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S. J. do Rio Preto - Quinta, 21 de agosto de 2008

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CONTRATO DE SERVIÇO:

CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO DISCADO À INTERNET

1- TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Os termos e condições (doravante "Termos e Condições") a seguir regulam o contrato (doravante "Contrato") estabelecido entre a Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda,  sociedade estabelecida na Rua Delegado Pinto De Toledo, 2844 - Centro, na cidade de São José do Rio Preto, inscrita no CNPJ sob o n.º 59963488/0001-03, (doravante "Diarioweb") e, de outro lado, a pessoa (doravante denominada USUÁRIO), identificada na Confirmação Contratual.

1.2 Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o USUÁRIO estará se comprometendo a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, todos esses Termos e Condições, expressamente aceitando-as, sem reservas ou ressalvas.

2- DEFINIÇÕES

2.1 Para os efeitos dos Termos e Condições adiante, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme as seguintes definições:
a) "Confirmação Contratual" significa a aceitação das informações contidas neste contrato, independentemente de averbação ou fixação, contendo a descrição dos Dados Cadastrais do USUÁRIO e das condições do serviço adquirido. A Confirmação Contratual se dará no momento do aceite no cadastramento;
b) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
c) "Portal" significa o Site concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS de Internet do Diarioweb;
d) "Acesso Discado" significa o tipo de conexão à Internet caracterizado pela necessidade de discagem telefônica que interligue o computador utilizado pelo USUÁRIO aos computadores do DIARIOWEB. A conexão por este meio é tarifada pela concessionária dos serviços de telefonia, razão pela qual o USUÁRIO DEVE PAGAR PELOS PULSOS TELEFÔNICOS contabilizados durante o período em que permanecer conectado. É vedado ao Usuário realizar ligações do tipo "a cobrar" para conectar-se ao sistema informático do DIARIOWEB. 
e) "Home Page" significa a página inicial de um Site na Internet;
f) "Conta de Acesso" significa a existência de um nome de usuário (username) e de uma senha de acesso (password), os quais habilitam a conexão do USUÁRIO à Internet através do sistema informático da DIARIOWEB;
g) "Roaming" significa a possibilidade do Usuário utilizar seu nome de usuário (username) e senha de acesso (password) para realizar acesso discado à Internet em uma cidade que o DIARIOWEB preste o serviço objeto deste contrato, mas diferente daquela em que cadastrou sua Conta de Acesso;
h) "Site" significa a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;
i) "USUÁRIO" significa a pessoa física maior de 18 anos ou, em caso de menor, autorizada pelos pais ou responsáveis, ou pessoa jurídica legalmente constituida, contratante dos Serviços objeto do presente Contrato;
j) "Discador DIARIOWEB" é a ferramenta para efetuar a discagem para os números de acesso do provedor DIARIOWEB;
k) "Central de Atendimento" é o serviço colocado à disposição do USUÁRIO para solucionar eventuais dúvidas relacionadas à prestação do serviço (como a tecnologia é fornecida pela Embratel, o atendimento será feito pelo e-mail: atendimento@click21.com.br ou pelo telefone: 4004-2121);
l) "Cookies" são bits de informação, pequenos arquivos texto com terminação txt, , que o seu browser capta em alguns sites e guarda em seu disco rígido.

3- OBJETO

As condições estabelecidas no presente instrumento regulam a prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), a título gratuito, por meio do qual o USUÁRIO obterá uma Conta de Acesso à Internet do tipo Acesso Discado, doravante denominada DIARIOWEB.

4- SERVIÇOS

4.1. faz parte da prestação do Serviço:
a) a utilização dos serviços do Portal, de e-mail (correio eletrônico), Web (navegação no espaço virtual), FTP (transferência de arquivos), Newsgroups (grupos de discussão) e outros que venham a ser oferecidos gratuitamente pelo DIARIOWEB (a utilização dos serviços deverá sempre respeitar as condições específicas que regulam a utilização de cada serviço, conforme o presente Contrato; 
b) a disponibilização ao USUÁRIO, sem custo adicional, de uma 1 (uma) caixa principal de e-mail (denominada "login principal") e mais 1 (uma) caixa adicional com o limite máximo de 30 Megabytes cada, para armazenagem das mensagens recebidas. Caso seja superado o limite de espaço disponível, o USUÁRIO ficará impossibilitado de receber novas mensagens até que obtenha novamente espaço livre em sua caixa de entrada mediante exclusão das mensagens ali armazenadas. Cada caixa possuirá sua senha específica. O cadastramento da caixa adicional poderá ser feito diretamente no Portal.
c) o limite de 500 e-mails enviados e recebidos por conta/dia. O USUÁRIO poderá enviar até 12 (doze) anexos em cada mensagem, sendo que o tamanho máximo do anexo é de 6 MB, e o tamanho total da mensagem não poderá ultrapassar o limite de 8 MB acima estabelecido. O volume máximo trafegado por conta é de 150 MB/dia.
d) a possibilidade de realização de "Roaming" nas cidades aonde o DIARIOWEB tem ponto de presença, o qual será tarifado de acordo com degrau tarifário vigente na localidade, sendo os preços das tarifas aqueles divulgados publicamente pela prestadora.
e) a prestação de atendimento ao USUÁRIO, exclusivamente sobre dúvidas ou problemas destes, relativos à utilização do produto, conforme a cláusula 8 destas condições gerais.

4.2. O Serviço objeto do presente Contrato estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do DIARIOWEB; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

4.2.1. O DIARIOWEB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O DIARIOWEB NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

5 - CADASTRO DO USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO, após o preenchimento dos campos obrigatórios contidos no formulário de cadastro, receberá, automaticamente, um nome de usuário ("Username") e uma "senha de acesso" ("password"), que serão sua identificação junto ao DIARIOWEB e à comunidade Internet para uso deste serviço.

5.2. Imediatamente após o recebimento de sua Senha de Acesso, atribuída no momento do seu cadastro, o USUÁRIO deverá efetuar a troca da respectiva Senha de Acesso por uma outra que só ele tenha conhecimento, através do próprio Portal.

5.3. O USUÁRIO não poderá escolher como Nome do Usuário (username) palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou, ainda, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens, de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

5.4. O USUÁRIO se compromete a manter todos os seus Dados Cadastrais atualizados, bem como comunicar o DIARIOWEB o extravio, perda ou roubo das Senhas de Acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

5.5. O DIARIOWEB NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

5.6. O DIARIOWEB se dá ao direito de requerer ao cliente com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência das devidas inclusões, através de comunicado, atualizações ou adições de Dados Cadastrais. O DIARIOWEB poderá cancelar a conta dos clientes que não fizerem as atualizações ou adições de seus Dados Cadastrais até a data limite informada no comunicado.

6. DADOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO

6.1. Através do preenchimento do formulário de cadastro on-line quando solicitado, o USUÁRIO fornecerá ao DIARIOWEB os dados cadastrais (denominado, "Dados Cadastrais "), necessários para a prestação do serviço. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

6.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 11.1, o DIARIOWEB poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico do USUÁRIO, tendo como finalidade dentre outras, a ampliação e melhoramento dos serviços, adequação dos serviços ao perfil do USUÁRIO (gostos, preferências etc.), não estando o USUÁRIO obrigado a responder. Excetua-se ao disposto na presente cláusula, na hipótese do USUÁRIO quando consultado, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails de caráter técnico ou informativo sobre o Portal não estarão sujeitos a recusa do USUÁRIO.

6.3. O DIARIOWEB poderá ceder os Dados Cadastrais às outras sociedades do mesmo grupo, o que ocorrerá com respeito as mesmas finalidades que foram indicadas no presente aviso e, em determinados casos, também poderá fornecer os Dados Cadastrais para terceiros. Em ambos os casos, os USUÁRIOS serão devidamente alertados para que desta forma prestem sua prévia anuência a cessão dos respectivos dados. Para tanto, DIARIOWEB identificará este terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao Grupo DIARIOWEB, como terceiros receptores dos Dados, poderão ter seu domicílio no exterior. Em todo caso, DIARIOWEB garante a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos Dados Cadastrais em quaisquer movimentações, nacionais ou internacionais, que possam ser feitas em tais cessões.

6.3.1. DIARIOWEB, por intermédio da tecnologia da Embratel, garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção dos Dados, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Cadastrais recolhidos.

6.4. O USUÁRIO declara ter ciência de que o DIARIOWEB poderá utilizar "Cookies" ou outros meios análogos de identificação do USUÁRIO.

7. CONEXÕES SIMULTÁNEAS

7.1 É vedado ao USUÁRIO realizar o acesso à Internet no mesmo momento em computadores diversos, utilizando-se, para tanto, do mesmo nome de usuário (username).

8. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

8.1. O Serviço de Atendimento ao USUÁRIO, consiste na prestação de atendimento especializado, através da Central de Atendimento, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, para os USUÁRIOS do Provimento de Acesso Discado à Internet DIARIOWEB, para solucionar, por meio de telefone ou e-mail disponível no Portal, dúvidas ou problemas destes, relativos à utilização do produto.

9. "ROAMING"

9.1 Quando utilizar o serviço de ROAMING o USUÁRIO poderá não ser beneficiado pelo planos de pulsos que vierem a ser oferecidos pela operadora de telecomunicações.

10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

10.1 O USUÁRIO deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador, modem e linha telefônica, além de outros eventualmente disponibilizados pela companhia telefônica) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

10.2. O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso a terceiros.

10.3. O USUÁRIO obriga-se a não realizar ligações do tipo "a cobrar" ao fazer a conexão com o sistema informático do DIARIOWEB para ter acesso à Internet, sendo de seu conhecimento que nesta condição o sistema bloqueará a chamada.

10.3.1 Constatando-se que o USUÁRIO realizou ligações do tipo "a cobrar", o DIARIOWEB se reserva o direito de suspender imediatamente os serviços e/ou considerar o Contrato rescindido de pleno direito e, cobrar do próprio USUÁRIO o valor dos pulsos telefônicos correspondentes

10.4. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os Serviços objeto deste Contrato para propagar ou manter no Portal ou Site(s) na Internet conteúdos que:
(a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
(c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso à mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) violem o sigilo das comunicações;
(i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;
(j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
(k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
(l) não tenham sido solicitados, reconhecidos como "Spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters" ou pirâmides), não podendo fazer o envio sistemático de mensagens contendo campanhas de divulgação de qualquer natureza, causando um aumento desnecessário no fluxo das mensagens, resultando na sobrecarga do sistema e ocasionando o atraso no envio ou recebimento de mensagens.

10.4.1. AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO CONSIDERADO INADEQUADO, ILEGAL, IMORAL, OFENSIVO E/OU ANTIÉTICO POR PARTE DO USUÁRIO, O DIARIOWEB PODERÁ OPTAR ENTRE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE E/OU NOTIFICAR O USUÁRIO PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO DIARIOWEB ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, NA HIPÓTESE DE TAL CONDUTA OCASIONAR QUALQUER TIPO DE DANO.

11. OBRIGAÇÕES DO DIARIOWEB

11.1. O DIARIOWEB deverá envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço de acesso ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não divulgará informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua Senha de Acesso, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.

11.2. Caso seja possível, o DIARIOWEB deverá comunicar ao USUÁRIO, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos Serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema.

12. AUTORIZAÇÕES

12.1 ATRAVÉS DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DAS PRESENTES "CONDIÇÕES GERAIS", O USUÁRIO PREVIAMENTE AUTORIZA O DIARIOWEB A ENVIAR-LHE, ATRAVÉS DE E-MAIL, BANNER, POP UP, PROMOÇÃO, SORTEIOS, E/OU MALA-DIRETA CONVENCIONAL, INFORMAÇÕES DE SEUS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OU A ENVIAR-LHE INFORMAÇÕES COMERCIAIS DE OUTROS PARCEIROS DO DIARIOWEB.

12.2 A MENOS QUE DE OUTRA FORMA PREVISTA NESTE CONTRATO, os USUÁRIOS poderão participar de promoções e receber correspondências dos anunciantes de produtos no serviço de mensagens eletrônicas. Qualquer dessas correspondências ou promoções, incluindo a entrega e o pagamento de bens e serviços, e qualquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas correspondências ou promoções, são exclusivamente entre o USUARIO e o anunciante. O DIARIOWEB não tem nenhuma responsabilidade, obrigação, nem está sujeita à ação quanto a qualquer parte dessas correspondências ou promoções.

13. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

13.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e do DIARIOWEB, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Nome de Usuário e Senha de Acesso. O USUÁRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR O DIARIOWEB POR QUAISQUER CUSTOS, PREJUÍZOS E DANOS DECORRENTES DE AÇÕES OU OMISSÕES QUE VIOLEM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI, NO PRESENTE INSTRUMENTO E NAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL, AS QUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NA PÁGINA PRINCIPAL DO MESMO

13.2. O USUÁRIO é responsável pela guarda do Nome de Usuário da Senha de Acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora contratado.

13.3. Os pais ou os representantes legais do USUÁRIO civilmente menor nos termos da lei civil responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos produzidos a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

13.4. O USUÁRIO, se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

13.5. Embora o DIARIOWEB utilize as melhores tecnologias (fruto da parceria com a Embratel) e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.

13.6. Tendo em vista o disposto na cláusula anterior, O DIARIOWEB SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.

13.7. O DIARIOWEB não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos Serviços compreendidos no objeto do presente Contrato. NÃO OBSTANTE, O DIARIOWEB SE RESERVA O DIREITO DE REVISAR, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, POR PRÓPRIA INICIATIVA OU A PEDIDO DE TERCEIRO, OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU POSTOS A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E A IMPEDIR A SUA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO OU COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS NO CASO DE QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, RESULTAREM CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NESTE CONTRATO E DEMAIS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL.

14. VIGÊNCIA

14.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser descontinuado quando da decisão do DIARIOWEB.

15. RESCISÃO E DESATIVAÇÃO

15.1. O presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de que exista uma causa justificada.

15.2. O DIARIOWEB poderá cancelar, a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de qualquer comunicação, a conta de acesso do usuário que não utilizar o acesso discado do portal através de números fornecidos pelo DIARIOWEB, por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias, independentemente do acesso a sua conta de e-mail neste mesmo período.

15.2.1. Caso a conta de acesso seja cancelada pelo exposto no item 15.2, os dados constantes na referida conta serão excluídos, não cabendo ao DIARIOWEB qualquer responsabilidade em sua guarda.

16 - DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Através do seu efetivo cadastro e aquisição do Serviço DIARIOWEB, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a utilização do Portal e dos serviços disponibilizados através do Portal.

16.2 O DIARIOWEB se exime, integralmente de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao USUÁRIO e a terceiros por (i) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites visitados através de "links" e/ou "banners" por ele oferecidos, ainda que no seu Portal (www.diarioweb.com.br); e (ii)negociações de qualquer natureza envolvendo anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias.

16.3 O USUÁRIO concorda e aceita que, ao cancelar uma conta de USUÁRIO, o DIARIOWEB não será responsável pela perda ou indisponibilidade de quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no DIARIOWEB ou mesmo àqueles que vierem a ser recebidos a partir da data do cancelamento. O cancelamento implica também na impossibilidade de uso do serviço contratado, incluindo, mas não limitado a, receber, ler e enviar mensagens a partir da referida conta.

16.4 O USUÁRIO concorda que o DIARIOWEB não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações e de qualquer outro conteúdo transmitido, recebido ou armazenado, e não é responsável por qualquer material sigiloso, preferencial, ilegal, difamatório, ou que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ofensivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros decorrentes da legislação vigente.

16.5. Todo o material encontrado no website do DIARIOWEB (textos, imagens, softwares, tecnologia, etc) é protegido pela legislação de direitos autorais, sendo de propriedade do DIARIOWEB em função da sua parceria com a Embratel. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou terceiros (através de sua senha) será imputada ao USUÁRIO que poderá ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis e implicará na imediata rescisão do presente contrato, ainda que durante o período promocional.

16.6. As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

16.7. O contratante expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato;
(II) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo contratante, o que se fará mediante o clique no espaço "de acordo com o contrato", conforme descrito abaixo mencionado e;
(III) que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
(IV) Este contrato constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o DIARIOWEB, respectivamente, contratante e contratada.

17 - LEI E FORO

17.1. O presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro Central da Comarca de São José do Rio Preto, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

Este Contrato encontra-se registrado no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São José do Rio Preto/SP.

EU ACEITO O CONTRATO

NÃO ACEITO O CONTRATO

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