regras, o aposentado que continuar trabalhando terá outra vantagem. A CEF não abrirá uma nova conta de FGTS para esse trabalhador, como ocorria antes. As empresas continuarão a depositar o valor na mesma conta e, com isso, caso o trabalhador seja demitido posteriomente, a base de cálculo da multa rescisória será maior. A multa é calculada sobre o saldo do período trabalhado e é paga em caso de demissão sem justa causa.

Entendimento novo
As mudanças foram definidas a partir do entendimento do STF de que a aposentadoria espontânea não rompe o vínculo empregatício. Antes desse entendimento, o trabalhador que se aposentava pela Previdência Social automaticamente tinha extinto o seu contrato de trabalho. Então, ele sacaria os valores da aposentadoria e, se continuasse na mesma empresa, teria depósitos em uma nova conta a partir daí. Se a empresa solicitasse que o aposentado continuasse prestando o trabalho, ela obrigatoriamente comunicava ao FGTS e a Caixa abria uma nova conta para o trabalhador porque era um novo contrato de trabalho. Caso a empresa demitisse o trabalhador posteriormente, ele só teria direito à multa em cima da base de cálculo da nova conta, que era bem menor.

Antes das mudanças, o aposentado também não podia realizar o saque mensal dos valores depositados pela empresa na nova conta do FGTS. Como agora o valor será depositado em uma mesma conta, os saques serão permitidos. O aposentado que não sacar o dinheiro todo mês não perde o direito. Quando ele quiser receber, deverá levar a declaração de aposentadoria fornecida pela Previdência Social à agência do banco e retirá-lo.

Saques ao Fundo obedecem condições
Todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando formalmente registrado, ele passa a possuir uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), na qual é efetuado o depósito relativo a 8% de seu salário bruto efetivamente recebido. Nos casos de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar, a título de multa, 40% do saldo total do trabalhador no momento da demissão. Semelhantemente a uma conta-poupança, os recursos do FGTS são corrigidos mensalmente. O direito foi estendido também para os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, diretores não-empregados, atletas profissionais e empregados domésticos. Neste caso, em acordo conveniado com o empregador.

O fundo tem como objetivos assegurar a formação de um pecúlio relativo ao tempo de serviço de cada empregado, garantir os meios para as empresas efetuarem as indenizações necessárias a trabalhadores não optantes, bem como formar um volume de recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. De acordo com dados da CEF, gestora do fundo, são realizados cerca de 20 milhões de pagamentos de saques por ano. O FGTS possui um ativo superior a R$ 170 bilhões em mais de 21 milhões de contas vinculadas dos trabalhadores. Normalmente, os recursos do FGTS são sacados quando da demissão do empregado, mas algumas outras situações também permitem a retirada, como no caso de doença grave, aposentadoria ou falecimento do trabalhador (quando os familiares recebem), ou ainda para aquisição da casa própria.






Dinheiro rende mais na poupança
Sacar mensalmente o dinheiro depositado na conta do FGTS e depositar na caderneta de poupança, a princípio, é uma opção mais rentável para o aposentado que continuar no mercado de trabalho. É o que garante o economista Joelson Gonçalves de Carvalho. Isso porque o rendimento da poupança é superior.
No ano passado, a poupança rendeu 8,069%, enquanto que o FGTS, 5,07%. Para compreender a diferença, basta fazer algumas projeções. Se um trabalhador se aposentou depois de dezembro do ano passado, mas continua trabalhando e recebe um salário de R$ 1 mil, terá depositados R$ 80 mensalmente na conta do FGTS. Ao longo de 12 meses, com 13º salário, esse valor somará R$ 1.040.

A título de exemplificação, a correção deste valor total pelo rendimento do FGTS acumulado em 2006 resultaria em R$ 52,72. O rendimento acumulado pela poupança no período representaria R$ 83,91. Os exemplos não levam em conta a incidência do juro composto. "Ao contrário da poupança, o FGTS não foi pensado como uma captação com remuneração maior para o dono da conta no futuro, mas sim para financiar investimentos do governo", disse o economista. No entanto, segundo Carvalho, para quem tem uma renda acumulada de pelo menos R$ 5 mil, a poupança pode não ser o melhor investimento por causa da baixa remuneração. "Nesse caso, é interessante verificar um fundo de renda fixa com remuneração que oscila entre 8% e 15% ao ano", afirmou.

PDT vai à Justiça por efeito retroativo
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no final de fevereiro uma reclamação no STF contra as normas divulgadas pela Caixa por não terem o efeito retroativo. Muitos sindicatos e representantes dos trabalhadores estão questionando por que os trabalhadores que foram demitidos nesse período não têm esse mesmo direito. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o ministro Gilmar Mendes, que analisa o pedido, requisitou no dia 6 último informações à CEF sobre o assunto. A Caixa ainda não respondeu à solicitação.

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